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agiotagem crime

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agiotagem é crime

2113 resultados para agiotagem crime

  • Decisao Nº 0000436-39.2010.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-10-2020
    ... INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MÉRITO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... ser objeto de contravenção penal, uma vez que agiotagem é crime nas leis ordinárias, nos termos do art. 4º da Lei 1.521/51. Afirmou ...
  • Acórdão Nº 225742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    ... atuava ‘no ramo da agiotagem’ (doc. 3) ... 3. Contra a prisão preventiva a defesa impetrou habeas ... na materialidade do crime e indícios da autoria, e o ... periculum libertatis, presente na garantia ...
  • Decisão da Presidência nº 128839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
    ... crime e indícios suficientes de autoria, estas últimas consubstanciadas nos ... o fim de apurar crime de corrupção, fraudes em licitação e agiotagem, somando a isto o fato de que durante o trâmite processual permaneceram ...
  • Decisão da Presidência nº 144636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
    ... crime e indícios suficientes de autoria, estas últimas consubstanciadas nos ... o fim de apurar crime de corrupção, fraudes em licitação e agiotagem, somando a isto o fato de que durante o trâmite processual permaneceram ...
  • Acórdão nº 50230-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 12 de Mayo de 2009
    ... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Crime de Macaúbas ... Procurador de Justiça: Bela. Sara Mandra Moraes ... agiotagem" ... Ao ofertar suas informações, o magistrado a quo suscitou a incompet\xC3" ...
  • Acórdão Nº 723629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E MORALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 660. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... indica a prática de agiotagem/usura pelo agravante, muito menos nas ... dependências da Assembleia ... crime contra a economia popular a prática de usura ou agiotagem, nos ... termos ...
  • Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
    ... de cobrar juros acima da taxa permitida em lei passou a constituir crime desde a Lei da Usura, ainda que tipificada de maneira confusa, em seu art ... aliás, não poderia ser diferente, sob pena de se oficializar a agiotagem, que é crime” ... 39 A mesma linha segue Arnoldo Wald, afirmando que, com ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0329568-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SOLDADO. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. CASSAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Insurge-se o candidato contra a sentença que julgou...

    ... policiais, um por ato análogo a prática de crime de ... lesão corporal leve, no ano de 2009, e, o outro, no ... ano de 9, por agiotagem/extorsão. Todavia, ve- ... rificou-se que no primeiro ilícito houve a ...
  • Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃODEFERIDO. AGIOTAGEM E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃOINSUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 580 do CPP, no caso de concurso de agentes(Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dosréus, se fundado em motivos que não sejam de

  • Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MILÍCIA.ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE DA VIA ELEITA.FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DEINTERROMPER ATIVIDADES DO GRUPO. RÉU AGENTE PÚBLICO VINCULADO ÀADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. REPROVABILIDADE RESSALTADA. PROTEÇÃO DAORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕESPESSO
  • Acórdão nº 1.0024.13.213388-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. II - O magistrado não está obrigado a examinar e...
  • Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. COVID-19. AGRAVANTE CONTAMINADO. TRATAMENTO ADEQUADONA UNIDADE PRISIONAL. BOM ESTADO DE SAÚDE. DECURSO DE TEMPOINDICATIVO DE SUA...
  • Acórdãos nº 1043028-07.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
    ... Protesto de cheques. Alegação de prática de agiotagem e quitação dos valores a que se refeririam os cheques ... érito policial instaurado para apurar a prática de crime de usura pela parte requerida que foi arquivado por falta ...
  • Acórdão nº 1.0451.10.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. MEROS INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa...
  • Acórdão nº 1.0451.10.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. MEROS INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa...
  • Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ART. 158, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS. QUESTÃO QUE DEMANDA INCURSÃO APROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. TESE NÃO...
  • Acórdãos nº 2033939-10.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
    ... : Umberto Moraes (OAB/SP nº 347.925) Habeas Corpus Crime de usura - Requisição da Autoridade Judiciária para ... pelo Paciente, suscitou-se que este realizava agiotagem, razão pela qual a Autoridade Judiciária requisitou a ...
  • Decisão da Presidência nº 139601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2017
    ... foi denunciado e preso preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal) ... que os mesmos estariam envolvidos com práticas de extorsão e agiotagem ... Soma-se a isto o fato de que há ainda registro de intimidação a ...
  • Acórdão Nº 0006227-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
    ... defendidos pelos agravantes com relação à suposta prática de agiotagem e nulidade dos atos jurídicos decorrentes, o fato é que o Juiz é o ... a quebra de sigilo bancário apenas nas hipóteses de apuração de crime, o que não se aplica ao presente processo de natureza civil, com ...
  • Decisões Monocráticas nº 41128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
    ... narra na inicial ter sido indiciado pela suposta prática de crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343 de 2006, tendo o Inquérito Policial ... encontraram apenas indícios de prática do crime de agiotagem, o qual está previsto na Lei 1.521/1951 ... Salienta-se que a Lei ...
  • Decisão da Presidência nº 41128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
    ... narra na inicial ter sido indiciado pela suposta prática de crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343 de 2006, tendo o Inquérito Policial ... encontraram apenas indícios de prática do crime de agiotagem, o qual está previsto na Lei 1.521/1951 ... Salienta-se que a Lei ...
  • Decisão da Presidência nº 178208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
    ... ítima mantinha com o paciente, em razão de suposta atividade de agiotagem –, além da necessidade de resguardar a integridade física de uma das ... PRONUNCIAR JOÃO GABRIEL BARBOSA RUDOLPHI (vulgo 'BATORÉ') pelo crime previsto no artigo 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal, e KAJQUE ...
  • Decisões Monocráticas nº 178208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
    ... ítima mantinha com o paciente, em razão de suposta atividade de agiotagem –, além da necessidade de resguardar a integridade física de uma das ... PRONUNCIAR JOÃO GABRIEL BARBOSA RUDOLPHI (vulgo 'BATORÉ') pelo crime previsto no artigo 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal, e KAJQUE ...
  • Decisão monocrática Nº 225742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
    ... , por desavenças contra a vítima com quem atuava “no ramo da agiotagem” ... 3. Contra a prisão preventiva a defesa impetrou habeas corpus ... o fumus comissi delicti, consubstanciado na materialidade do crime e indícios da autoria, e o periculum libertatis, presente na garantia da ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.120900-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - OITIVA DE TESTEMUNHA E DEPOIMENTO PESSOAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA -PROVAS DEFERIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Configura cerceamento de defesa o julgamento da lide, antes da realização da prova pericial grafotécnica e da prova oral...

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