agiotagem é crime

2106 resultados para agiotagem é crime

  • Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. PRECLUSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ONEROSO. 1) Reconhecida a tempestividade da contestação e reconvenção na decisão saneadora de f. 277/279, e não havendo...

    ... que o negócio jurídico envolvendo as partes não se trata de agiotagem" e que a pretensão do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcri\xC3"... e; 3) A remessa dos autos ao Ministério Público pelo crime de agiotagem (fls. 52/63). Em 15/09/2016, o Juízo de Direito da 1ª Vara ...
  • Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. PRECLUSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ONEROSO. 1) Reconhecida a tempestividade da contestação e reconvenção na decisão saneadora de f. 277/279, e não havendo...

    ... que o negócio jurídico envolvendo as partes não se trata de agiotagem" e que a pretensão do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcri\xC3"... e; 3) A remessa dos autos ao Ministério Público pelo crime de agiotagem (fls. 52/63). Em 15/09/2016, o Juízo de Direito da 1ª Vara ...
  • Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL. PRECLUSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO ONEROSO. 1) Reconhecida a tempestividade da contestação e reconvenção na decisão saneadora de f. 277/279, e não havendo...

    ... que o negócio jurídico envolvendo as partes não se trata de agiotagem" e que a pretensão do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcri\xC3"... e; 3) A remessa dos autos ao Ministério Público pelo crime de agiotagem (fls. 52/63). Em 15/09/2016, o Juízo de Direito da 1ª Vara ...
  • Acórdãos nº 1002967-25.2014.8.26.0482 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO – Embargos monitórios julgados improcedentes - Cheques emitidos pelo réu e prescritos como títulos executivos extrajudiciais - Embargos monitórios alegando pagamento da dívida diretamente ao credor - Sentença que os rejeitou - Insurgência recursal do réu, alegando haver comprovação deste pagamento – Sem razão - Alegações inconsistentes - Documentos que não comprovam a quitação das...

    ...ção das cártulas – Ausência de prova da alegada agiotagem - Sentença mantida - Recurso não provido . VOTO n° 14411-D ... tinha ciência da prática de agiotagem, que configura crime, tornando-o litigante de má-fé. Os juros cobrados ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.138379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - REJEITADA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - APURAÇÃO CRIMINAL PENDENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. Nos

    ... certeza e exigibilidade dos títulos apreendidos enquanto produto de crime e narra que tramita em face de Sebastião investigação criminal por tica de agiotagem. Suscita a má-fé da exequente, pois o ato de a parte Exequente figurar ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.138379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - REJEITADA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - APURAÇÃO CRIMINAL PENDENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. Nos

    ... certeza e exigibilidade dos títulos apreendidos enquanto produto de crime e narra que tramita em face de Sebastião investigação criminal por tica de agiotagem. Suscita a má-fé da exequente, pois o ato de a parte Exequente figurar ...
  • Acórdãos nº 0013993-17.2011.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016

    N/A (TJSP;  Apelação 0013993-17.2011.8.26.0361; Relator (a): Figueiredo Gonçalves; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 17/10/2016; Data de Registro: 24/10/2016)

    ... o valor, porquanto tem conhecimento de que agiotagem seja crime (fl. 27). Em juízo, teve a revelia decretada, ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0250237-85.2019.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021

    EMENTA Apelação criminal. Recorrentes condenados da seguinte forma: a) GILBERTO GOMES DOS SANTOS, pela prática dos crimes descritos nos artigos 288-A, do Código Penal, e 14, da Lei nº 10.826/03, na forma do 69, do Código Penal, às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, e 12 (doze) dias-multa, no menor valor unitário; b) LUCIANO SILVA DOS SANTOS, delitos...

    ...b) a desclassificação para o crime de associação criminosa prevista no. art. 288, parágrafo único, do CP; ...uso permitido e de uso restrito (Lei 10.826/03), agiotagem (art. 4°, "a", da. Lei 1.521/51), comércio ilegal de combustíveis (art. ...
  • Acórdão Nº 0001380-04.2019.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-05-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CABIMENTO VINCULADO ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS COM OBJETIVO DE PROVOCAR PREQUESTIONAMENTO, SE AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE pROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR -

    ...PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO CONHECIDA – OFENSA AO DUPLO GRAU DE. JURISDIÇÃO E SUPRESSÃO DE ...(a). referente ao crime de agiotagem, devidamente apresentada em alegações finais, devendo ser ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012549-45.2016.8.19.0206 (Cível), 03-05-2023

    APELAÇÕES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. RECURSOS DEFENSIVOS FORMULANDO AS SEGUINTES TESES: A) RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO Nº 0033127- 29.2016.8.19.0206 (OSMAR) E PROCESSO Nº 0026520- 73.2011.8.19.0206 (SÉRGIO); B) NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA; C) ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS; D) NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 212 DO CPP; E) NULIDADE DA...

