agiotagem crime

2113 resultados para agiotagem crime

  • Decisão monocrática Nº 0601448-97.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 23-09-2022
    ... que o candidato representado ofendeu Jaime Nunes ao imputar–lhe o crime de agiotagem, sustentando que a fake News foi veiculada por meio de ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0037576-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... EMPRÉSTIMOS A JUROS ... AUSÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VALORES. CRIME DE USURA E NÃO DO ART. 16 DA LEI 7.492/86. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ção financeira”, cujos fatos caracterizam o crime de “agiotagem” e eventualmente estelionato. Ora, a prática reiterada de agiotagem ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - INDÍCIOS - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE CREDORA. 1. Em embargos à execução, é cabível a inversão do ônus da prova, com a imputação ao credor da responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança, quando a alegação de agiotagem, feita pelo devedor, se mostrar verossímil. 2.

  • Acórdão nº 1.0441.05.002581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - INDÍCIOS - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE CREDORA. 1. Em embargos à execução, é cabível a inversão do ônus da prova, com a imputação ao credor da responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança, quando a alegação de agiotagem, feita pelo devedor, se mostrar verossímil. 2.

  • Acordao N° 1671067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023

    Processo civil. Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência de omissão. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para rediscutir a matéria já julgada, quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, sendo excepcional a concessão de...

    ... comunicação falsa de crime e crime de agiotagem ... Requer sejam acolhidos os Embargos de ...
  • Acórdão Nº 1735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
    ... PEDIDO DE EXTRADIÇÃO ... PASSIVA. REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA. CRIME DE BURLA. MEDIDAS ... CAUTELARES ... DEVIDAMENTE ... IMPLEMENTADAS ... revela que não se tratava outra coisa, senão de agiotagem ... A acusação de prática de crime de burla está amparada na ...
  • Decisão Monocrática nº 223036 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2018
  • Acórdão nº 1.0223.06.210696-6/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for integralmente satisfeita. 2 - Se as alegações acerca da prática de agiotagem e sobre o

  • Acordao N° 1334716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Apelação. Civil e processual civil. Ação de despejo. Contratos de compra e venda, promessa de compra e venda e locação. Simulação. Agiotagem. Estipulações usurárias. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Art. 3º da mp n. 2. 172-32/2001. Verossimilhança da alegação verificada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade do negócio jurídico. Art. 2º da mp n. 2. 172-32/2001 e art. 167 do cc....

    ... E VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM ... ESTIPULAÇÕES USURÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AGIOTAGEM. CRIME CONTRA ... ECONOMIA POPULAR. USURA. LEI N. 1.521/51. CONFIGURADA. VALOR ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029660-05.2021.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2021

    HABEAS CORPUS. ART. 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL; ART. 1º, § 1º, II E § 2º, I, DA LEI Nº 9.613/98, (1X); ART. 1º, §1º, I, DA LEI Nº 9.613/98 (1X); ART. 4º, ALÍNEA "A", DA LEI 1.521/21, DIVERSAS VEZES, TUDO NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB ALEGAÇÃO DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA; 2)

    ... praticarem, sob o comando deste último, crimes de agiotagem e ... lavagem de dinheiro. Segundo a exordial acusatória, o paciente ... representatividade no submundo do crime que este último ostentava”. A ... gravidade concreta das infrações ...
  • Decisão monocrática nº 1.0000.22.148058-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
    ... ável Juiz Sentenciante que não considerou os nossos argumentos de crime" de agiotagem praticada pelo Apelado, estamos interpondo a presente apelaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0396.12.004610-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA -AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO.1. Há inovação recursal quando o tema é abordado, pela primeira vez, na apelação, o que enseja o não conhecimento do recurso nesse aspecto.2. Não demonstrada

  • Decisão Monocrática N° 07223948520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023

    1. O réu agrava da decisão da 21ª Vara Cível de Brasília (id 47566124) que, em demanda declaratória de nulidade de escritura pública, deferiu o pedido de inversão do ônus de prova, ante a verossimilhança da alegação de agiotagem (MP 2172-32, art. 3º). Alega que a autora não demonstra, nem a decisão aponta, as razões para a conclusão de verossimilhança da alegação de cobrança de juros extorsivos....

  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022

    APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2°, I e IV (2x), n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3º, da Lei 12.850/13, n/f 69 do CP. Pena: 32 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 525 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MAURÍCIO); Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FABIAN

    ... O apelante/apelado FABIANO foi absolvido da imputação do ... crime previsto no art. 121, §2°, I, IV (2x) e V, n/f 29, ambos do CP. Narra a ... pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas ... de água e energia para o ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018782-55.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020

    AGRAVO REGIMENTAL. Inconformismo com a decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus. Preso preventivamente e denunciado pelo crime previsto no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 e art. 333 parágrafo único, do CP, n/f do art. 69 do CP. Noticia a inicial de HC, que o aqui agravante suporta constrangimento ilegal, eis que ausentes os requisitos ensejadores da decretação

    ... Preso preventivamente e denunciado pelo ... crime previsto no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 e ... ilícita de AGIOTAGEM. Justificada a indispensabilidade da medida extrema em ... seu desfavor ...
  • Acórdão nº 1.0095.16.001296-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tratando-se de execução de título extrajudicial, deverá a parte contrária insurgir-se pela via processual adequada, qual seja, Embargos do Devedor, ocasião em que poderá suscitar eventual nulidade do título e, ainda, pleitear o ressarcimento dos prejuízos suportados com a propositura da Execução.

  • Acórdão nº 1.0095.16.001296-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tratando-se de execução de título extrajudicial, deverá a parte contrária insurgir-se pela via processual adequada, qual seja, Embargos do Devedor, ocasião em que poderá suscitar eventual nulidade do título e, ainda, pleitear o ressarcimento dos prejuízos suportados com a propositura da Execução.

  • Acórdão nº 1.0095.16.001296-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tratando-se de execução de título extrajudicial, deverá a parte contrária insurgir-se pela via processual adequada, qual seja, Embargos do Devedor, ocasião em que poderá suscitar eventual nulidade do título e, ainda, pleitear o ressarcimento dos prejuízos suportados com a propositura da Execução.

  • Acórdão nº 1.0095.16.001296-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tratando-se de execução de título extrajudicial, deverá a parte contrária insurgir-se pela via processual adequada, qual seja, Embargos do Devedor, ocasião em que poderá suscitar eventual nulidade do título e, ainda, pleitear o ressarcimento dos prejuízos suportados com a propositura da Execução.

  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069793-89.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2021

    Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva. Imputação de crime de constituição de milícia privada. Writ que questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos positivos do Pacientes, alegando também a ocorrência de excesso de prazo. Hipótese que se resolve em desfavor da impetração....

    ... Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva ... Imputação de crime de constituição de milícia privada. Writ ... que questiona, em ... agiotagem, extorsão, ... comércio ilegal de armas, monitoramento de seus ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0239394-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... portanto, pode ser discutida quando envolve negócios ilícitos (agiotagem e crime de usura), o que vale dizer, culmina por retirar a exigibilidade ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0133608-91.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2023

    APELAÇÃO ¿ Arts. 1º, §1º, I, c/c §4º da Lei 9.613/98 (por oito vezes) e 1º, caput c/c §4º da Lei 9.613/98 (por seis vezes), tudo n/f 69 do Código Penal. Pena: 12 anos de reclusão, em regime fechado, e 120 dias-multa (MARCUS VINICIUS); 1º, §1º, I, c/c §4º da Lei 9.613/98, n/f 29 do Código Penal (por três vezes), tudo n/f 69 deste mesmo diploma legal. Pena: 08 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão,...

    ... públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia para o ... Incabível. Caracterização do crime de lavagem de capitais que independe de ... condenação definitiva pela ...
  • Acórdão Nº 08005150420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
    ... DANO IRREPERÁVEL QUE NÃO SE PRESUME. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISUM MANTIDO POR SEUS ... ) No caso, o embargante tenta comprovar que está sendo vítima de crime de agiotagem ... Contudo, a existência de transferência de valores ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043206-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2020

    AGRAVO REGIMENTAL. Crime previsto no artigo 2º, §§2º e 4º, inciso II da Lei nº 12.850/2013. Alegações do agravante: condições pessoais favoráveis, violação ao artigo 316, parágrafo único do CPP, decisão genérica da manutenção da custódia preventiva, deixando de cumprir os requisitos previstos nos artigos 315, §2º, incisos II e IV e 282, §6º do CPP, violação ao disposto no artigo 282, §3º do CPP e

    ... RELATORA: DESª. GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA ... AGRAVO REGIMENTAL. Crime previsto no artigo 2º, §§2º e 4º, ... inciso II da Lei nº ... criminosa com a prática de agiotagem. Não se verifica nos autos ... quaisquer fatores supervenientes que ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351056-30.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-05-2023

    APELAÇÃO ¿ Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa. Narra a exordial acusatória que o recorrente, os corréus e indivíduos ainda não identificados associaram-se entre si, de forma livre, consciente, estruturalmente organizada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente,...

    ... pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações ... clandestinas de água e energia para o ... Júri: Evidente conexão objetiva, além de instrumental, entre o crime de ... organização criminosa armada com o delito de homicídio ...

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