agravo em execução penal doutrina

98418 resultados para agravo em execução penal doutrina

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014271-10.2022.8.19.0500 (Criminal), 14-06-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...

    OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5014271-10.2022.8.19.0500 ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ...
  • Acórdão Nº 0014060-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
    ... Agravo de Execução Penal Nº ... 2 - Sobre a matéria, a doutrina diverge acerca da teoria adotada pelo Código ...
  • A prática do novo júri
    ... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... ; e a capacidade de sujeitar-se à execução, se a insanidade surge após a sentença ... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ... STF: EMENTA: Agravo regimental. ‘emendatio libeli’: o réu se ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...

  • Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

    ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... último assim ementado: ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS ... ACORDO DE NÃO ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ... Da doutrina se extrai a mesma orientação, a exemplo do ...
  • Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

    ... : DAIANE ALVES DE ALMEIDA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS ... ACORDO DE NÃO ... que praticado o último ato de execução ... A conexão e a continência – critérios ... Da doutrina se extrai a mesma orientação, a exemplo do ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007502-49.2023.8.19.0500 (Criminal), 04-10-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, CONSIDERANDO O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, DO ESTADO...

    OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5007502-49.2023.8.19.0500 ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
    ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra ... , motivo pelo qual é conceituado pela doutrina como ... crime permanente ... E como tal, os ... assumindo esta ou aquela função na execução das atividades ... ilícitas, as quais também ... A título de exemplo, no julgamento do Agravo Regimental ... no Recurso Ordinário em Habeas ...
  • Acórdão Nº 5004406-07.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 12-04-2022
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000384420144058202), 09-11-2021

    PJE 0800038-44.2014.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADES APONTADAS EM CERTAMES LICITATÓRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO CABAL DE FRAUDE, CULPA E/OU DOLO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. AÇÃO PENAL QUE, ANALISANDO OS MESMOS FATOS E PROVAS, ENTENDEU QUE OS APELADOS NÃO FORAM AUTORES DE DESVIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação

    ... Na execução dos referidos contratos, para o Parquet, ... penal cabível" ... Na doutrina de Cristiano Chaves ... Agravo regimental improvido. (AGRESP 201302177001, ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. ABSOLVIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. 2. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DOS PARTICULARES. 3. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS QUE RECAEM SOBRE O MESMO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO. FATO TÍPICO NÃO CONFIGURADO. 4.

    ... TERRITÓRIOS ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... do delito, mormente se se considera a doutrina finalista ... (que insere o elemento subjetivo no ... Nesse sentido: ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS ... CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. INDEPENDÊNCIA ... MITIGADA DAS ...
  • Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
    ... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... O direito de estar só: tutela penal da intimidade ... 2. ed. São Paulo: Revista dos ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Como é ...
  • Da extinção da punibilidade
    ... 187, 192 e 193, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... · Vide art. 89, § 5º, Lei ... 6º do Código Civil), a doutrina se divide: alguns sustentam que, declarada a ... (Cf. TJSP, Agravo 304.150-3, São Paulo, 2ª C., Rel. Silva Pinto, ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ...
  • Direito processual penal
    ... ção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ... A doutrina e a jurisprudência são unânimes no ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento." STJ - AgRg ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... não possuem aplicação ou execução imediata. Esses comandos-valores são ... sancionador, especificamente, o direito penal" e o direito tributário. Não se pode aplicar san\xC3" ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0283696-78.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGA O AGRAVANTE QUE O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA INICIA-SE COM A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES E NÃO SOMENTE COM A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A...

    ... SEXTA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0283696-78.2019.8.19.0001 ... DE JANEIRO E DA DOUTRINA PENAL. ASSIM, ... COMO A DATA DO TRÂNSITO EM ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.076582-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. 1. A exceção de pré-executividade, consagrada pela jurisprudência e pela doutrina, é uma defesa atípica que pode ser apresentada pelo executado nos autos da execução, por simples petição, desde que os...

  • Acórdão Nº 0014295-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-01-2023
    ... Agravo de Execução Penal Nº ... 2 – Sobre a matéria, a doutrina diverge acerca da teoria adotada pelo Código ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112926920204050000), 19-05-2021

    PROCESSO Nº: 0811292-69.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL REQUERENTE: DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL - RIO GRANDE DO NORTE ACUSADO: MARCOS ANTONIO CABRAL e outro ADVOGADO: Marcos Aurélio Santiago Braga e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL. ART. 240 E SEGUINTES, DO CPP....

    ...             Trata-se de agravo interno interposto por MARCOS ANTÔNIO CABRAL , ... do que se convencionou chamar, em direito penal", de fishing expedition\" ...          \xC2" ... do vínculo associativo entre ambos na execução de obras públicas, em Vera Cruz e outros ... vertente da prática do denominado pela doutrina e jurisprudência fishing expedition, termo ...
  • Jurisdição e competência
    ... tornou-se competente para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as ... ência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a ... Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST ... ático gozará de imunidade de jurisdição penal do Estado acreditado. Gozará também da ...
  • Acórdão Nº 5064003-92.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 26-07-2022
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000479-52.2023.8.19.0500 (Criminal), 24-05-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE OS PERÍODOS, ANTERIOR E POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO...

    OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5000479-52.2023.8.19.0500 ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ...
  • Acórdão Nº 5064149-36.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 26-07-2022
  • Acórdão Nº 0013932-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
    ... Agravo de Execução Penal Nº ... tema, objeto de grande controvérsia na doutrina e jurisprudência pátria, foi recentemente alvo ...

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