    ...ABSOLVIÇÃO, POR FALTA DE PROVAS; G) DESCLASSIFICAÇÃO. PARA O CRIME DO ARTIGO 288-A DO CÓDIGO PENAL; H). AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO § 2º, ...restrito, crimes de usura ("agiotagem"), roubo, extorsão, esbulho. possessório, adulteração de sinal ...
  • Acórdão nº 1.0313.15.019734-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - INOCORRÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - DOLO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM DEMONSTRADA - VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO. Se a sentença foi proferida por julgador em observância à organização interna do Tribunal, não resta caracterizado prejuízo à parte, pois garantida a competência e a...

    ... jurídico, declarando-o como mera simulação, por prática de agiotagem. Em contrarrazões, o apelado pugnou pela manutenção da sentença ... seja bastante comum, notadamente no interior, por se tratar de crime contra o Sistema Financeiro, nos termos da Lei 7.492/86, é praticada às ...
  • Acórdão Nº 0013483-52.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 14-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE RECONHECE A ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO PELA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. 2. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES INTERMEDIADO POR ADVOGADO DE CONFIANÇA DE AMBAS AS PARTES. PARTES QUE AFIRMAM NUNCA TEREM SE VISTO. PROCURADOR QUE...

    ...TÍTULO EXECUTIVO PELA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. 1. PRELIMINAR DE. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ...Considerando que a prática de agiotagem se configura como crime, nos termos do. artigo 8º da Lei 7.492/1986, encaminhem-se os autos ao ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.421883-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2004

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 421.883-7 - 04.08.2004 ITANHANDU EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - AGIOTAGEM - DÍVIDA EXECUTADA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - MEAÇÃO - PROVA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - SUSPENSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Aquele que, sendo terceiro, sofrer turbação ou esbulho na posse de bem que integra o seu patrimônio, por ato de apreensão judicial, como a...

    ...ITANHANDU. EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - AGIOTAGEM - DÍVIDA EXECUTADA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - MEAÇÃO - ..., sendo ônus do devedor exibir prova firme e coesa do suposto crime de usura, com força capaz de extinguir os efeitos cambiários presumidos ...
  • Processo nº 0034650-13.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017

    Ementa: Denunciação Caluniosa - Art. 339 Do Cp. Pena: 04 Anos de Reclusão e 50 dias-multa. Regime Semiaberto. Apelante Deu Causa À Instauração de Inquérito Policial Em Face Do Credor Thiago Almeida Oliveira Castanheira, imputando-lhe a Prática Dos Crimes de Extorsão e Ameaça, que Sabia Ser Ele Inocente. Sem Razão a Defesa. Preliminar de Nulidade Rejeitada. Nulidade Da Aij. Apelante que Advoga Em...

    ...em  relação  à  suposta  agiotagem  e  ameaças  feitas  por  Thiago.  Defesa . ...crime  de  estelionato  no  ano  de . ...
  • Acórdão Nº 0012384-78.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022

    APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. PREVISÃO NOS ARTIGOS 586 A 592 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES POR MEIO DA NOTA PROMISSÓRIA DEVIDAMENTE ASSINADA PELA RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSINATURA. TESTEMUNHAS CORROBORAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. TITULO ORIGINAL DEPOSITADO EM JUÍZO. ENTREGA DO VALOR...

