agravo instrumento extra petita

130296 resultados para agravo instrumento extra petita

  • Acórdão nº 2009/0078268-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - COBRANÇA DOS ACESSÓRIOS - PRESCRIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE...

    ... . AgRg no AGRAVO...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO . EXTRA  PETITA   -  NÃO . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. 1. Não há de se falar em decisão extra petita quando a tutela jurisdicional foi realizada no âmbito do pedido das partes. 2. A prerrogativa de não renovação dos contratos de seguro em grupo, concedida a ambas as...

    ... . AgRg no AGRAVO... AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  RECURSO  ESPECIAL. . ECISÃO EXTRA  PETITA.  INEXISTÊNCIA. CIVIL. SEGURO . ...
  • Acórdão nº 2010/0139057-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. 1. Não há que se falar em julgamento extra petita se o pedido inicial da parte autora foi julgado procedente nos termos em que formulado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo...

    ... . AgRg no AGRAVO.... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. . ... Não há que se falar em julgamento extra...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1074-50.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS IN ITINERE. REFLEXOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...(6ª Turma). GMACC/jgmu/rjf/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS ...
  • Acórdão nº 2008/0230584-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO. DECISÃO EXTRA PETITA. REFORMATIO IN PEJUS.INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e...

    ... . AgRg no AGRAVO... AGRAVO  INTERNO.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO".  PROCESSUAL  CIVIL.  ART. . 535 DO CPC.\xC2"...ÃO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO. DECISÃO EXTRA"  PETITA . . REFORMATIO  IN PEJUS .INOCORR\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1755-08.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. DIÁRIAS - INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/rvf/llb/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. HORAS EXTRAS. - TRABALHO EXTERNO. DIÁRIAS - ...ção aos seguintes temas: 1) julgamento extra petita, por ofensa aos arts. 128 e 460 do Código ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-687-80.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Agravo de Instrumento a que se nega provimento, porque não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista.

    ...(8ª Turma). GDCJPS/ts/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO. - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ...
  • Acórdão nº 2011/0001288-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃ

    ... . AgInt no AGRAVO...  INTERNO  NO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO. . ...NÃO . OCORRÊNCIA. . JULGAMENTO . EXTRA . PETITA. . AUSÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1102342 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1102342/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2011, DJe 17/06/2011)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.102.342 - SP ... INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL – SENTENÇA EXTRA PETITA – NÃO OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-31.2006.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/sh/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...
  • Acórdão nº 2008/0264843-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. VALORES REFERENTES A SUBEMPREITADAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em havendo a lide sido decidida fora dos limites em que proposta, forçoso reconhecer a caracterização do julgamento extra petita. 2. A base de cálculo do ISS é o custo...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.133.056 - RJ ...JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336-04.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - MÃO DIREITA ESMAGADA E QUEIMADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. QUANTUM ARBITRADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e do art. 896, -a-, da CLT, bem...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rbb/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA - DANOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1956-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...(Ac. 6ª Turma). GMACC/rzm/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195700-56.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/sj/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. HORAS EXTRAS. - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se ...1 - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Insurge-se a agravante, em suas razões ...
  • Acórdão nº 2006/0234063-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 827.535/SC, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 31/05/2007 p. 367)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.535 - SC (2006/0234063-4). ...JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. NÃO-OCORRÊNCIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1530-25.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO TO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1965-93.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/sj/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se ...1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Insurge-se a agravante, em suas razões ...
  • Acórdão nº 2007/0114626-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIA DE FATO. 1. Constando do julgado trecho impertinente para caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. 2. Os embargos de...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.203 - SP . ... MATERIAL.  OCORRÊNCIA.  JULGAMENTO  EXTRA" . PETITA. MATÉRIA DE FATO. 1.  Constando \xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0001961-3 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STJ. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. "Não viola os arts. 128 e 460 do CPC a decisão que interpreta de forma ampla o pedido formulado pelas partes, pois o pedido é o que se pretende com a instauração da demanda e se extrai da interpretação...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.144.151 - MG ...JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216900-14.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUNÇÃO EXERCIDA. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que os dispositivos invocados não foram analisados pelo Regional. Ademais, a matéria encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/LD/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUNÇÃO EXERCIDA. Agravo ... / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há que falar em violação ao art. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1153-89.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DANO MORAL - PERDA AUDITIVA MODERADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DANO ...ção aos seguintes temas: 1) julgamento extra petita, por violação dos artigos 128, 293 e 460 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88800-43.2008.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA 1. Não se configura cerceamento de defesa quando a própria parte consente na utilização de prova emprestada. 2. Não representa julgamento extra petita acórdão regional que decide nos exatos termos em que proposta a lide. 3. Não há inversão do ônus da prova quando o acordão regional...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/jms/lgm/fv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328-85.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...(Ac. 6ª Turma). GMACC/amt/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. JULGAMENTO EXTRA ...ção à arguição de julgamento extra petita, o Tribunal Regional não adotou tese a respeito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207400-67.2008.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO DO DANO - PENSÃO MENSAL E DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...

    ...A C Ó R D. Ã O. 2ª Turma GMRLP/hj/th AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO XTRA PETITA. INDENIZAÇÃO. - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO ...ção aos seguintes temas: 1) julgamento extra" petita, por violação aos artigos 286 e 460 do C\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2443-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SALÁRIO PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...

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