agosto de deus

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  • 'A gosto de Deus' ou agosto da LGPD?

    Thayana Macêdo: 'A gosto de Deus' ou agosto da LGPD?

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  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
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    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
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    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
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    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
  • Acórdão nº 2000.38.00.009998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 9 de Agosto de 2011

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
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    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. I - "Constitui motivo para a revisão do valor da prestação, simultaneamente com a renegociação da dívida, a superveniente redução da renda familiar, em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170-3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). II

    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
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    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...
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    ..., em virtude da aposentadoria do mutuário no decorrer do contrato" (AC 2001.01.00.045170- 3/MG, relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, DJ de 03 de agosto de 2004, p.12). Ressalte-se, entretanto, que o fato de o mutuário ter sofrido redução da sua renda no curso do ...

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