agravo de petição efeito suspensivo
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000596-93.2020.5.06.0000), 01-07-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. A presente ação cautelar foi apresentada pelo requerente objetivando a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto, o qual, por sua vez, já foi julgado, caracterizando, assim, a perda superveniente do objeto. Ação extinta sem resolução do mérito, por...
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021967-12.2016.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-02-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Não preenchidos os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora , deve ser mantida a decisão agravada, quanto ao indeferimento do pedido liminar para concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto. Agravo regimental não provido.
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO PENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Não preenchidos os requisitos do fumus boni ... liminar para concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição interposto. Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000327-20.2021.5.06.0000), 29-07-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO OBJETO. Resta caracterizada a falta de interesse de agir uma vez julgado o agravo de petição para o qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, acarretando a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015.
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000059-39.2016.5.06.0000), 03-03-2016
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - AGRAVO DE PETIÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO MENCIONADO NA INICIAL - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. 2. Medida cautelar julgada improcedente.
... NASCIMENTOEMENTAEMENTA: AÇÃO CAUTELAR - AGRAVO DE PETIÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acordão da Segunda Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO REALIZADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O recurso especial interposto pela agravante ainda não teve juízo de admissibilidade de pela origem.2. Em regra, a concessão de efeito suspensivo ao recurso...
-
Acórdão nº 6340 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 2017
Agravo regimental em petição. Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso. Recurso extraordinário não admitido. Recurso de agravo em curso na instância de origem. Inexistência de juízo positivo de admissibilidade. Inviabilidade de tramitação autônoma de pedido cautelar. Precedentes. A competência do Supremo Tribunal Federal para a concessão de efeito suspensivo a recurso...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAC-24700-51.2004.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO ...
- Acórdão nº 7905 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 2019
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001226-52.2020.5.06.0000), 08-04-2021
TUTELA ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DO OBJETO. Considerando que já foi julgado o Agravo de Petição a que se pretendia dar efeito suspensivo, tem-se a perda de objeto da presente medida de Tutela Antecedente.
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DO OBJETO. ndo que já foi julgado o Agravo de Petição a que se pretendia dar efeito ... -
Acórdão Nº 11038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. CASSAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ENTÃO CONCEDIDO NA ORIGEM: NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DE PERICULUM IN MORA, PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO SUSPENSIVA PROFERIDA NA ORIGEM. 1. Não se identifica urgência que justifique a cassação do efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de...
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA PETIÇÃO 11.038 SÃO PAULO ... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... : MARISTELA BASSO E OUTRO(A/S) ... AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. CASSAÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO ... EXTRAORDINÁRIO ... CONCEDIDO NA ORIGEM: NÃO ... -
Acórdão Nº 0022232-72.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO . Decisão liminar que indeferiu a medida cautelar postulada que se confirma pela ausência de provas a respeito da alteração dos fatos inicialmente noticiados.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Nº 0021794-80.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Ausentes os requisitos da verossimilhança e do perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional, não cabe a concessão do efeito suspensivo ao agravo de petição, pleiteado em ação de tutela cautelar antecedente.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR EDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Ausentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000575-88.2018.5.06.0000), 22-11-2018
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO - Demonstrado, no agravo de petição, a existência de controvérsia sobre a inclusão, na execução, de vários substituídos, a ordem de liberação do crédito destes deve ser suspensa, por implicar em risco de dano grave ou de difícil reparação. Cautelar antecendente julgada procedente para, conferindo efeito suspensivo ao agravo de...
... ão - PEEMENTATUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO - Demonstrado, ... -
Acórdão Nº 10721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... EMB.DECL. NO AG.REG. NA PETIÇÃO 10.721 SÃO PAULO ... EMBDO.(A/S) ... : MIN ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NA PETIÇÃO. ÓBICE À IDADE ... RECURSAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001212-68.2020.5.06.0000), 15-12-2020
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É preciso, ainda, que não haja perigo de irreversibilidade da medida. Não preenchidos os requisitos, impossível acolher
... EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 0022497-79.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes a necessária verossimilhança e o perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional, cabe a concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Presentes a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001163-27.2020.5.06.0000), 21-01-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. A teor do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Não sendo demonstrada a probabilidade do direito vindicado, impõe-se o indeferimento da medida de urgência
... EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. A teor do ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO QUE PLEITEIA EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE.1. Esta Corte Superior admite, excepcionalmente, o abrandamento daincidência dos enunciados 634 e 635 da Súmula do STF e conhece demedidas cautelares relativas a recursos...
-
Acórdão nº 8062 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. TUTELA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NA ORIGEM. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II Agravo regimental...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-69.2015.5.06.0000), 12-02-2015
MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. A atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Petição corrobora o entendimento no sentido de que o ajuizamento dos embargos à arrematação, por si só, suspende os atos executórios referentes à arrematação impugnada, uma vez que o seu prosseguimento poderia acarretar, ao final do julgamento do Agravo de Petição interposto,
... : MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. A atribuição ... -
Acórdão Nº 0022673-87.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Estando presentes a verossimilhança e o perigo decorrente da demora da entrega da prestação jurisdicional, impõe-se a concessão do efeito suspensivo ao agravo de petição interposto.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Estando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-314/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
REMESSA EX OFFICIO. RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mandado de Segurança buscando a reforma do ato que determinou a execução direta contra o Ente Público, bem como pretendendo a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição interposto contra aquela decisão.
... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO E MANDADO DE ... SEGURANÇA ... , bem como pretendendo a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Petição interposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-92.2020.5.06.0413), 15-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, e negar provimento ao Agravo de Petição.
... AGRAVO DE PETIÇÃO (ID. 7ee17847), os agravantes, ialmente, pugnam pela concessão de efeito suspensivo ao presente apelo, a fim de garantir a ... -
Acórdão Nº 0022213-66.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. Ausentes os requisitos da verossimilhança e do perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional, não cabe a concessão do efeito suspensivo ao agravo de petição, pleiteado em ação de tutela cautelar antecedente.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 275-37.2016.5.19.0000) 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TUTELA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Constatado no processo principal o julgamento do agravo de petição cujo efeito suspensivo...
... TUTELA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ... AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO ...