agravo de instrumento cpc
- Agravo de Instrumento no Novo CPC - Teoria e Prática por: JH Mizuno, 2019
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e as metas estabelecidas ... § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento" escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... \xC2" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, ... poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, ...
- Agravo de Instrumento (CLT, CPC, in 39, in 40, Súmula e OJS)
- O agravo de instrumento no novo CPC
- A taxatividade mitigada do rol de hipóteses para o manejo do agravo de instrumento no CPC
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A verdadeira hipótese de agravo de instrumento escondida no novo CPC
Marcelo Mazzola: A verdadeira hipótese de agravo escondida no CPC
Gostemos ou não, o legislador catalogou no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Em outras palavras, foram positivadas, em rol taxativo, as situações de recorribilidade imediata das decis... -
STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC
STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Códig... -
O desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumento
Thiago Nicolay: Novo CPC falha ao tratar do agravo de instrumento
O Código de Processo Civil revogado — Lei 5.869/73, com alteração dada pela Lei 11.187/05, a fim de garantir que as partes não viessem a suportar prejuízos em razão de decisões judiciais ilegais ou tecnicamente equivocadas, proferidas no curso do ... - Agravo de instrumento. Recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC. Direito intertemporal processual. Impugnação à assistência judiciária gratuita. Incidente instaurado em autos apartados na vigência dos arts. 4º, 7º e 17 da Lei 1.060/50. Decisão da impugnação prolatada na vigência do CPC/2015. Princípio do 'tempus regit actum'. Teoria do isolamento dos atos processuais. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Resp. Inicial
- Agravo de instrumento no cpc/2015: Nova e velha reforma legislativa nas hipóteses de cabimento
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Acórdão nº 2015/0053491-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 620 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CPC/73 A RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO/ACÓ
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 681.293 - PR ... (2015/0053491-0) ... CIVIL (CPC/1973). AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... -
Acórdão nº 2015/0105216-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 708.636 - MS ... (2015/0105216-3) ... (CPC/1973). AGRAVO DE INSTRUMENTO". NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. \xC2" ...
- O cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015 a partir da abordagem crítica da tese da taxatividade mitigada
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Acórdão nº 2015/0304495-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827.011 - MT ... (2015/0304495-9) ... 2º). Expõe-se, assim a agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2009/0065939-2 de CE - CORTE ESPECIAL
QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 543 E 544 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. - Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, inciso I, do CPC. Agravo não conhecido. (QO no Ag 1154599/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/02/2011, DJe 12/05/2011)
QO no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.154.599 - SP (2009⁄0065939-2) ... RELATOR : ... -
Acórdão nº 2016/0123392-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição do recurso, das peças obrigat
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 916.458 - MG (2016/0123392-3) ... INSTRUMENTO" – AUSÊNCIA DE PEÇA ... OBRIGATÓRIA – DECISÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0102177-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TÃO SOMENTE A FIM DE AFASTAR A MULTA APLICADA COM BASE NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Não se perfaz a alegada violação ao
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 180.468 - RJ (2012/0102177-0) ... CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO ... -
Acórdão nº QO no Ag 1154599 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 543 E 544 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. - Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, inciso I, do CPC. Agravo não conhecido. (QO no Ag 1154599/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/02/2011, DJe 12/05/2011)
QO no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.154.599 - SP (2009⁄0065939-2) ... RELATOR : ... -
Acórdão nº 2015/0216038-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - INAPLICABILIDADE DA PROVIDÊNCIA DO ART. 13 DO CPC - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA SÚMULA 83 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A jurisprudência do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 772.178 - RS (2015/0216038-1) ... – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PEÇA ... -
Acórdão nº 2014/0112094-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO EM NOME DE UMA DAS PARTES. EXPRESSÃO E OUTRO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 7 E 83 DO STJ. NULIDADE. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 515.461 - RJ ... (2014/0112094-1) ... CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO". INTIMAÇÃO EM NOME DE ... UMA DAS PARTES. EXPRESSÃO E\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0132312-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 923.510 - MG (2016/0132312-5) ... 544 DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO" (ART. 522 DO CPC) ... CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1377630 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Não...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.630 - SP (2010⁄0230871-9) ... RELATOR:MINISTRO ... -
Acórdão nº 2015/0108160-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. ART. 525, I, CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o CPC/73 a este
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707.869 - SP (2015/0108160-0) ... INSTRUMENTO. ... INADMISSIBILIDADE. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0060249-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO LANÇADO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. DISSÍDIO NÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 681.688 - MG ... (2015/0060249-8) ... INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO ... ADMINISTRADOR ... -
Acórdão nº 2015/0062982-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO VALOR A
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 682.932 - SP ... (2015/0062982-0) ... CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO EM ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 840.607 - PR (2016/0002540-6) ... CPC/73) – AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO" NA ... ORIGEM – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA – DECISÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0029503-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 525, I, DO CPC/1973. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. CÓPIA INTEGRAL DOS ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 145.388 - DF (2012/0029503-7) ... 535 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO". DOCUMENTO ... OBRIGATÓRIO. ART. 525, I, DO CPC/1973.\xC2" ...