agravo civel especial juizado no
242969 resultados para agravo civel especial juizado no
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... évia consulta aos órgãos técnicos do juizado", ouvido o Ministério Público ... § 2º N\xC3" ... é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei ... - certidão negativa de distribuição cível. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ...
-
Acórdão nº 2010/0148464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.340.183 - SC ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL". ... PRETENSÃO ... INFRINGENTES. ... INCID\xC3" ... PERMANÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ... como critério geral em matéria cível. ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1422533 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.533 - PR (2013⁄0396879-1) ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA ... 1. Segundo ... Cível processar, conciliar e julgar causas de ...
-
Acórdão nº 2016/0256098-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991.080 - RJ ...
-
Acórdão nº 2016/0323348-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL DAS ... RELAÇÕES DE\xC2" ... COMPETÊNCIA DO STJ. RECONHECIMENTO. AGRAVO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... INTERES. ... : JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Cuida-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança contra acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que negou provimento a Agravo interposto contra...
... ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA ... Agravo ... -
Acórdão nº 2014/0234596-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.955 - RS (2014/0234596-9) ... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. JUIZADO ESPECIAL ... Federal Cível ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL ... 6. Agravo regimental a que se nega provimento ...
-
Acórdão nº 2014/0148293-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE ... Juizado ... Direito da Vara do Juizado Especial Cível de ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVADO ... : TURMA RECURSAL CÍVEL" E CRIMINAL DO COLÉGIO ... RECURSAL\xC2" ... PENAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO ... de Turma Recursal de Juizado ...
-
Acórdão nº 2014/0171600-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com fundamento...
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.468.023 - RS (2014/0171600-6) ... AGRAVO ... REGIMENTAL. ... PRINCÍPIO ... JUIZADO ESPECIAL. VALOR ... ao Juizado Especial Federal Cível ... -
Acórdão nº 2010/0174882-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JU\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 114206 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JU\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004/0031149-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÔNICAS LTDA SUSCITANTE:TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO ... DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E CÂMARA CÍVEL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO STJ PARA ... JUIZADO COMUM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DE CÂMARA CÍVEL DO ...
-
Acórdão nº 2008/0080571-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CEU A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. JUÍZO QUE CUMPRIU O OFÍCIO EXPEDIDO ... ência do Juiz Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado de Santa ...
-
Acórdão nº 2015/0229106-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO DE QUINZE DIAS PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 - STJ. INTEMPESTIVIDADE. 1. "As reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, suas súmulas ou orientaç
... RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 5260 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. DISCUSSÃO DE QUESTÕES ... IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2011/0020601-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. DISCUSSÃO DE QUESTÕES ... IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2010/0161198-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO RELATIVA A JULGADO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (RESOLUÇÃO STJ Nº ...
-
Acórdão nº 2008/0189753-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA RE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E A JUSTIÇA FEDERAL ... 1. A competência cível dos Juizados Especiais Federais, delineada pelo ...
-
Acórdão nº 2008/0235047-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento ... , o que se questiona é a competência do Juizado Especial estadual para processar e julgar as ... a competência do Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis para processar e ...
-
Acórdão nº 2009/0017879-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM ... tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: ... Agravo regimental improvido ... Vistos e relatados ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 105135 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA - DF ... PROCESSO IVIL. AGRAVO" REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JU\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0263686-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Agravo regimental contra decisão que reconheceu a tência do Juízo Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado ...