Agiotagem

8386 resultados para Agiotagem

  • Acórdão nº 1.0441.05.002679-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018

    EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESDE QUE PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AGIOTAGEM - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. - A inversão do ônus da prova, decorrente da alegação nos embargos do devedor da ocorrência de agiotagem, somente é...

  • Acórdão nº 1.0441.05.002679-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018

    EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESDE QUE PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AGIOTAGEM - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. - A inversão do ônus da prova, decorrente da alegação nos embargos do devedor da ocorrência de agiotagem, somente é...

  • Acórdão nº 1.0441.05.002617-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017

    EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESDE QUE PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AGIOTAGEM - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. - A inversão do ônus da prova decorrente da alegação nos embargos do devedor da ocorrência de agiotagem somente é...

  • Acórdão nº 1.0441.05.002617-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017

    EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESDE QUE PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AGIOTAGEM - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. - A inversão do ônus da prova decorrente da alegação nos embargos do devedor da ocorrência de agiotagem somente é...

  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONTEMPORANEIDADE. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime...

  • Acórdão nº 1.0000.20.084351-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - AGIOTAGEM - PRÁTICA NÃO CONSTATADA- JUROS DE MORA - TERMO INICIAL- APRESENTAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA. - Incabível a inversão do ônus da prova quando ausentes indícios da prática de agiotagem. - Em se tratando de cheque prescrito, os juros de mora incidem a partir da apresentação...

  • Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DEAGIOTAGEM. MÚTUO. REDUÇÃO DOS JUROS. PARÂMETROS LEGAIS.1.Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Havendo prática de agiotagem, devem ser declaradas nulas apenasas estipulações usurárias, conservando-se o negócio jurídico...

  • Acórdão nº 1.0569.14.001088-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - MÚTUO DE CAPITAL ENTRE PARTICULARES - JUROS COBRADOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. Comprovada a prática de agiotagem pela cobrança de juros acima do limite legalmente previsto para a realização de mútuo de dinheiro entre particulares, deve ser julgada improcedente a ação monitória em razão da...

  • Acórdão nº 1.0569.14.001088-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - MÚTUO DE CAPITAL ENTRE PARTICULARES - JUROS COBRADOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. Comprovada a prática de agiotagem pela cobrança de juros acima do limite legalmente previsto para a realização de mútuo de dinheiro entre particulares, deve ser julgada improcedente a ação monitória em razão da...

  • Acórdão nº 1.0000.22.120900-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - OITIVA DE TESTEMUNHA E DEPOIMENTO PESSOAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA -PROVAS DEFERIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Configura cerceamento de defesa o julgamento da lide, antes da realização da prova pericial grafotécnica e da prova oral...

  • Acórdão nº 1.0000.22.120900-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - OITIVA DE TESTEMUNHA E DEPOIMENTO PESSOAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA -PROVAS DEFERIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Configura cerceamento de defesa o julgamento da lide, antes da realização da prova pericial grafotécnica e da prova oral...

  • Acórdão nº 1.0702.13.049243-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA NÃO APRESENTADO PELO DEVEDOR. 1- Por ser o destinatário da prova, incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas,...

  • Acórdão nº 1.0000.19.130270-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, MP Nº 2.172-31/2001. BUSCA PELA VERDADE REAL. 1. A inversão do ônus da prova torna-se passível de concessão ex officio quando o autor demonstra indícios da prática de agiotagem como origem do negócio jurídico subjacente,...

  • Acórdão nº 1.0433.09.287208-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - ASSINATURA NO VERSO - AVAL - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA. 1. "Considera-se o aval como resultante da simples assinatura do avalista, aposta obrigatoriamente no verso do cheque." 2. A alegação de agiotagem deve ser rejeitada quando não há prova que o débito representado pelo cheques contempla o capital mais...

  • Acórdão nº 1.0521.98.001141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.Segundo o princípio da dialeticidade é necessário que todo recurso seja formulado...

  • Acórdão nº 1.0166.14.000767-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - TÍTULO AUTÔNOMO - CERTEZA, EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ, NÃO AFASTADOS - SENTENÇA MANTIDA.Havendo indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade da cobrança, sendo autorizada a inversão do ônus de prova se houver indícios de tal prática.No

  • Acórdão nº 1.0479.01.017766-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL. EXCESSO DE JUROS RECONHECIDO. ORDEM DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA A MAIOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO....

  • Acórdão nº 1.0000.22.287915-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CHEQUE SUSTADO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Não há que se falar na inversão do ônus da prova com fundamento no art. 3º da Medida Provisória n. 2.171-32/2001 quando não verificada a verossimilhança das alegações de prática de agiotagem. II. Não há como acolher a tese de que a dívida...

  • Acórdão nº 1.0000.20.081718-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Levantada, em embargos à execução, a discussão da origem do crédito objeto da nota promissória que instrui a ação executiva, cabe ao embargante a comprovação de sua ilicitude. - Não tendo o embargante...

  • Acórdão nº 1.0000.20.081718-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Levantada, em embargos à execução, a discussão da origem do crédito objeto da nota promissória que instrui a ação executiva, cabe ao embargante a comprovação de sua ilicitude. - Não tendo o embargante...

  • Acórdão nº 1.0344.13.003944-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA. Aferido pelo juízo, com base nos elementos probatórios já constantes dos autos, a convicção para o julgamento da lide, desnecessária a produção de prova pericial, quando inútil ou meramente protelatória, não incorrendo cerceamento de defesa. A agiotagem não se presume,

  • Acórdão nº 1.0344.13.003944-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA. Aferido pelo juízo, com base nos elementos probatórios já constantes dos autos, a convicção para o julgamento da lide, desnecessária a produção de prova pericial, quando inútil ou meramente protelatória, não incorrendo cerceamento de defesa. A agiotagem não se presume,

  • Acórdão nº 1.0414.17.002310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - JUROS ABUSIVOS E AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, exceto nos casos em que não forem conhecidos por intempestividade....

  • Acórdão nº 1.0414.17.002310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - JUROS ABUSIVOS E AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, exceto nos casos em que não forem conhecidos por intempestividade....

  • Acórdão nº 1.0534.10.000171-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT