agravo instrumento denegação recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1511-38.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS ... - VALIA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA CLUSIVA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALE S.A ... 2 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... § 2o Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1157-47.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... 1. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-522900-78.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ELO RECLAMANTE. 1. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. 2. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145540-95.2001.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. O juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT e, portanto, seu exercício não ofende os princípios do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22600-37.2006.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/rv/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO E. 1. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1329-16.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO. PERCENTUAL DE 15%. A fixação de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, em favor do vencedor na reclamação trabalhista, não viola o art. 20, § 4º, do CPC, tampouco destoa do limite estabelecido na Súmula nº 219, I, desta Corte Superior. A aferição do acerto da Corte de origem, ao
... (1ª Turma) ... GMWOC/bs/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ... nº 126 do TST, estando correta a denegação do recurso de revista na origem ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-28.2011.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT e, portanto, seu exercício nã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE O RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1088-13.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. O juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT e, portanto, seu exercício não ofende os princípios do...
... (1ª Turma) ... GMWOC/fc/dbs/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102900-15.2012.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. usurpação de COMPETÊNCIA pelo tribunal regional do trabalho. denegação de seguimento a RECURSO DE REVISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/rp/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. usurpação de COMPETÊNCIA pelo tribunal regional do trabalho. denegação de seguimento a RECURSO DE REVISTA. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52200-07.2002.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. 2. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. PRESCRIÇÃO CONSUMATIVA. REMISSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/ca/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. 2. NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39140-41.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O fracionamento irregular do intervalo intrajornada, ou seja, sem a observância dos requisitos previstos no § 3° do art. 71 da CLT, enseja o pagamento do período integral, consoante o entendimento sedimentado no item I da Súmula n° 437 do TST, da qual não dissentiu o acórdão recorrido. Correta,...
... (1ª Turma) ... GMWOC/jac AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ... Correta, portanto, a denegação do recurso de revista ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236500-74.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... DENEGAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA PELO JUÍZO A QUO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236600-29.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... DENEGAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA PELO JUÍZO A QUO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132000-57.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/gr/mm A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ... Recurso de revista não conhecido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... 1. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290800-34.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENEGAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA PELO JUÍZO A QUO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (ART. 896, § 1.º, CLT). FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (SÚMULAS 422 DO TST E 284 DO STF). Hipótese em que o agravo de instrumento não logra conhecimento, tendo em...
... 7.ª Turma GMDMA/AQB/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... os fundamentos que embasaram a denegação de seguimento do recurso de revista, a saber: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290800-34.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENEGAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA PELO JUÍZO A QUO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (ART. 896, § 1.º, CLT). FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (SÚMULAS 422 DO TST E 284 DO STF). Hipótese em que o agravo de instrumento não logra conhecimento, tendo em...
... 7.ª Turma GMDMA/AQB/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... os fundamentos que embasaram a denegação de seguimento do recurso de revista, a saber: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840300-53.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DE LEI. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos
... (2ª Turma) ... GDCGL/ILSR/PA/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DENEGAÇÃO" DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ... - VIOLAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97900-33.2009.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO da RECLAMADA. DANO MORAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ADESIVO. Mantida a obstaculização do recurso de revista principal,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO da RECLAMADA. DANO MORAL ... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ... de revista principal, confirma-se a denegação de processamento do recurso de revista adesivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-31.2009.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. DENEGAÇÃO DE RECURSO COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO (SÚMULA 422 DO TST). DESVIO DE FUNÇÃO. TESE DIVERGENCIAL NÃO VENTILADA NO TRIBUNAL REGIONAL (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO DE ... EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. DENEGAÇÃO DE RECURSO COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-31.2009.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. DENEGAÇÃO DE RECURSO COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO (SÚMULA 422 DO TST). DESVIO DE FUNÇÃO. TESE DIVERGENCIAL NÃO VENTILADA NO TRIBUNAL REGIONAL (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO DE ... EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. DENEGAÇÃO DE RECURSO COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-31.2009.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. DENEGAÇÃO DE RECURSO COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO (SÚMULA 422 DO TST). DESVIO DE FUNÇÃO. TESE DIVERGENCIAL NÃO VENTILADA NO TRIBUNAL REGIONAL (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO DE ... EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. DENEGAÇÃO DE RECURSO COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-04.2003.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DENEGAÇÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 284 DO STF. É pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), no exame de recursos de fundamentação vinculada, no sentido de que o recurso que se encontra deficiente de fundamentação, não reúne condições de ser admitido, sendo defeso ao Relator...
... (1ª Turma) ... GMWOC/wp/af ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE EVISTA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DENEGAÇÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 284 DO STF ... , o tema de fundo veiculado no recurso de revista", o que torna juridicamente inviável o segundo ju\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130340-67.2006.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EQUIVALÊNCIA ENTRE OS EMPREGADOS ATIVOS E OS APOSENTADOS. O acórdão recorrido afastou o direito a diferenças de complementação de aposentadoria, ao fundamento de que os Estatutos e Regulamentos dos Planos de Benefícios - REG/REPLAN, ao qual estava vinculada a autora, consistiam em suplementar ao inativo a...
(1ª Turma) ... GMWOC/at AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS ... Correto, portanto, a denegação de seguimento do recurso de revista ... Agravo e instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-10.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE AO RECURSO DE REVISTA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT e se constitui, por isso, em atividade jurisdicional inafastável. Assim, ainda que resulte contrária ao interesse da
... (1ª Turma) ... GMWOC/fc/dbs/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE O RECURSO DE REVISTA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA ...