agravantes e qualificadoras
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021805-14.2020.8.19.0063 (Criminal), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0021805-14.2020.8.19.0063 - Apelação Apelante: JOSÉ ANTONIO ALVES VASCONCELOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ ANTONIO ALVES VASCONCELOS contra a sentença de fls. 86/89, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdãos nº 0000781-71.2016.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2018
... Na segunda etapa, consideradas as qualificadoras excedentes (no caso, duas) como circunstâncias ... (no caso, duas), consideradas como circunstâncias agravantes" (fls. 760/770). De outra parte, a Defesa pugna pela diminuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 0078272-44.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Junio de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS. JÚRI. APELAÇÃO DE VAGNER SANTOS FERREIRA - HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV DO CP. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NÃO VERIFICADO. PROVA DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. TESE ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA...
... AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. As circunstâncias descritas na denúncia, no que concerne à motivação ... o crime e as demais devem ser consideradas como circunstâncias agravantes. No caso dos autos, o Juiz de piso valeu-se das duas qualificadoras para ... -
Acórdãos nº 0008942-51.2016.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2017
... Qualificadoras sobressalentes, reconhecidas pelos Jurados, utilizadas como causas agravantes Adequação A qualificadora, reconhecida em regular ...
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Acórdão nº 0008350-78.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO] - VEREDITO CONDENATÓRIO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS PORQUE AS QUALIFICADORAS [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] NÃO ESTARIAM DEMONSTRADAS, BIS IN IDEM ENTRE AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO FEMINICÍDIO, FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA...
... ÓRIO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS PORQUE AS QUALIFICADORAS [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] NÃO ESTARIAM ... PENA-BASE PRESERVADA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REINCIDÊNCIA - AGRAVANTES - FRAÇÃO DE 1/6 - COMPENSAÇÃO INTEGRAL - REGIME - PENA IMPOSTA - ... -
Acórdão nº0002341-39.2018.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 13-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE QUE ENCONTRAM RESPALDO NO ACERVO PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO INALTERADA. PENA-BASE. REDUÇÃO. CABIMENTO. CULPABILIDADE...
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Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... concerne à compatibilidade com as circunstâncias acidentais agravantes ou qualificadoras do crime. Há julgados que propugnam pela ...
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Acórdão nº 0000180-32.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000180-32.2020.8.11.0002 APELANTE: ALIBIL DO NASCIMENTO JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E MEDIANTE RECURSO...
... – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – UTILIZAÇÃO DAS QUALIFICADORAS SOBEJANTES NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA – POSSIBILIDADE – AUMENTO DE ... sobejantes do crime de homicídio como circunstâncias agravantes, desde que expressamente previstas no rol do art. 61 do CP, nada obsta que ... -
Prova da embriaguez
... ões em sentido oposto6, a embriaguez é incompatível com as agravantes ou qualificadoras pertinentes aos motivos fútil e torpe. Isso porque a ...
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Acórdão Nº 01572718520078230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/10/2022
... apelação requerendo a aplicação das agravantes genéricas do recurso que tornou impossível a ... ÇÕES FÁTICAS QUE FORAM AFASTADAS COMO QUALIFICADORAS EM RESE, NÃO PODENDO SER CONSIDERADAS COMO AGRA V ...
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Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... 150, CP). Conclusão: circunstâncias específicas qualificadoras ... O crime ser praticado durante a noite constitui causa específica de ... II, "h" , CP), por exemplo, têm-se circunstâncias genéricas agravantes. Mas se o delito é o infanticídio (art. 123, CP), é iniludível que ...
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Das penas
... 68 do Código Penal (circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... fundando-se nos elementos constitutivos do crime, em suas qualificadoras ou, ainda, em referências vagas, genéricas, desprovidas de ...
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Acórdãos nº 0003479-62.2012.8.26.0266 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2018
... maus antecedentes Segunda fase Ausentes agravantes ou atenuantes Penas permanecem no patamar ... Terceira fase Penas majoradas em 1/3 Qualificadoras de concurso de agentes e porte de arma Penas em ...
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Acórdão nº 1.0000.00.157368-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 1999
- Júri - Homicídio - Agravantes e qualificadoras - Inocorrência de prejuízo para a defesa - ""Não constando a agravante nem da pronúncia, nem do libelo, correta é a sua alegação em plenário, durante os debates, principalmente se sua inserção no rol dos quesitos foi requerida pelo M. Público, sem protesto da defesa"". - O Conselho de Sentença, optando por uma das versões existentes nos autos, não
EMENTA: - Júri - Homicídio - Agravantes e qualificadoras - Inocorrência de prejuízo para a defesa - "Não ... -
Acórdão nº 81425 de 2ª Turma, 14 de Junio de 2002
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. OFENSA AO MÉTODO TRIFÁSICO. REJEIÇÃO DE AMBAS AS ALEGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA: O acórdão está suficientemente fundamentado porque fez alusão à culpabilidade do agente, ao motivo e às circunstâncias do crime. Reduziu a pena de 12 (doze) anos, imposta pela sentença, para 06 (seis
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 68 do Código Penal (circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... As qualificadoras não entram nas fases de fixação da pena, pois, com o reconhecimento de ...
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Acordão da , 28-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. QUALIFICADORAS REMANESCENTES. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO EM ETAPAS ANTERIORES DA DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA 231/STJ. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. É incabÃvel a
... DESCABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. QUALIFICADORAS ... REMANESCENTES. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO EM ETAPAS ... ANTERIORES ... da pena, caso correspondam a agravantes legalmente previstas, ou residualmente ... como circunstâncias judiciais, ... -
Acórdãos nº 0017744-40.2008.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2015
... Consideração da dupla de qualificadoras", sendo que ambas encontram correspondentes nas agravantes gen\xC3" ...
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Teoria da pena
... , bem como levar em conta nesta fase as circunstâncias agravantes e atenuantes ... Todas essas circunstâncias devem ser consideradas ... B) Circunstâncias qualificadoras ... As chamadas qualificadoras também devem ser avaliadas no momento ...
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Acórdãos nº 0010254-77.2009.8.26.0176 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... os maus antecedentes e a presença de uma das qualificadoras na segunda fase, ausentes as circunstâncias agravantes ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... como um crime de homicídio (ainda que se considerem as qualificadoras já existentes para ele) ... Portanto, o debate centra-se nas tensões ... Não morreram. As mataram ... Quando se estabelecem as agravantes do homicídio ou do homicídio qualificado, é para sancionar não quem as ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ção das circunstâncias judiciais, como antecedentes ou agravantes/ , etc., como a reincidência ou atenuantes/ , etc., mas sim da ... incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento de pena e agravantes.” ... 21.2. O erro de tipo e ...
- Acórdão nº0000355-75.2021.8.17.0470 de 4ª Câmara Criminal, 04-12-2023
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Decisão monocrática nº 2015.02511753-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 15-07-2015
... CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE QUALIFICADORAS OU DE ... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. RECURSOS IMPROVIDOS À ...
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Acórdão Nº 0002614-74.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... POSSIBILIDADE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORAS UTILIZADAS NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS ... o homicídio qualificado, enquanto as demais podem configurar agravantes se houver expressa previsão legal ou circunstâncias judiciais ...