    ...INEXISTÊNCIA DE PROVA DO. PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA. AGIOTAGEM NÃO CONFIGURADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação ...instrução processual que o valor discutido nos autos é fruto de crime de agiotagem. Defende que a nota promissória apresentada pelo autor não ...
  • Acórdão nº 0500104-15.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO NOS ARTS. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA DE HOMICÍDIO). PRELIMINAR DE ANULAÇÃO PROCESSUAL REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. I- Consta nos autos que no dia 09/01/2017, no Povoado de Papagaio, Município de Alagoinhas, o ora recorrente chegou naquela localidade, com o fim de cobrar uma

    ...Procurador : Maria de Fatima Campos da Cunha. Assunto : Crime Tentado. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE ...3. A01-BM. seu irmão Leandro de Jesus, por uma dívida de. agiotagem, não indo à óbito o mesmo, por ter se. esquivado dos tiros e com a ...
  • Acórdão nº 0001289-68.2012.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014

    APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA (ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03.); Crime de usura (art. 4º da Lei n. 1521/51); Porte de arma branca (art. 19, do Dec.-Lei n. 3.688/41); Extorsão (Art. 158, §1º, do CP); Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311, do CP). CONDENAÇÃO DO APELANTE A UMA PENA DE 10 (dez) anos, 04 (quatro) meses de reclusão, 06 (seis) meses de detenção, 15 (quin

    ...]. Assunto : Crimes do Sistema Nacional de Armas. APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE. ARMA (ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03.);. CRIME DE USURA ...primeiro denunciado costumava praticar o. crime de agiotagem e usar de violência e grave. ameaça para cobrar as dívidas, inclusive ...
  • Acórdão nº 0012167-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017

    EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTES COM DECRETO PREVENTIVO EXPEDIDO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, §2°, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO). PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COMO MECANISMO DE ACAUTELAMENTO SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PACIENTES...

    ...PENAL. PACIENTES PRESOS PREVENTIVAMENTE. PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO. NO ART. 121, § 2°, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS. DO CÓDIGO ...fogo foram proferidos por Luciano e seu irmão,. motivados por agiotagem. III – Destaque-se, ainda, que os indícios de. autoria, ditos como ...
  • A potência e seus problemas
    ...Agiotagem era crime. Por que não é mais?. Antonio Vieira Martins. Rio. Produtores ...
  • Acórdãos nº 1007957-55.2014.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PONTO INCONTROVERSO NOS AUTOS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO TEMPO OPORTUNO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CHEQUE PÓS-DATADO APRESENTADO ANTES DO VENCIMENTO CONVENCIONADO. VALOR ARBITRADO QUE COMPORTA REDUÇÃO. AFASTADA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;  Apelação 1007957-55.2014.8.26.0451; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão...

    ... PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PONTO INCONTROVERSO NOS AUTOS POR AUSÊNCIA DE ... Por ser crime a conduta de agiotagem, foi pleiteada a remessa de ...
  • PF deflagra operação contra grupo de extermínio formado por policiais em RO
    ... de organização criminosa, homicídio por motivo torpe, que é um crime hediondo, abuso de autoridade, agiotagem, práticas de milícia, posse, ...
  • Acórdão nº 50028367420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023

    APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA QUE MENCIONA PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO E FUNCIONÁRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CONFORME A DISPÕE O ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É NECESSÁRIO, PARA POSTULAR EM JUÍZO, TER INTERESSE E LEGITIMIDADE. OUTROSSIM, CONFORME ESTABELECE O ART. 18, "N

    ... como “membro de quadrilha de torturadores envolvido com agiotagem e o crime organizado”. Tece considerações acerca dos danos infligidos, ...
  • Acórdão nº 50051777320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023

    APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA QUE MENCIONA PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO E FUNCIONÁRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CONFORME A DISPÕE O ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É NECESSÁRIO, PARA POSTULAR EM JUÍZO, TER INTERESSE E LEGITIMIDADE. OUTROSSIM, CONFORME ESTABELECE O ART. 18, "N

    ... como “membro de quadrilha de torturadores envolvido com agiotagem e o crime organizado”. Tece considerações acerca dos danos infligidos, ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ...Rel. Dirceu Walace Baroni. J. 13/04/2011). . COBRANÇA – AGIOTAGEM - COBRANÇA – AGIOTAGEM – A alegação de prática de agiotagem deve ...Ressaltou que as normas processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção —, seriam imperativas e ...
  • Corrupção
    ... entendia que, uma vez que todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma patologia, mas faria parte da fisiologia da sociedade 12 , ...Sra. D. Agiotagem, tomava-lhe os papéis, e dava-lhe em troco dinheiro a mais não poder, e ...

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