agravo instrumento contra decisao indefere tutela antecipada

PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE DO JUÍZO SUMÁRIO DE VEROSSIMILHANÇA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. REFORMA AGRÁRIA. LEI 9.394/96 (LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL). AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. POLÍTICAS AFIRMATIVAS. 1. A tutela antecipada pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.  1. As decisões interlocutórias, despachos e sentenças, podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, curta, resumida, sendo certo que tais adjetivos não significam ausência de fundamentação.  2....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO NÃO INSTRUÍDO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO NÃO INSTRUÍDO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA DE CADASTRO DE INADIMPLENTE. RECURSO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO QUE ESTÁ GARANTIDA. POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. ART. 782, §4º, DO CPC.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXTINÇÃO Não cabe a propositura de ação que enseje nova relação processual para buscar o efeito de conceder tutela antecipada, já requerida em ação principal formulada perante o 1º grau, de modo que deve a parte observar os regramentos das tutelas provisórias, conforme artigo 294 e seguintes do CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. A interposiçã

Ementa: Agravo de Instrumento. a Decisão Agravada Não Defere Ou Indefere Tutela Antecipada, Mas Apenas Determina a Vinda de Planilha. Matéria Não Prevista No Rol Do 1015 Do Cpc. Agravo Não Conhecido.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ALUNA REGULARMENTE MATRICULADA NO ENSINO MÉDIO, COM IDADE INFERIOR A DEZOITO ANOS COMPLETOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO ANTECIPADA DO ENSINO MÉDIO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO PRETENDIDO PELA PARTE AGRAVANTE.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA POR JUÍZO SUPERVENIENTE DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal já havia consolidado o entendimento de que fica prejudicado o Recurso Especial

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE RECONHECE A INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DO AGRAVANTE. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMENTA E VOTO REFERINDO O DESPROVIMENTO E A PARTE DISPOSITIVA, O PARCIAL PROVIMENTO. HIPÓTESE QUE, CONFORME SE INFERE DO VOTO, É DE DESPROVIMENTO DO...

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESCUMPRIMENTOS DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.O deferimento da tutela de urgência pressupõe cumulativamente a presença da...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. REQUISITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO PROFERIDA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA DO RECURSO DECLARATÓRIO.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. 

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS À REDISCUSSÃO DA DECISÃO, POIS CONSTITUEM RECURSO DE INTEGRAÇÃO E NÃO DE SUBSTITUIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DE RETIRADA DO NOME DA EMPRESA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPERTINÊNCIA DO INCONFORMISMO. CONTRATOS DE CONSIGNAÇÃO E MERCANTIL FIRMADOS ENTRE OS LITIGANTES. AVENTADA A ILEGALIDADE DOS DÉBITOS QUE MOTIVARAM A NEGATIVAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE SUPERVENIENTE DESIQUILÍBRIO CONTRATUAL. SITUAÇÃO NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indefere tutela antecipada – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Inteligência do art. 300, do CPC/2015 – Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2118492-24.2017.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2017; Data de...

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indefere a Tutela Antecipada. Autor que Se Encontra Sem Fornecimento de Água desde 2012, Vindo a Ajuizar Ação Somente Em 2016. Ausencia de Perigo Da Demora No Provimento Jurisdicional. Reconhecimento de Irregularidade que Demanda Maior Amadurecimento Instrutório, Mormente Com a Formação Do Contraditório. Desprovimento Do Recurso.

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada que Indefere O Pedido de Tutela Antecipada Com que Se Busca a Realização Pelo Estado de Cirurgia de Transgenitalização. Tutela Antecipada de Evidência. Inteligência Do Art. 311, Iv Cpc/15. Agravante que Comprova Documentalmente Estar Apto a Se Submeter Ao Procedimento Pretendido Conforme Provas Trazidas Aos Autos. Perícia Realizada Em 2ª Instância...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE REVOGA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (E