agente penitenciário mossoró

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013538220204058401), 13-07-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ART. 102 DA LEI 8.112/90. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as parcelas

... No caso concreto, o autor, ora apelado, é Agente Penitenciário lotado na Penitenciaria Federal m Mossoró/RN e trabalha regularmente sob regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003298220214058401), 06-07-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ART. 102 DA LEI 8.112/90. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as parcelas

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. ...ário lotado na Penitenciaria Federal em Mossoró/RN e trabalha regularmente sob regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009784720214058401), 15-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ART. 102 DA LEI 8.112/90. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. PRECEDENTES. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. RECURSO DO PARTICULAR PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas pela União e pelo Particular

... o caso concreto, o autor, ora apelado, é Agente Penitenciário lotado na Penitenciaria Federal m Mossoró/RN e trabalha regularmente sob regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001548820214058401), 22-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ART. 102 DA LEI 8.112/90. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as parcelas

... No caso concreto, o autor, ora apelado, é Agente Penitenciário lotado na Penitenciaria Federal m Mossoró/RN e trabalha regularmente sob regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013303920204058401), 08-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ART. 102 DA LEI 8.112/90. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as parcelas

... o caso concreto, o autor, ora apelado, é Agente Penitenciário lotado na Penitenciaria Federal m Mossoró/RN e trabalha regularmente sob regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016257620204058401), 07-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ART. 102 DA LEI 8.112/90. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. APELAÇÃO PROVIDA. JULGAMENTO EM COMPOSIÇÃO AMPLIADA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para...

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. ...ário lotado na Penitenciaria Federal em Mossoró/RN e trabalha regularmente sob regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009828420214058401), 08-02-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ART. 102 DA LEI 8.112/90. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM. PRECEDENTES. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. RECURSO DO PARTICULAR PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas pela União e pelo Particular

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. R ...ário lotado na Penitenciaria Federal em Mossoró/RN e trabalha regularmente sob regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012305020214058401), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801230-50.2021.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: EMERSON RICARDO CÂNDIDO DE MORAIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO...

...ária Federal de Segurança Máxima em Mossoró/RN, que deferiu a prorrogação da permanência ... o cumprimento da pena no Sistema Penitenciário Federal e determinando-se a devolução do ... participação direta no homicídio do Agente Penitenciário Federal Lucas Barbosa, fato esse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008324020204058401), 01-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL NOTURNO. VERBA RECEBIDA COM HABITUALIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ARTS. 97 E 102 DA LEI 8.112/90. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as parcelas vencidas e vincendas do...

... . Nesse sentido: . ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. ... atualmente na Penitenciaria Federal em Mossoró/RN, trabalhando em escala de plantão, cumprindo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011837620214058401), 17-08-2021
PJE 0801183-76.2021.4.05.8401 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...

... Federal Corregedor da Penitenciária em Mossoró/RN que cuidou de deferir a renovação da ... por mais 360 dias no Sistema Penitenciário Federal (SPF). . . Em suas razões ... participação direta no homicídio de agente Penitenciário Federal, fato esse de grande ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005644920214058401), 21-10-2021
AC Nº 0800564-49.2021.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IZAILDO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETROS DO UBER OU OUTROS

..., somente disponibilizados ao público de Mossoró em data posterior ao trânsito em julgado da ... tela, o autor exerce o cargo público de Agente Penitenciário Federal lotado na Penitenciária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014487820214058401), 28-04-2022
AC Nº 0801448-78.2021.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HUGO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETROS DO UBER OU OUTROS...

... ou 99POP bem como Táxis na cidade de Mossoró, com valores possivelmente inferiores dos que ... tela, o autor exerce o cargo público de Agente Penitenciário Federal lotado na Penitenciária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001080220214058401), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800108-02.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL TRABALHANDO EM REGIME DE...

... alega: 1) o autor ocupa o cargo de Agente Federal de Execução Penal, estando lotado na nitenciária Federal de Mossoró-RN, exercendo suas atividades em regime de ... MACHADO (Relator): O autor, agente penitenciário/agente de execução penal lotado na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007247420214058401), 23-09-2021
AC Nº 0800724-74.2021.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS ARISTIMUNHA ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETROS DO UBER OU OUTROS...

...PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETROS DO UBER OU ... tela, a autora exerce o cargo público de Agente Penitenciário Federal lotado na Penitenciária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012516020204058401), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0801251-60.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANDREZA LIMA DE OLIVEIRA SERPA ADVOGADO: Adriano Bezerra Caminha De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE...

... da determinação do Departamento Penitenciário" Nacional - DEPEN para reduzir o parâmetro do aux\xC3"...AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ/RN. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008502720214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800850-27.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DAVID FONTOURA PAES ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO....

... o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ...Consoante se extrai dos autos, o autor é Agente Penitenciário Federal, exercendo suas atividades ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005012420214058401), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800501-24.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA LUCIVANIA BRANDAO SILVA ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE

... o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ...Consoante se extrai dos autos, o autor é Agente Penitenciário Federal, exercendo suas atividades ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001323020214058401), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0800132-30.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SANDRO ZICCARELLI PANDOLFI ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB...

... trecho entre a Penitenciária Federal em Mossoró e a Rodoviária da cidade de Mossoró existe a ...SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008332520204058401), 22-06-2021
PJE 0800833-25.2020.4.05.8401 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA LEI 8.112/1990. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a pagar à parte autora as parcelas vencidas e vincendas do adicional noturno, nos...

...-se que a parte apelada ocupa o cargo de Agente Penitenciária Federal, estando lotada na ciária Federal de Mossoró-RN, exercendo suas atividades em regime de ...SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016525920204058401), 22-06-2021
PJE 0801652-59.2020.4.05.8401 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA LEI 8.112/1990. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a pagar à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, as parcelas...

...-se que a parte apelada ocupa o cargo de Agente Penitenciária Federal, estando lotada na ciária Federal de Mossoró-RN, exercendo suas atividades em regime de ...SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012004920204058401), 22-06-2021
PJE 0801200-49.2020.4.05.8401 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA LEI 8.112/1990. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a pagar à parte autora as parcelas vencidas e vincendas do adicional noturno, nos...

...-se que a parte apelada ocupa o cargo de Agente Penitenciário Federal, estando lotada na ciária Federal de Mossoró-RN, exercendo suas atividades em regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000128420214058401), 22-06-2021
PJE 0800012-84.2021.4.05.8401 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. AFASTAMENTOS PREVISTOS NO ART. 102 DA LEI 8.112/1990. ADICIONAL NOTURNO. RECEBIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a pagar à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, as parcelas...

...-se que a parte apelada ocupa o cargo de Agente Penitenciário Federal, estando lotada na ciária Federal de Mossoró-RN, exercendo suas atividades em regime de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011875020204058401), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0801187-50.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FELLIPE CAVALCANTE ROLIM ADVOGADO: Guilherme Fontes De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETRO

... trecho entre a Penitenciária Federal em Mossoró e a Rodoviária da cidade de Mossoró existe a ...SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011179620214058401), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801117-96.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO AMBROZIO DA SILVA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETR

... trecho entre a Penitenciária Federal em Mossoró e a Rodoviária da cidade de Mossoró existe a ...SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS ...
Decisão Monocrática Nº 0622103-41.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-07-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PARTE AGRAVANTE QUE FOI DEMITIDA APÓS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM RAZÃO DE ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS (AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN). OFENSA AO ART.37, INCISO XVI,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRESCRIÇÃO.

...DE CARGOS (AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E GUARDA. L DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN). OFENSA AO ART.37, INCISO XVI,. DA ...