agente penitenciario pb

4292 resultados para agente penitenciario pb

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021

    PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...

    ... da permanência do agravante, por mais 02 anos, no Sistema Penitenciário Federal (SPF). .   . O agravante se encontra no SPF em razão de ter ... agravada, de que "(..) Devolver Márcio para a origem é colocar um agente de confiança de Givanildo dentro dos presídios de Alagoas e que ...
  • Decisão monocrática Nº 1363118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
    ... "AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – REMUNERAÇÃO PARADIGMA – SERVIDOR ... para o integrante da carreira de agente de segurança penitenciário e que exerce suas funções no âmbito de penitenciária de 3ª ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da

  • Das penas
    ..., em geral, como "realimentadora do próprio sistema penitenciário". 1.2. Fundamentos da pena . Há primordialmente seis fundamentos para a ... de preservar a segurança social, em razão da periculosidade do agente. Em sentido contrário, argumentando se tratar, sim, de uma sanção, é a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005125320214058401), 16-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800512-53.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO KLEBER NEGREIROS MONTE SILVA JUNIOR ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268072-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2021

    N Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0268072-86.2019.8.19.0001 Recorrente: AMANDA CRISTINA SANTOS LHARENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. POLICIAL MILITAR LOTADO EM...

  • Princípios da administração pública
    ... o nome já diz, o interesse público é indisponível, ou seja, o agente público não pode fazer uso das prerrogativas e poderes públicos para ...(2016) Banca: FUNCAB – Órgão: SEGEP-MA – Prova: Agente Penitenciário . O princípio que permite à Administração controlar seus próprios ...
  • Responsabilidade civil do estado
    ... que só resta comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido. Ao AGENTE é conferido a responsabilidade SUBJETIVA, ...) (2013) Banca: CESPE – Órgão: DEPEN – Prova: Agente Penitenciário . A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue ...
  • Poderes administrativos
    ... o termo “abuso de poder” como as situações em que o agente" público atua visando uma finalidade diversa daquela ligada ao interesse p\xC3"...(2016) Banca: NUCEPE – Órgão: SEJUS-PI – Prova: Agente Penitenciário . Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em ...
  • Direito processual penal
    ... Código Penal, determinando-se a competência pelo lugar em que o agente obtém a vantagem ilícita. (..)" STJ - CC 2500 RS, Rel. Min. CID FLAQUER ...ê a saída transitória do condenado do estabelecimento penitenciário. Trata-se da chamada auto-rização de saída , que comporta duas ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023062-63.2020.8.19.0002 (Criminal), 25-03-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0023062-63.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: PEDRO MIGUEL BRITO NASCENTES RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA. PLEITO FORMULADO POR POLICIAL MILITAR LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ, ANTIGO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL (B

  • Dos crimes contra a administração pública
    ... Peculato doloso não reclama lucro efetivo por parte do agente". STF: Peculato. Tipo subjetivo. Denúncia. Denúncia que narra apropriaç\xC3"... força de delegação legal, cumpre pena em estabelecimento penitenciário estadual. (RE 211941, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma do STF, j. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015987-70.2020.8.19.0002 (Fazendária), 02-06-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0015987-70.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS CESAR FLORIANO DAMASCENO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA. PLEITO FORMULADO POR POLICIAL MILITAR LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL DA PMERJ COM VISTAS AO...

  • Licitações
    ..., e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionada a esses contratos; II ... 2131) (2015) Banca: CESPE – Órgão: DEPENProva: Agente Penitenciário Federal – Área 1 . Com relação aos processos licitatórios na ...
  • Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade

    A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...

    ... descrever a realidade enfrentada pelos apenados do sistema penitenciário nacional, perante os princípios da dignidade da pessoa humana e seus ...Assim se estabelece o crime doloso, quando o agente quer o resultado, e culposo, quando o sujeito não quis o resultado, mas ...
  • Atos administrativos
    ... A) agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo. . B) agente, motivação, ...) (2013) Banca: CESPE – Órgão: DEPEN – Prova: Agente Penitenciário . Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. . A ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
  • A prática do novo júri
    ... que só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente ativo, qual seja, a intervenção da testemunha (..). . In casu , temos o .... Como é comum no sistema penitenciário" do país, alguns detentos forçam outros a assumirem crimes por eles, amea\xC3"...
  • Controle administrativo
    ... gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar ...) (2010) Banca: FCC – Órgão: SJCDH-BA – Prova: Agente Penitenciário . No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere: ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001741-97.2021.8.19.0046 (Cível), 24-04-2023

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0001741-97.2021.8.19.0046 Recorrente: CRISTIANE HÉRCULES DE BRITO e MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: OS MESMOS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso inominado. Servidor público contratado temporariamente, na forma do art. 37, IX, da Constituição da República. Vínculo

  • Da advocacia
    ... compete levar o conteúdo da decisão judicial ao conhecimento do agente público destinatário do comando judicial, para que o responsável por ... de cautela e de segurança inerentes a qualquer complexo penitenciário - poderá fazer-se acompanhar de intérprete de sua confiança, ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

    ...I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e. urbanístico;”. Não raras vezes, surgem dúvidas sobre ...principal do agente privado prestador), violou o princípio de autonomia dos entes. ...
  • Da improbidade e suas congêneres
    ... A qualidade de desonesto não é atributo exclusivo do agente público. O empregado do setor privado também pode ser qualificado como ... sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - ...
  • Acórdão nº 1049725-86.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1049725-86.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Geraldina da Silva Neris Recorrida(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...

    ..., integrante do sistema prisional (PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO) lotada na Secretaria de Estado de Segurança Publica, na condição de ...Neste prisma, a atuação do agente público e da Administração dar-se-á exclusivamente se houver alguma ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ..., não é imprescindível a individualização da conduta de cada agente quando do oferecimento da denúncia, mister se estabeleça o vínculo de ...4.072, de 1.6.62”. . 66. Do trabalho penitenciário . Dispõe o art. 39 do Código Penal que “o trabalho do preso será ...

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