agravo execução efeito suspensivo
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de cauo; ... que conceder ou denegar a liminar caber agravo de instrumento, observado o disposto na Lei n ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; ... d) ... , preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a ... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ... O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... -lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação ... ARTIGO 66 ... Se o ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento ...
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Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução ... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ...
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Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE TIPO. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... ausência de recursos com efeito suspensivo, não viola o ... 5. Agravo ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... a recurso de revista, explicitando em que efeito a revista deve ser processada, caso providos; ... , inclusive com pedido de efeito suspensivo, pagas as custas, se for o caso. Publicado o ... ao Recurso, poder o recorrente interpor Agravo de Instrumento no prazo de 8 (oito) dias para o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto para efeito de carência ... § 2º As competências em que ... § 1º A execução das funções de que trata o caput será ... que trata o § 5º não terá efeito suspensivo ... § 10. Apurada irregularidade recorrente ou ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 2 (dois) anos, e acarretar a perda, para efeito de promoo por antigidade, de tantos dias quantos ... ao procedente caber apelao, com efeito suspensivo ... #Redao dada pela Lei n 6.014, de 1973 ... 1 Das decises interlocutrias cabe agravo de instrumento ... #Redao dada pela Lei n ...
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Acórdão nº 2016/0108579-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURANÇA ... IMPETRADO ... SUSPENSIVO ... efeito ... caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo " ... julgamento do aludido agravo em execução" ... Ordem concedida para, confirmando \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0175031-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO ... a recurso de agravo em execução interposto pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Estabelece Normas Processuais Relativas a Mandado de Segurança.
... suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar, e da sentença, dessa decisão agravo, sem efeito suspensivo no prazo de (10) dez dias, ...
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Acórdão nº 2015/0312711-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ROBERT LUIZ BENILATTI ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS. MANDADO DE \xC2" SEGURANÇA ... BUSCANDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2008/0006365-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 197 DA ...
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Acórdão nº 2006/0240615-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 96, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 197 DA ...
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Acórdão nº 2013/0024933-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-pr
... AgInt no AGRAVO ... EFEITO ... suspensivo ... -
Acórdão nº 2015/0295712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... EFEITO" SUSPENSIVO NO AGRAVO EM ... EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... ões que não concedem efeito suspensivo aos Embargos à Execução ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. ...
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Acórdão nº 2015/0310674-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 826.153 - PR ... INFIRMADOS. SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. ... AUSÊNCIA DE\xC2" RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ... CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0236683-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 580.771 - SP ... ORIGEM NÃO COMPROVADA. EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. ... AUSÊNCIA DE\xC2" RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA 267/STJ. ...
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Acórdão nº 2013/0037230-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE SE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO FISCAL QUE TRAMITA EM PRIMEIRO GRAU. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO TERMINATIVA PROFERIDA NO ARESP AO QUAL A CAUTELAR ESTÁ VINCULADA POR DEPENDÊNCIA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃ
... EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO ... RECURSAL INTERNO. AGRAVO" REGIMENTAL PREJUDICADO ... 1. Tendo\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIMINAR. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSENTE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe agravo regimental contra a decisão do relator que, em habeas corpus, defere ou indefere a...
... RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO ... MINAR. NÃO CABIMENTO. ... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. INTERPOSIÇÃO \xC2" DE RECURSO ... ESPECIAL. ... SUSPENSIVO. ... CONHECIDO ... especial, sem a concessão de efeito ... -
Acórdão nº 2015/0063803-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. 2. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N. 7 DESTA CORTE. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inafastável o óbice...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DO ACÓRDÃO INATACADO. 2. EFEITO ... de concessão de efeito suspensivo" à apelação em razão do alto\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0209968-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. Inexiste à apontada violação do 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da contrové
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.626 - SC ... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ... para concessão do efeito ...