agravo contraminuta instrumento modelo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... superior para apreciação, após contraminuta ... #Parágrafo incluído pela Lei nº ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias ... , agravo de petição, agravo de instrumento, recurso adesivo e Embargos no C. TST - 8 dias ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... parte contrária para oferecer a sua contraminuta, no mesmo prazo que teve o agravante, qual seja, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do § 1º, certificará no respectivo instrumento o dia e a hora em que recebeu a ordem ... Art ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... III – agravo; ... IV – revista; ... V – embargos de ... (48) horas, para oferecimento de contraminuta, ao agravado, que poderá pedir, a expensas ...
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Acórdão nº 1.0000.19.112542-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO - AUTISMO - PSICOLOGIA INTENSIVA - MODELO DENVER - FONOAUDIOLOGIA - MUSICOTERAPIA - PRESENTES - DECISÃO REFORMADA. 1.
... dos julgamentos, em NO CONHECER DA CONTRAMINUTA, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE ... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipao de tutela ... profissional capacitado e certificado pelo modelo Denver de interveno precoce e, aps os cinco anos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112542-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO - AUTISMO - PSICOLOGIA INTENSIVA - MODELO DENVER - FONOAUDIOLOGIA - MUSICOTERAPIA - PRESENTES - DECISÃO REFORMADA. 1.
... dos julgamentos, em NO CONHECER DA CONTRAMINUTA, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE ... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipao de tutela ... profissional capacitado e certificado pelo modelo Denver de interveno precoce e, aps os cinco anos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... ão apresentação de contrarrazões/contraminuta para a fixação de honorários ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdãos nº 2252776-32.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2252776-32.2018.8.26.0000, ... Juiz (a): Gustavo Carvalho de Barros Contraminuta – Ausência dos requisitos de ... contrafação de modelo de desenho industrial, dano material e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... agrupamento de empresas, mas, sim, um instrumento de sua formação. Literalmente, consiste ela ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ), que concedia cinco (5) dias para a contraminuta, e concede dez (10) dias (art. 679, do CPCn). No ...
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Decisão Monocrática Nº 4012880-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-09-2019
... Agravo de Instrumento n. 4012880-49.2019.8.24.0000 de ... os originais com carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretora de ... 1-17 ... Sem contraminuta", vieram-me os autos conclusos ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 2003370-60.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... ão, com base em violação de modelo de utilidade com registro expedido pelo ... do recurso formulada em contraminuta" recursal superada Hipótese em que h\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4034728-29.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-08-2019
... Agravo de Instrumento n. 4034728-29.2018.8.24.0000 de ... "Míni Escavadeira Plis, marca Volvo, modelo ECR88, motor Volvo, Série VCE0EC88J00014416, mas ... Não houve contraminuta (fl. 48) ... Ato ...
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Contestação
... ência, do próprio processo como instrumento capaz de compor litígios ... Tais defesas ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... for parcial, o recurso cabível é o Agravo de Instrumento (art. 354, parágrafo único do ... -se que, intimada a oferecer a contraminuta, a agravada deixou o prazo transcorrer in albis ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ADPF ... a que negado seguimento, e agravos de instrumento em recurso ... de revista, que, remetidos ao ... 4. Em contraminuta, a parte agravada defende a manutenção da ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4009515-84.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-08-2019
... Agravo de Instrumento n. 4009515-84.2019.8.24.0000 de ... parte Adversa para apresentação de contraminuta foi infrutífera (p. 29) ... ÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO POR OUTRO DE IGUAL MODELO" E CARACTERÍSTICAS. ... SUPERVENI\xC3" ...
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Acórdãos nº 2230575-80.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... da fraude, Marca Volkswagem, Modelo Gol 1.0, ano 2008, Cor Preta, Placa ... em definitiva - Ausência de contraminuta do DETRAN (fls. 33) - Decisão do ...
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Decisão Monocrática Nº 4016523-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-07-2019
... Agravo de Instrumento n. 4016523-15.2019.8.24.0000 de ... bancárias, para aposição do carimbo "modelo 45", sob pena de cancelamento da distribuição ... 1-18 ... Sem contraminuta", vieram-me os autos conclusos ... \xC2" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Dessa decisão caberá agravo interno (CPC, art. 1.021, caput ) ... Inciso ... VIII — no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... : a) ao agravo de instrumento (contraminuta); e b) ao recurso cuja admissão foi denegada ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... ão apresentação de contrarrazões/contraminuta para a fixação de honorários ... ü AGRAVO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordao N° 1660465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual do pró-labore da devedora. 10% (dez por cento). Mitigação da regra prevista no art. 833, iv, do cpc. Penhora sobre direitos aquisitivos de bens móveis gravados com alienação ficudiária. Possibilidade. Art. 835, xii, do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A despeito da regra do art. 833,...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0731105-16.2022.8.07.0000 ... seja, Chevrolet Tracker AT LT, ano/modelo 2022, placa REU0A32, chassi 9BGEB7GH0NB198664 ... , a agravada/executa não apresentou contraminuta ao agravo, tampouco se manifestou na ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VII - (Vetado); ... VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... instrumento: providências iniciais, contraminuta e processamento ... Recebido o agravo de ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Dos recursos
... ão do conceito, que recurso é o instrumento pelo qual a parte (legítima e interessada), ... à parte recorrente um outro remédio , o agravo de instrumento (CLT, art. 897, “b”), cuja ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... : a) ao agravo de instrumento (contraminuta); e b) ao recurso cuja admissão foi denegada ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ção de recurso extraordinário com agravo contra o decidido pelo TSE no ROAIJE ... contraminuta em 15 de março e a remessa do processo ao ... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... ística do processo legislativo como instrumento de manipulação e deformação do processo ...
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Casos e Ações
... , conforme autoriza o acordo coletivo, instrumento cujo reconhecimento a própria Constituição ... R.: A medida cabível é agravo de instrumento, com base no art. 897, alínea ... corresponde às contrarrazões ou contraminuta de agravo de instrumento, em cujo texto deve o ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Procedimento da execução trabalhista
... São eles: ... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... intimado, o agravado não apresentou contraminuta ... Não houve remessa dos autos ao Ministério ...