agravo apreensao busca e instrumento

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  • Em vigor Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
    ...á por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em ... ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, ou qualquer outro embaraço que ... no caso do § 1º caberá apelação ou agravo...
  • Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou ... se refere esta Lei serão passíveis de agravo de instrumento, exceto nas hipóteses em que esta ...
  • Acórdão nº 2016/0098241-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA E ESSENCIALIDADE DOS BENS. TESES REJEITADAS MEDIANTE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento...

    ... . AgInt no AGRAVO...ESPECIAL.  BUSCAGRAVO  DE . INSTRUMENTO".  LITISPENDÊNCIA  E  ESSENCIALIDADE  DOS\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0021713-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO NA ORIGEM. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. INCAPACIDADE CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...

    ...EMENTA. AGRAVO" REGIMENTAL EM HABEAS  CORPUS . MATÉRIA C\xC3"ÍVEL. . AÇÃO  CAUTELAR  DE  BUSCA  E  APREENSÃO.  LIMINAR . RAVO  DE  INSTRUMENTO.  EFEITO  SUSPENSIVO  . ...
  • Acórdão nº 2015/0319805-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. APARENTE ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 7 E 83/STJ. AUSÊNCIA DE PROGNÓSTICO FAVORÁVEL AO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos, relatados e discutidos...

    ...AGRAVOAVO . DE  INSTRUMENTO.  ALIENAÇÃO  FIDUCIÁRIA.  BUSCA  E . ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora. ...SEÇÃO I Da busca. Espécies de busca. ARTIGO 170. A busca poderá ...Agravo da decisão denegatória. ARTIGO 579. Se o ...
  • Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento

    Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao ...
  • Acórdão nº 2008/0231848-2 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO. EXIGÊNCIA DE VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1109130/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 11/04/2011)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.109.130 - PR ...AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº REsp 1278239 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O Ministério Público e a Defensoria Pública possuem a prerrogativa de intimação pessoal das decisões em qualquer processo ou grau de jurisdição, sendo que o prazo de recurso deve ser contado a partir do recebimento dos autos com vista. 2. A partir do julgamento do HC 83.255-5/SP, pelo...

    ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
  • Acórdão nº 2009/0053376-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede agravo regimental, por importar em inadmissível inovação recursal. 2. O...

    ... . AgRg no AGRAVO...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. . ...  DE  APRECIAÇÃO.  AÇÃO  DE  BUSCA  E . ...
  • Acórdão nº 2014/0275503-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUAL EXTINTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, POR FALTA DE VÁLIDA COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR, FIXADA MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO,...

    ... . AgRg no AGRAVO...INSTRUMENTO,  NO  QUAL . ...busca"  e  apreensão  julgada  extinta  (ante\xC2"...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1385205 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - PURGAÇÃO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1385205/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/

  • Acórdão nº 2008/0276135-0 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A agravante não demonstrou a existência concreta de dano...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.132.334 - PR ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1404977 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1404977/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 25/10/2011)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.404.977 - RS ... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - CONCESSÃO - AUSÊNCIA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1350564 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULO E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. 1. A notificação extrajudicial realizada por tabelião fora do Município para o qual recebeu delegação não tem validade (arts. 8º e 9º da Lei n. 8.935/94). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1350564/SC, Rel....

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.350.564 - SC ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2010/0099878-4 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.315.109 - RS ...BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. ...
  • Decisão Monocrática nº 51401928220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 23-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. MORA CARACTERIZADA.A ação de busca e apreensão possui como requisito a existência da mora do devedor, nos termos do art. 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Sendo válida a notificação extrajudicial realizada, e inexistindo elementos que fragilizem a mora do devedor, é cabível a decisão liminar de

    ... Agravo de Instrumento Nº 5140192-82.2023.8.21.7000/RS. ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ...
  • Acórdão nº 2001/0130087-0 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COBRANÇA DE ENCARGOS ILEGAIS - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 419.324/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ 26/03/2007 p. 244)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 419.324 - RS (2001/0130087-0). ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COBRANÇA DE ENCARGOS ILEGAIS - ...
  • Acórdão nº 2010/0129788-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO ESTADUAL REJEITANDO O EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL NO BOJO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNC

    ... . AgRg no AGRAVO...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO . ... NO BOJO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E . ...
  • Acórdão Nº 0634675-97.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-10-2021

    DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TESE QUE DEVE SER ANALISADA PELO PRETOR DE ORIGEM, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO COMO INSTRUMENTO APTO A OBSTAR A BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA LEGAL EXPRESSA.

    ...Processo: 0634675-97.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Iolanda Alves Braga. ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E. APREENSÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. ...
  • Acórdão nº 2010/0149093-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. MORA DESCARACTERIZADA. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MANTIDA. I - É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência nos contratos bancários, à taxa de mercado, desde que (i) pactuada, (ii) cobrada de forma...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.166 - RS ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1287957 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE OFÍCIO - ABANDONO DO AUTOR - RÉU REVEL - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1287957/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 09/11/2011)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.287.957 - MG ... – PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ...
  • Acórdão nº 2003/0180105-7 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO – RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 554.861/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 09.10.2007, DJ 29.10.2007 p. 240)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 554.861 - RS (2003/0180105-7). ... INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - OMISSÃO ...
  • Acórdão nº 2010/0112361-3 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL C/C AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO EVIDENCIADO. BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTES. 1. Não viola o art. 535...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.322.672 - RS ...AÇÃO REVISIONAL C⁄C AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO ...

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