agravo de petição preparo
449819 resultados para agravo de petição preparo
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... às condições de admissibilidade, preparo" e julgamento no tribunal superior ... #Reda\xC3" ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos ... à indisponibilidade de bens caberá agravo de instrumento, nos termos da Lei nº 13.105, de ... , não haverá adiantamento de custas, de preparo, de ...
-
Acórdão nº 2014/0270135-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COMO MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito...
... AGRAVO ... FORMULADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO ... RECURSAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO ... 1. É desnecessário o preparo ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO POR MEIO DE PETIÇÃO APÓCRIFA. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO DESERTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A falta de assinatura na petição interposta em procedimentos da instância extraordinária constitui irregularidade formal. 2. O Superior Tribunal de Justiça, sob a égide do CPC
... AgInt no AGRAVO ... ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO POR ... MEIO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0106352-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. ... M PETIÇÃO AVULSA CONCOMITANTEMENTE ...
-
Acórdão nº 2014/0308816-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIAS ILEGÍVEIS APRESENTADAS NA PETIÇÃO ENVIADA POR FAX. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM A PETIÇÃO ORIGINAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade formal, porquanto falta identidade entre a petição do especial apresentada por...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PETIÇÃO ENVIADA POR FAX. AUSÊNCIA DE ... acompanhado de guias de preparo ... ilegíveis. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0128550-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 721.396 - SP ...
-
Acórdão nº 2015/0060262-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. PREPARO INSUFICIENTE. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO ATENDIDA DE FORMA INSUFICIENTE. DESERÇÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental,...
Superior Tribunal de Justiça ... PET no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... PREPARO ... INSUFICIENTE. ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0220388-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ... FORMULAÇÃO POR MEIO DE PETIÇÃO AVULSA OU ... PAGAMENTO ...
-
Acórdão nº 2015/0096485-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO. DESNECESSIDADE. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. É deserto o recurso interposto para o
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PREPARO. ... A GRATUITA FORMULADO NA ... PETIÇÃO" DO RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... Parágrafo único - O agravo retido independe de preparo ... Art. 523 - Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que ... será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: ... I - a exposição do fato e do direito; ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... das despesas feitas pelo réu com o preparo da defesa, inclusive honorários de advogado, que ... III – agravo; ... IV – revista; ... V – embargos de ...
-
Acórdão nº 2010/0170942-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA INTEGRAL DA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. RECOLHIMENTO PARCIAL. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1348706/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 16/02/2011)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.348.706 - RJ ... CÓPIA INTEGRAL DA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. RECOLHIMENTO ... -
Acórdão nº 2005/0077408-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO INEXISTENTE. ORIGINAIS DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADOS TEMPESTIVAMENTE. AGRAVO CONHECIDO. PREPARO" DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA \xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0000979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. SÚMULA 187/STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO POSTERIOR PARA RECOLHIMENTO. AGRAVO...
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 640.595 - SP ... PETIÇÃOPREPARO ... IMPOSSIBILIDADE ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0185154-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO ... DA PETIÇÃO" INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO \xC2" ... preparo" de custas, conforme certidão de \xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... II - agravo; ... para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório ou segundo a norma ... legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de retorno, sob pena de ...
- Acórdão nº PET no Ag 1387614 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob ... do recurso denegado, instruindo a petição de interposição: ... I - ...
-
Acórdão nº 2010/0203434-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIAS REFERENTES AO PREPARO. PARTE INTEGRANTE DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC (NA REDAÇÃO ANTIGA). 1. O agravo de instrumento não pode ser conhecido, pois falta a juntada das cópias dos comprovantes de preparo do recurso especial, que integram a petição de interposição desse recurso (art
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.369.071 - PE ... AUSÊNCIA DE CÓPIAS REFERENTES AO PREPARO. PARTE INTEGRANTE DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0178100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2014/0278128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de Agravo" de Instrumento interposto pelo ora\xC2" ... o que se verifica da Petição de fls. 488/495, e-STJ, ... Preparo ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1343619 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PREPARO. PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL INCOMPLETA. PEÇAS DE COLAÇÃO OBRIGATÓRIA. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. JUNTADA DE PEÇAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A cópia dos comprovantes de preparo do recurso especial, trata-se de peça essencial para a verificação da...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000085-06.2018.5.06.0020), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Não comprovada a regular efetivação do depósito recursal de que trata o artigo 899, § 7º, da CLT, caracteriza-se a deserção, inviabilizando-se o conhecimento do recurso. Agravo de petição não conhecido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Não ...