Agiotagem
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Acórdão nº 2012/0182446-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AGIOTAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria...
... REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. ... AGIOTAGEM. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... INEXISTÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... -
Vereador de Caxias e dois PMs são presos por agiotagem e extorsão durante operação do MPRJ e da polícia
Agência O Globo -O vereador de Duque de Caxias Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, foi preso na manhã desta sexta-feira (22) durante a Operação Barreira Petrópolis. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ...
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CEO de agência que representa MC Melody e Treyce é preso suspeito de integrar organização criminosa, agiotagem e extorsão
O empresário Sidney de Oliveira Bastos Júnior, empresário e CEO do escritório Rio 021 Records, foi preso neste domingo acusado de ser gerente operacional de uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e que dominava o comércio de botijões...
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Polícia faz operação contra quadrilha de agiotagem em cinco estados
Agência O Globo -As investigações, iniciadas há quase um ano, revelaram que a organização criminosa cobrava juros abusivos, que muitas vezes superavam 30% ao mês, além de receber dívidas antigas que já tinham sido pagas.O grupo ainda praticava extors...
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Contrato simulado para garantir negócio de agiotagem é nulo
Contrato simulado para garantir negócio de agiotagem é nulo, decide STJ
O compromisso de compra e venda de um imóvel dado como garantia em operação simulada para encobrir negócio de agiotagem é nulo. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.<... -
Acórdão nº 2014/0036152-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
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Acórdão nº 2015/0283450-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUTOS. MP N. 2.172-32/2001. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DA ... PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA. ... SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0052679-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. No contrato particular de mútuo feneratício, constatada prática de usura ou ... agiotagem, de rigor a redução dos juros estipulados em excesso, conservando-se, ...
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TJ-SP mantém dívida de agiotagem, mas com adequação à taxa de juros legal
Dívida com agiota deve ser paga, mas com juros legais, diz TJ-SP
A confirmação de prática de agiotagem não extingue a dívida, apenas a adequa aos juros considerados legais. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao baixar juros de um empréstimo com agiota para 1% ao m... -
Acórdão nº REsp 1132741 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 887 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211⁄STJ - AGIOTAGEM - INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 1º E 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172⁄32 - APLICAÇÃO - RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2014/0097890-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A ... DISPOSITIVO ... DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. ... AGIOTAGEM. ATIVIDADE ILÍCITA. CRÉDITO DECLARADO ... INEXIGÍVEL. ENTENDIMENTO RAZOÁVEL. EXISTÊNCIA DE ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2012/0134060-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. A conclusão pela regularidade da compra e venda pactuada entre as partes, bem ... como pela inexistência de agiotagem" no presente caso, foi baseada na análise das ... provas e dos termos contratuais, insuscetível de reexame na via especial, por\xC2" ...
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Em operação, vereador de Caxias e dois PMs são presos por agiotagem e extorsão
Agência O Globo -O vereador de Duque de Caxias Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, foi preso na manhã desta sexta-feira (22) durante a operação Barreira Petrópolis. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ...
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Vereador de Caxias e dois PMs são presos por agiotagem e extorsão durante operação
Agência O Globo -O vereador de Duque de Caxias Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, foi preso na manhã desta sexta-feira (22) durante a operação Barreira Petrópolis. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ...
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Acórdão nº 2014/0331793-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL À CORRETA ANÁLISE DO PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE EM CONCRETO. 1. É deficiente a instrução do habeas corpus e, por consequê
... permitido e de uso restrito, agiotagem, comércio ilegal de combustíveis, entre ... -
Acórdão nº 2015/0172229-2 de T6 - SEXTA TURMA
... permitido e de uso restrito, agiotagem, comércio ilegal de combustíveis, entre ...
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Acórdão nº 2014/0095534-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA ARMADA. AGIOTAGEM. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DE CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO FUNDADA EM MOTIVOS DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE SUBJETIVO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em...
... : JOSE LUIS CORDEIRO CAVALCANTE DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA ARMADA. ... AGIOTAGEM. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DE CORRÉU. ... PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0093322-2 de T5 - QUINTA TURMA
... arma de fogo de uso restrito, organização criminosa, agiotagem, ... extorsão, com indícios de que vem se utilizando de coerção em suas ... atividades comerciais. ...
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Acórdão nº 2007/0244396-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 178, § 9º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ARTS. 364, 401 E 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA...
... AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... -
Acórdão nº 2011/0094176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. INAPLICABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA. AGIOTAGEM. EXCEÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA NA HIPÓTESE DE NÃO TER CIRCULADO O TÍTULO DE CRÉDITO. 1. A Súmula n. 283 do STF...
... NOTA PROMISSÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA. AGIOTAGEM. EXCEÇÃO ... PESSOAL. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA NA HIPÓTESE ... DE NÃO TER CIRCULADO O TÍTULO DE CRÉDITO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 37693 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - ENTENDIMENTO OBTIDO ...
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Sem prova de agiotagem, devedor tem de pagar título de nota promissória
Devedor que alega agiotagem do credor deve prová-la. Caso contrário, ele deve pagar dívida representada por cheque e nota promissória. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Ju...
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Acórdão nº CC 115344 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... teriam sido concedidos pela Polícia Federal a pessoas de péssima reputação, que, sem residência fixa e profissão definida, fariam da agiotagem e da extorsão seu modo de vida, recomenda o bom senso que o processo fique sob a competência da Justiça Federal, dado o interesse da União, até ...
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Acórdão nº REsp 1106625 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS. INVALIDADES. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS E DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REDUÇÃO DOS JUROS AOS PARÂMETROS LEGAIS COM CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão nº 2010/0027908-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O fato de o Parquet não lhe ter imputado, também, a prática do delito de usura, não era impeditivo à referência ao exercício da agiotagem ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na ...