agravo de petição preparo

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  • Acórdão nº 2007/0066325-5 de T4 - QUARTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.596 - RJ (2007/0066325-5) ... AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. AUSÊNCIA ... Justiça Gratuita deve ser formulado em petição avulsa, apensada aos autos principais, consoante ...
  • Acórdão nº 2012/0174864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRAVO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2480-13.2014.5.02.0055) 08-02-2017
    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEFICIÊNCIA NO ... REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESPROVIMENTO. A inexistência no v. julgado de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000397-90.2014.5.06.0191), 23-07-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREPARO DESNECESSÁRIO. Embora o caput do art. 136, do CPC/2015 disponha expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica "será resolvido por decisão interlocutória", o § 1º, do art. 855-A, da CLT (incluído pela Lei nº 13.467/2017),...

  • Acórdão Nº 0021698-14.2014.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Situação em que a executada não realizou o preparo ao interpor o recurso ordinário, pugnando pela concessão do benefício da justiça gratuita, inexistindo, portanto, valores a serem liberados. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento.

    ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS ... ção em que a executada não realizou o preparo ao interpor o recurso ordinário, pugnando pela ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1353636 / PE de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.353.636 - PE ... GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE ... agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e ...
  • Acórdão nº 1.0878.18.002042-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. INTIMAÇÃO DO JUÍZO AD QUEM PARA COMPLEMENTAÇÃO. ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. EQUÍVOCO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ERRO MATERIAL. DESERÇÃO. VERIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento jurisprudencial majoritário deste Egrégio Tribunal, o endereçamento equivocado de petição não constitui hipótese de erro...

    ... V O T O Trata-se de agravo interno interposto por Energisa Sul-Sudeste - ... , por este Relator, a complementao do preparo, cumpriu tal diligncia; ocorre que, por um lapso, ...
  • Acórdão nº 1.0878.18.002042-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. INTIMAÇÃO DO JUÍZO AD QUEM PARA COMPLEMENTAÇÃO. ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM. EQUÍVOCO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ERRO MATERIAL. DESERÇÃO. VERIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento jurisprudencial majoritário deste Egrégio Tribunal, o endereçamento equivocado de petição não constitui hipótese de erro...

    ... V O T O Trata-se de agravo interno interposto por Energisa Sul-Sudeste - ... , por este Relator, a complementao do preparo, cumpriu tal diligncia; ocorre que, por um lapso, ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 978022 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 978.022 - RS ... BALANCETE MENSAL. PREPARO RECURSAL ... 1. Deixa-se de exigir o ... pela Brasil Telecom S⁄A; b) a petição nº 296977⁄2008 fora protocolada em 26 de ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1158837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.158.837 - RS ... agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e ... de cópia da guia de recolhimento do preparo do recurso especial, com o respectivo comprovante ...
  • Acórdão nº 1.0707.14.026151-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE PREPARO - PRAZO CONCEDIDO PARA SANAR O VÍCIO - PETIÇÃO ENDEREÇADA AO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - ERRO GROSSEIRO - DESERÇÃO CARACTERIZADA.- Impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação por deserção se o preparo não foi devidamente efetuado e comprovado no ato da interposição, tampouco sanado o vício no...

    ... de defesa, uma vez ter recolhido o preparo juntamente com o recurso, contudo, por equvoco, ... , assim j decidiu a referida Corte: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1414820 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE RECURSAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer...

  • Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
    ... As partes s pagaro custas e preparo a final ... ARTIGO 11 ... A sentena ... 1 Das decises interlocutrias cabe agravo de instrumento ... #Redao dada pela Lei n ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 43763 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão Nº 0200100-93.2009.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O interesse recursal está consubstanciado em decisão judicial desfavorável à parte, sem a qual não se preenchem os requisitos de admissibilidade do recurso. Agravo de petição de que não se conhece. CUSTAS PROCESSUAIS PAGAS COM O PREPARO DE RECURSO. ADIANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO FIM DO PROCESSO. O sistema...

    ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... CUSTAS PROCESSUAIS PAGAS COM O PREPARO DE RECURSO. ADIANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO FIM ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1145095 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 544 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA GRU. PEÇA ESSENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Consoante entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, é ônus da parte agravante providenciar a juntada de cópia dos comprovantes de preparo do recurso especial, que integram a petição de interposição desse recurso (art. 544, §

  • Acórdão Nº 0021435-68.2017.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021

    EMENTA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . 1. No contexto da aplicação do comando do STF na ADC n.º 58 e demais ações diretas julgadas em conjunto, não há coisa julgada em caso de inexistência de cognição exauriente sobre os juros e correção monetária prévia à liquidação de sentença. 2. Isso posto, a aplicação dos critérios definidos pelo STF é imperativa, tanto para a correção...

    ... 4. Agravo de petição do executado a que se nega ... CUSTAS PROCESSUAIS PAGAS COM O PREPARO DE RECURSO. ADIANTAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO FIM ...
  • Acórdão nº 2010/0152883-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.339.832 - CE ... TRF; (ii) a comprovação do pagamento do preparo na data de interposição do recurso; (iii) a má ... quando ilegível a data do protocolo da petição recursal. Por fim, os documentos juntados aos ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1397256 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO APÓS ESCOADO O QUINQUÍDIO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 536 do CPC: "Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo." 2. Não...

    EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.397.256 - SC ... opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ... ório ou omisso, não estando sujeitos a preparo." ... 2. Não comporta conhecimento o recurso ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010319-74.2013.5.06.0003), 02-02-2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. INOCORRENTE. É cediço que a dispensa do recolhimento das custas processuais trata-se de uma faculdade, de acordo com o disposto no § 9º, do artigo 789, da CLT, e pode ser exercida pela parte dentro do prazo recursal, Orientação Jurisprudencial nº 269,...

    ... PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... Agravo de Instrumento provido para determinar o regular ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1862-04.2011.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO TRANSMISSÃO DO DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. DESERÇÃO. ENVIO DA PETIÇÃO POR E-DOC. NÃO CONHECIMENTO. Não há como conhecer do agravo de instrumento cuja autenticação da guia de depósito recursal relativo ao recurso de revista apresenta-se ilegível, inviabilizando a aferição do preparo. Agravo de instrumento não conhecido.

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO TRANSMISSÃO DO ... DESERÇÃO. ENVIO DA PETIÇÃO POR E-DOC. NÃO CONHECIMENTO. Não há como ... ilegível, inviabilizando a aferição do preparo. Agravo de instrumento não conhecido ...
  • Acórdão nº 1.0525.02.008992-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento se a petição recursal não estiver acompanhada do seu preparo ou da prova de estar o recorrente amparado pela assistência judiciária.

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO - ... conhece do agravo de instrumento se a petição recursal não estiver acompanhada do seu preparo ...
  • Acórdão nº 1.0702.15.014475-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECISAO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO - NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO SENTENÇA MANTIDA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE PREPARO. IMPROVIMENTO DO APELO. - Interposto Agravo de Instrumento contra

    ... MERCANTIL LTDA, que diante da ausncia de preparo, indeferiu a inicial, e julgou extinto o feito ... iniciais aps deciso negando provimento ao agravo. Requer o provimento do recurso para ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1312041 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.312.041 - SP ... agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e ... de cópia da guia de recolhimento do preparo do recurso especial, com o respectivo comprovante ...
  • Acórdão nº 2010/0122699-1 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 476 DO CPC. EXTEMPORANEIDADE. REQUERIMENTO APRESENTADO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONCLUÍDA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O pedido de instauração de...

    IUJur no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.329.462 - SP ... interessada nas razões recursais ou em petição avulsa, nos termos do art. 476 do Estatuto ... de cópia da guia de recolhimento do preparo do recurso especial, com o respectivo comprovante ...

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