agravo inominado

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. -AGRAVO INOMINADO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. É incabível agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. -AGRAVO INOMINADO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. É incabível agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. -AGRAVO INOMINADO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. É incabível agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. -AGRAVO INOMINADO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. É incabível agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO.-AGRAVO INOMINADO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. É incabível agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. TAXA DE ESGOTO. TARIFA COBRADA INDEVIDAMENTE. INEXISTÊNCIA DE REDE COLETORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO INTERNO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º,...

ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA CORTE DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento ao agravo inominado interposto na...

AGRAVO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL Não cabe Agravo Inominado contra decisão colegiada de Turma do TST. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-I. Agravo não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por Órgão colegiado. Agravo Regimental não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO DA FUNGIBILIDADE. O Regimento Interno do TST, em seus arts. 235 e 239, enumera taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo e agravo regimental, devendo a decisão atacada ter sido proferida monocraticamente. Visando o agravo...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A DECISÃO DE TURMA DO TST. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, não se aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade. Agravo Regimental não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da OJ 412 da SBDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, não se aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade. Agravo não conhecido.