agravo alimenticia instrumento pensao
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... que decretar a priso do devedor, caber agravo de instrumento ... #(Redao dada pela Lei n ...
-
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inclusive nos autos em apartado, caberá agravo de petição ... Art. 15. A decisão judicial ... prisão do devedor caberá agravo de instrumento.' ... § 3º O § 2º do artigo 843 do Código de ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao poder ... I - pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
-
Acórdão nº 2007/0238067-4 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.226 - RS (2007/0238067-4) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUANTUM ARBITRADO. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE EM ...
-
Acórdão Nº 1392819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.392.819 ... SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... ALIMENTÍCIA ... INSTRUMENTO ... MANIFESTA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75193 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54140-45.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT - DANO MATERIAL (PENSÃO ALIMENTÍCIA). VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELO PREJUDICADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA ... - DANO MATERIAL (PENSÃO ALIMENTÍCIA). VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELO PREJUDICADO ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1214097 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALIMENTANTE BENEFICIÁRIO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - EVIDENTE CARÁTER REMUNERATÓRIO DA VERBA - CORRETA INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA -...
-
Acórdão nº 2007/0308641-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE FERE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2732-58.2010.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA. A decisão do Tribunal Regional se deu com base na análise da prova. Para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada é necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento não admitido em recurso de revista (Súmula nº 126/TST). Agravo de instrumento a que se nega...
... 5ª Turma GDCGL/FDJ ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇ\xC3" ... DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA. A decisão do Tribunal Regional se deu com base ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... para pagamento de prestação alimentícia ... #Incluído pela Lei nº 11.382, de ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.003312-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE- REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE- ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por R.L.P., visando ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1308476 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VALOR. DIVISÃO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALIMENTOS DEFINITIVOS INFERIOR AOS PROVISÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado decide de forma suficientemente...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.308.476 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0011714-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0011714-46.2021.8.27.2700/ ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE ...
-
Acordão do Quarta Turma, 14-09-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM PEDIDO DE LUCROS CESSANTES, DANOSMORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSALARBITRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOSINTERNOS. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO.ART. 9
-
Acórdão Nº 0010687-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0010687-28.2021.8.27.2700/ ... ível suprimir parte da pensão alimentícia nessa fase processual, calcada em cognição ...
-
Acórdão Nº 0013069-28.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) ... civil do inadimplente de prestação alimentícia, razão pela qual deve o mandado de prisão ...
-
Acórdão nº 2010/0156776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO ESPECIAL. VIÚVA DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE REGE O BENEFÍCIO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DA CORTE DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 515 DO CPC. LIDE SOLVIDA, COM SUFICIENTE...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO ... a cassação da pensão alimentícia por ela ... -
Acórdão nº 0000915-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2017
... Classe : Agravo de Instrumento n.º 0000915-44.2017.8.05.0000 ... , o agravante alega que pagou pensão alimentícia em ... favor da agravada pelo período de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086664320214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808666-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PONTES INOJOSA GALINDO ADVOGADO: Renata Pontes Inojosa Galindo AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Nº: 0808666-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PONTES ... alimentar decorrentes de pensão alimentícia e auxilio emergência em conta poupança; ... -
Decisão Monocrática nº 50380859120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTICIA. INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5038085-91.2022.8.21.7000/RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ALIMENTICIA. INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA. RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0009923-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... Agravo de Instrumento Nº 0009923-42.2021.8.27.2700/ ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 0024008-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Segunda Câmara Cível ... Agravo de Instrumento n.º ... AÇÃO REVISIONAL DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE ... REDUZIU A PENSÃO ...
-
Acórdão nº 0024008-36.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Agravo nº 0024008-36.2017.8.05.0000/50000 ... Foro de ... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ...