agravo de petição efeito suspensivo

EMENTA Agravo regimental na petição. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário não admitido na origem. Processo em que já foi certificado o trânsito em julgado. Inadmissibilidade. Inviabilidade do apelo extraordinário. Ausência de condições para processamento e conhecimento do recurso. Precedentes. Agravo não provido. 1. A competência do Supremo Tribunal...

AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Não estando preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, deve ser mantida a decisão agravada, quanto ao indeferimento do pedido liminar para concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição.

EMENTA AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPERVENIENTE SOBRESTAMENTO, PELA VICE-PRESIDÊNCIA DA CORTE DE ORIGEM, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA CORTE A QUO. PRECEDENTES. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 995 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a agravo de petição nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto aquela medida, tal qual ditada pela sentença,...

Agravo regimental em petição. Administrativo 3. Pleito de efeito suspensivo a recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade na origem. Impossibilidade. Súmulas 634 e 634 desta Corte. 4. Ausência de instauração da competência do Supremo Tribunal Federal. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PERDA DE OBJETO. Visto que se trata de pedido de concessão de efeito suspensivo a agravo de petição interposto perante o Tribunal Regional do Trabalho e constatado o seu julgamento, fica sem objeto a presente ação cautelar, pela ausência de interesse de agir.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROPOSTA PELA RECLAMADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Apresente Ação Cautelar foi apresentada pelo requerente objetivando a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição por ele interposto, o qual, por sua vez, já foi julgado, caracterizando, assim, a perda superveniente do objeto. Ação extinta...

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Apresente Ação Cautelar foi apresentada pela requerente objetivando a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição por ela interposto, o qual, por sua vez, já foi julgado, caracterizando, assim, a perda superveniente do objeto. Ação extinta sem resolução do mérito,...

AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃODE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS NÃODEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Para deferimento de tutela provisória, é necessária a conjugaçãodo fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo que taispressupostos não ficaram demonstrados no caso dos autos, notadamentea probabilidade do direito. A declaração da...

Agravo regimental em petição. Direito Civil. 3. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Requisitos. Probabilidade de provimento do recurso não demonstrada. Decisão sem caráter definitivo. Súmula 735/STF. 4. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O julgamento do agravo de petição, cujo efeito suspensivo se pretendia obter por meio da tutela cautelar, leva à perda superveniente do objeto. Com efeito, se a pretensão formulada pelo requerente já foi até apreciada...

EMENTA SABIN COMERCIAL DE PAPEIS. PSA INDUSTRIAL DE PAPEL. PACOREL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E HIGIENE. AGRAVO DE PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Presentes os elementos que evidenciam o perigo da irreversibilidade da decisão, bem como estando garantida a execução, é acolhido o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Aplicação do art. 919

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO APRESENTADO PELA EXECUTADA. REQUISITOS INSATISFEITOS. Considerando que os elementos integrantes do feito não autorizam a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pela executada (ora requerente) na demanda base, uma vez que os argumentos apresentados não revelam a possibilidade de êxito no recurso, tampouco o

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO MENCIONADO NA INICIAL. PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADO. DEFERIMENTO DA MEDIDA. Havendo demonstração dos requisitos que autorizam a concessão do pedido formulado em sede de procedimento de tutela cautelar antecedente, impõe-se a procedência da medida, conferindo-se, assim, efeito suspensivo ao

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. DECISÃO NÃO-CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. ORDEM JUDICIAL DE LEVANTAMENTO, NO PROCESSO PRINCIPAL, DE VALORES INCONTROVERSOS. ARTIGO 897, § 1º, DA CLT. TUMULTO PROCESSUAL E/OU DANO IRREPARÁVEL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. De acordo com o artigo 13, caput e § 1º, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a...

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Com base em juízo de razoabilidade e prudência, deve ser observado que pelo montante exequendo torna-se plausível a tese de que, a depender do porte da empresa executada, os efeitos da constrição possam inviabilizar suas operações cotidianas. Ademais, caso haja bloqueio de numerário em sua conta bancária em valor...

AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO. É cabível o deferimento de efeito suspensivo ao Agravo de Petição interposto pelo ente público, nos autos do Processo n.º 0000036-95.2014.5.06.0022, quando evidenciada que a obrigação referente aos depósitos fundiários revela-se como obrigação de pagar e não de...

AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. TUTELA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Argumentos insuficientes para afastar as razões lançad

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. A questão reside na controvérsia de ter sido correta ou não a determinação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação judicial, pelo Juízo de primeiro grau. Com base em juízo de razoabilidade e prudência, resta justificada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto...

EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PENHORA INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. Presentes os requisitos legais, é procedente a ação cautelar inominada visando a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição para efeito da suspensão da ordem de penhora incidente sobre percentual de salário.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Diante da probabilidade do improvimento do recurso e da inexistência do risco de dano grave ou de difícil reparação, que pode vir a ser causado pelo cumprimento imediato da determinação judicial (art. 1012, §4º, do CPC), resta injustificada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto no...

AGRAVO REGIMENTAL. REJEIÇÃO DE PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AGRAVO DE PETIÇÃO. MANUTENÇÃO. Considerando que os argumentos expostos pela agravante não são suficientes a modificar o posicionamento adotado na decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo a Agravo de Petição, uma vez que dos argumentos apresentados não se vislumbra a existência de elementos que...