agiotagem é crime
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075472-48.2013.8.19.0001 (Cível), 21-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO ... CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO ... RÉU ALEXANDRE E DO ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... da atividade de agiotagem", com aplicação de juros exorbitantes; a ... prática de esbulhos possess\xC3" ... -
Decisão monocrática nº 1002468-27.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
... a causa debendi, ao motivo de uma possível prática de agiotagem ... O STJ possui entendimento sumulado que: ”em ação monitória ... dos autos para o Ministério Público para possível apuração do crime de Agiotagem, entendo que pelo fato crime de usura ser de natureza ...
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Acordao N° 1334714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Civil e processual civil. Preliminares de inépcia da inicial e de nulidade por julgamento ultra petita afastadas. Verossimilhança da alegação de prática de agiotagem verificada. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Art. 3º da mp n. 2. 172-32/2001. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contratos de compra e venda, promessa de compra e venda e locação. Simulação. Agiotagem. Estipulaçõe
... VEROSSIMILHANÇA DA ... ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM VERIFICADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... PROVA. POSSIBILIDADE. ART. 3º DA MP ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AGIOTAGEM. CRIME CONTRA ... ECONOMIA POPULAR. USURA. LEI N. 1.521/51. CONFIGURADA. VALOR ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351054-60.2019.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 2°, §2°, da Lei 12.850/13 e 333, parágrafo único, do CP, n/f 69 do CP. Penas: 17 anos de reclusão, em regime fechado, e 583 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MANOEL); 14 anos de reclusão, em regime fechado, e 283 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FÁBIO). Narra a denúncia que os corréus MAURÍCIO SILVA DA COSTA (¿MAURIÇÃO,...
... A inicial acusatória aduz que o corréu MAURÍCIO foi o mandante do crime ... contra a vida, e que na condição de colíder da organização ... públicos, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ... ligações clandestinas de água e energia para o ... -
Acórdão Nº 08041757720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-09-2021
... Agiotagem e Crime contra o Sistema Financeiro, porque “resta evidente que o ...
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Acórdão nº 1010863-49.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – PLEITO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – VEROSSIMILHANÇA DO PEDIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.“(...) Havendo indícios de agiotagem, mediante empréstimo de dinheiro com incidência de juros acima do permitido, mostra-se cabível a inversão do ônus da prova, com base no art. 3º da MP 2
... A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – VEROSSIMILHANÇA DO PEDIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO ... Argumenta a notoriedade do cometimento do crime de falsidade ideológico, no preenchimento a posteriori da nota ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002668-36.2023.8.19.0000 (Criminal), 07-03-2023
Habeas Corpus. Ação constitucional que objetiva a concessão da ordem libertária em favor de paciente que responde à ação penal como incurso no crime do artigo 2º, § 2º da lei nº 12.850/2013. Alegação de excesso de prazo e ausência de contemporaneidade que não se justificam. Paciente que responde aos termos da ação penal autuada sob nº 0031843-09.2022.8.19.0001, com outros treze codenunciados,...
... incurso no crime do artigo 2º, § 2º da lei nº 12.850/2013. Alegação de ... excesso de ... agiotagem e tráfico de drogas na localidade Gardênia Azul em ... Jacarepaguá ... - Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
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Acórdão nº 1.0091.13.001278-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
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Acórdão nº 1.0091.13.001278-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
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Acórdão nº 1.0338.11.007079-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTAMENTO - IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA - ARTIGO 94, I, DA LEI FEDERAL 11.101/2005 - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - INSOLVÊNCIA JURÍDICA - PRÉVIA AÇÃO EXECUTIVA OU DE COBRANÇA - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO - TÍTULO...
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Processo nº 0014883-20.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... outros quatro corréus, por suposta prática do crime previsto no ... empréstimos de agiotagem, exigindo a entrega de valores ...
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Acórdão Nº 01001093420198200160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-10-2023
... CRIME QUE LHES FOI IMPUTADO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... a outras ações penais ( 0800510-22.2022.8.20.5160 – crime de agiotagem ...
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Acórdão Nº 0000759-98.2014.8.24.0043 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 20-10-2017
... 1.521/51 – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ... CRIME FORMAL – RENOVAÇÃO DO PRAZO A CADA ... EXIGÊNCIA INDEVIDA – OFENSA ... agiotagem, sendo que as ... cobranças promovidas o foram por conta de dívida das ...
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Acordao N° 1397541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação monitória. Cheque. Causa debendi. Origem da dívida. Prática de agiotagem. Verossimilhança da alegação. Inversão do ônus da prova. Medida provisória nº 2. 172-32/01. Demonstração da regularidade jurídica das correspondentes obrigações. Dever do credor. Incerteza em relação ao real valor devido. Ausência de demonstrativo da evolução da dívida...
... CHEQUE. CAUSA DEBENDI. ORIGEM DA DÍVIDA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM ... VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA ... à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal. A ... depoente afirma que ... - Acórdão Nº 5001653-40.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
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Acórdão Nº 0720574-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. AGRAVO RETIDO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AVALISTA. RESPONSABILIDADE
... CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM ... DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. TÍTULO LÍQUIDO, ... Entretanto, sabendo-se que agiotagem é crime, deve ser ... demonstrado, através de indícios seguros, motivo ... -
Com detetive de férias, investigação de suspeitos que balearam brasileiro nos EUA estagna
... apareciam em imagens de câmeras de segurança próximas ao local do crime, mas precisavam de alguém para confirmar As autoridades já teriam ... Nutricionista presa por saques milionários em esquema de agiotagem exibia viagens luxuosas ... Até o momento, os indícios apontam que os ...