agiotagem é crime

289 resultados para agiotagem é crime

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  • A potência e seus problemas

    Em 1971, li num mural na escola pública em que estudava, em Porto Alegre: Brasil, potência no ano 2000. Estamos em 2014 e nenhum dos graves problemas brasileiros foi resolvido. O país tem hoje gente demais para a sua economia. Ocorreu algum avanço social, mas ínfimo: a classe E ascendeu à classe C. No caso, gente que ganhava R$ 800 passou a ter renda de R$ 1.250. Nada para a geração de uma classe

    ...Agiotagem era crime. Por que não é mais?. Antonio Vieira Martins. Rio. Produtores de lixo. O ser humano é ...

  • Acórdão nº 73585 de Primeira Turma, 11 de Dezembro de 1972

    - APREENSAO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS, DE PROMISSORIA DESTINADA A LASTREAR INQUERITO POLICIAL POR CRIME DE AGIOTAGEM; 2) - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA A ALUDIDA APREENSAO, QUE NÃO PODE EFETIVAR-SE AO TALANTE DA AUTORIDADE POLICIAL; 3) NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • Acórdão nº 73585 de Primeira Turma, 11 de Dezembro de 1972

    - APREENSAO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS, DE PROMISSORIA DESTINADA A LASTREAR INQUERITO POLICIAL POR CRIME DE AGIOTAGEM; 2) - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA A ALUDIDA APREENSAO, QUE NÃO PODE EFETIVAR-SE AO TALANTE DA AUTORIDADE POLICIAL; 3) NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • nº 1245283600 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Janeiro de 2009

    ... pago com juros usurários, configurando, assim, crime de usura pecuniária e agiotagem - Ajuizamento, inclusive, de ação anulatória de ato jurídico em face disso - Exceção de incompetência argüida pelo réu, afirmando-se a prevenção do j...

  • Decisão da Presidência nº 126014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Aldenor Cunha Rebouças Júnior em favor de Glaucio Alencar Pontes Carvalho, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça em que negado provimento ao RHC 45.414/MA. O paciente e outros 11 (onze) coacusados foram presos preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio quali...

  • Decisões Monocráticas nº 126014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Aldenor Cunha Rebouças Júnior em favor de Glaucio Alencar Pontes Carvalho, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça em que negado provimento ao RHC 45.414/MA. O paciente e outros 11 (onze) coacusados foram presos preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio quali...

  • nº 2002.01.00.016110-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junho de 2002

    ... io, comete a conduta prevista na Lei nº 1.521/51 (Crime contra a Economia Popular) e não o tipificado na Lei nº 7.492/86 (Crime contra o Sistema Financeiro Nacional). Precedentes do STJ. "Compete à Justiça dos Estados, em ambas as instâncias, o processamento e o julgamento dos crimes contra a economia popular" (SÚMULA 498/STF) Habeas corpus concedido, em parte. Efeitos estendidos aos co-réus (art. 580 do CPP). Peças liberadas pelo...

  • Acórdão nº 2.0000.00.368401-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Outubro de 2002

    ... DA OBRIGAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - CRIME DE USURA - OFÍCIO AO MISTÉRIO PÚBLICO. Embora permita o ordenamento jurídico pátrio a discussão acerca da "causa debendi" relativa à nota promissória que embasa procedimento executivo, desde que não tenha sido colocada em circulação, cabe ao embargante o ônus de provar a ocorrência de fatos que retiram a força executória da cambial, por se tratar de título que possui certeza e...

  • nº 3559604000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Fevereiro de 2009

    ... ão e violação ao art. 765 do CC/1916 - Prática de agiotagem - Única e vaga referência ao suposto vício feita por testemunha de defesa em processo-crime - Anulação do negócio jurídico - Insuficiência - Imprescindibilidade de prova da prática de usura, qual seja, celebração de contrato de mútuo a taxa de juros superior à legal ? Eventual pacto comissário cuja validade não atinge o instrumento que prevalecerá no que foi convencionado - Recurso...

  • Acórdão nº 50230-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 12 de Maio de 2009

    ... Proferida Pelo Juiz de Direito da Vara Crime de Macaúbas. Incompetência Absoluta da Quinta Câmara Cível para Processar e Julgar o Feito. Inteligência do Art. 98, Inciso III 1 , do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Competência das Câmaras Criminais. Preliminar Acolhida, Com Remessa dos Autos às Câmaras Criminais. Acórdão Vistos, Relatados e Discutidos Estes Autos, Acordam os Desembargadores...

  • Acórdão nº HC 198113 / CE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Junho de 2011

    ... a quo (extinção da punibilidade, relativa ao crime de sonegação fiscal, pelo pagamento do tributo) não pode ser enfrentado por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância. O reconhe...

  • Acórdão nº CC 115344 / CE de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 25 de Maio de 2011

    ... DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONEXOS. REUNIÃO. SÚMULA 122/STJ. Se há indícios da possível ocorrência de crime de falsidade ideológica, na obtenção de portes federais de arma de fogo, que teriam sido concedidos pela Polícia Federal a pessoas de péssima reputação, que, sem residência fixa e profissão definida, fariam da agiotagem e da extorsão seu modo de vida, recomenda o bom senso que o processo fique sob a competênci

  • Acórdão nº 2005/0069852-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Junho de 2007

    EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIME CONTRA A HONRA. PEÇA AUTÔNOMA. DIREITO DE DEFESA. PRESCINDIBILIDADE. FATOS INDEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. Em obséquio do direito de defesa, não é de se exigir a exceção da verdade em peça autônoma, mormente quando o Juízo da causa a admite fundamentadamente e a processa como tal. Indemonstrados os fatos imputados, impõe-se a improcedência da exceptio veritatis. Exceção da verdade...

  • Acórdão nº 1.0261.08.067428-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

  • Acórdão nº 1.0261.08.067428-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

  • Acórdão nº 1.0261.08.067428-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

  • Processo nº 201200148400 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima 2ª Camara Civel, 18 de Junho de 2013

    ... OCEDÊNCIA BASEADA NO RECONHECIMENTO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO AUTOR ¿ PROVIMENTO OBJURGADO DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO, ANTE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - CREDOR QUE DEIXOU DE LANÇAR MÃO DA EXECUÇÃO E DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, A TEOR DO PREVISTO NA LEI DO CHEQUE, OPTANDO POR AJUIZAR AÇÃO MONITÓRIA ¿ DEMANDA PROPOSTA QUANDO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE CINCO ANOS, PREVISTO NO ART. 206, §5º, I, DO...

  • Decisões Monocráticas nº 586088 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Abril de 2013

    Medida cautelar. Ação anulatória. Embargos à execução. Conexão. Procedência na cautelar e parcial procedência na anulatória e nos embargos. Nulidade parcial do acordo, da sentença homologatória e dos títulos levados a protesto. Apelação de ambas as partes. Pretensão de nulidade à execução. Créditos decorrentes da exigência abusiva de juros. Tese...

    ...Pedido de expedição de ofício ao MP para apuração de crime de agiotagem. Impossibilidade. Questão preclusa por conta do acordo havido entre as partes que, em ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0037576-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 24 de Junho de 2008

    Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da Sexta Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores de São Paulo em face do Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo-DIPO. Ressuma dos autos que foi instaurado o inquérito

  • Acórdão nº 0000436-94.2000.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2013

    ... CORRÊNCIA PORÉM DE ERROR IN JUDICANDO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. POSSIBILIDADE DE CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. Versam os autos sobre pedido de recebimento de valor (R$2.300,00) decorrente de um cheque prescrito. A Requerida apresentou defesa alegando tratar-se de débito oriundo da prática de agiotagem, conduta ilícita esta que, a despeito de negar a parte Autora/Recorrente, restou...

  • Acórdão nº 2.0000.00.421883-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Agosto de 2004

    ... que a alegação de defesa relativa à prática de agiotagem tenha sede própria para ser proferida que não os embargos de terceiro, a sua simples afirmação nos autos não extrai a força executiva do cheque, por se tratar de título de crédito que individualiza obrigação autônoma e independente, sendo ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0239394-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Junho de 2010

    negócio, o recorrido exigiu da recorrente, como garantia, um cheque no valor total do pagamento pelo empréstimo do valor, isto é, R$ 5.040,00, valor este correspondente à quantia emprestada- R$ 4.500, 00- acrescida de juros escorchantes, de 12%". Acena que "A causa debendi, portanto, pode ser discutida quando envolve negócios ilícitos (agiotagem e

  • Duas mulheres e uma criança são mortas em vargem pequena

    vítimas foram atingidas por 19 tiros.

    ...O crime aconteceu pouco antes das 5h de ontem e foi testemunhado por um parente das mulheres, que conseguiu ... linhas de investigação apontam que o crime poderia estar relacionado a milícia, agiotagem ou tráfico de drogas na região. Um grupo de 50 policiais realizou ontem uma operação na favela ...

  • Direito hebraico

    ... organização: leis acerca de violência, leis acerca da propriedade, leis acerca dos crimes, e leis civis e religiosas. Escolhemos abordar, precipuamente, as leis que versa-vam sobre ...: • Roubo, furto, crime de dano, apropriação indébita, fraude, depositário infiel, agiotagem, sonegação de salário e seqüestro. • Crimes contra os costumes: • Rapto, estupro, ...

  • Acórdão nº 0018665-23.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. 1. O julgamento dos primeiros Embargos de Declaração ocorreu em data posterior ao fato ora alegado, não podendo este ser reputado como fato superveniente, ressaltando que não há qualquer prova ou alegação de que o embargante não tivesse conhecimento desse fato antes do julgamento ocorrido em 04.11.