agravo em execução penal doutrina
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0488674-90.2014.8.19.0001 ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... -
Acórdão Nº 5011405-34.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
Agravo de Execuo Penal N ... 33 da Lei 11.343/06 tratado, tanto na doutrina como na jurisprudncia, como equiparado a ...
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Acórdão nº 0018377-19.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2015
... Classe : Agravo de Execução Penal n.º ... ATESTADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... PÁTRIA. PRESCINDIBILIDADE ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais ... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1 ... Renato Rua de Almeida 75 , que o Código Penal francês penalizou, em 1810, toda forma de ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... propiciou a emergência de uma doutrina segundo a qual “nada funciona” em termos de ... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o objetivo de ... como oportunismo partidista, lo que se agravó con la crisis del estado de bienestar y los ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000884-88.2023.8.19.0500 (Criminal), 21-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO OS PERÍODOS, ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, DO ESTADO...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5000884-88.2023.8.19.0500 ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... -
Peças prático-profissionais
... se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... disparo, podendo dar sequência à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, ... Nessa esteira, a doutrina exige que a debilidade retire inteiramente da ... O examinando deve interpor um recurso de Agravo em Execução, com fundamento no Art. 197 da Lei ...
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Acórdão Nº 5006688-76.2022.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL, DEIXANDO DE ANALISAR O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE REGRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, POR ESTA CORTE, DO PLEITO RELACIONADO À INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECLAMO. MÉRITO. REGRESSÃO CAUTELAR QUE,
Agravo de Execuo Penal N 5006688-76.2022.8.24.0033/SC ... ADMITIDA, EM HIPTESES EXCEPCIONAIS, POR DOUTRINA E JURISPRUDNCIA PTRIAS. PARTICULARIDADES DO CASO ... -
Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OMISSÃO. CONSTATADA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 182/STJ. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO ... consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, ... 1.254): ... "PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL ... qual decorreu do processo de execução nº 0011149-69.2012.8.01.0001, bem como a ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... será: legal , nas hipóteses em que a lei penal extingue a punibilidade; e ilegal , quando se ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ... do injustamente ofendido , proporcional ao agravo, além de indenização pelos danos patrimoniais ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
ART. 105 EXECUÇÃO PENAL ... públicas foram definidas pela Resolução ... O debate, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da ... cabível da decisão a esse respeito é o agravo em execução, sem efeito suspensivo (v. item ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... VI – o julgamento de agravo interno; ... VII – as preferências legais e ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5001133-39.2023.8.19.0500 (Criminal), 12-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE QUE FOSSE O ORA AGRAVANTE ENCAMINHADO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CRIMINOLÓGICOS, PARA POSTERIOR ANÁLISE DO PLEITO DEFENSIVO DE CÔMPUTO, EM DOBRO, DE TODO O TEMPO EM QUE O MESMO ESTEVE ACAUTELADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, AO ARGUMENTO DE QUE A SEAP NÃO EFETUA A AVALIAÇÃO EM...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5001133-39.2023.8.19.0500 ... conta, ainda, a adoção da doutrina (dualista ou monista ... (esta em suas duas ... -
Direitos da Personalidade
... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... medida em que também se esgota a resposta penal conferida ao fato criminoso, a qual, certamente, ... reparação dos danos causados na sua execução e a faculdade de retirada imotivada do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011448-63.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5011448-63.2022.8.19.0500 ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... -
Acórdão Nº 5016916-86.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
Agravo de Execuo Penal N 5016916-86.2021.8.24.0020/SC ... pela impossibilidade daquilo que a doutrina penalista chama de "combinao de leis", isto , ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... , para fins de responsabilidade civil e penal, as que explorarem serviços de radiodifusão e ... IX - a exposição de doutrina ou idéia ... Parágrafo único. Nos casos dos ... agravo de petição, que sòmente será admitido ... policial competente, para sua execução ... § 5º Da decisão caberá recurso, sem ...
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Acórdão Nº 5016478-60.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
Agravo de Execuo Penal N 5016478-60.2021.8.24.0020/SC ... pela impossibilidade daquilo que a doutrina penalista chama de "combinao de leis", isto , ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
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Acórdão Nº 4000144-20.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... RECURSO DE AGRAVO Nº 4000144-20.2022.8.16.0031, DA VARA DE ... EXECUÇÃO PENAL RECURSO DE AGRAVO ... – – PEDIDO DE ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – FURTOS COMETIDOS COM ...
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Acórdão Nº 5100521-18.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
Agravo de Execuo Penal N 5100521-18.2021.8.24.0023/SC ... ADMITIDA, EM HIPTESES EXCEPCIONAIS, POR DOUTRINA E JURISPRUDNCIA PTRIAS. PARTICULARIDADES DO CASO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014218-29.2022.8.19.0500 (Criminal), 26-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5014218-29.2022.8.19.0500 ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... -
Da advocacia
... Agravo regimental não conhecido." (STF, Pet 762 AgR, ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... Dispõe o art. 654 do Código de Processo Penal que " O habeas corpus poderá ser impetrado por ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... Conferir: “Agravo regimental no conflito negativo de competência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0288624-09.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2019
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DO APENADO, ORA AGRAVANTE, EM UNIDADE PRISIONAL FEDERAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO DECISUM ORA AGRAVADO, PELO PRETENSO CERCEAMENTO DE DEFESA; 2) A NULIDADE DO OFÍCIO ADMINISTRATIVO QUE SOLICITOU A RENOVAÇÃO DO ISOLAMENTO DO AGRAVANTE, ALEGANDO A INIDONEIDADE DAS MOTIVAÇÕES...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0288624-09.2018.8.19.0001 ... federal, tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátrias são ...