agravo instrumento jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001274-96.2019.8.19.9000 (Cível), 01-08-2019
SEGUNDA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROC. Nº 0001274-96.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: EDUARDO OLMOS AGRAVADO: RICARDO PEÇANHA DE ALMEIDA Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a inclusão dos agravantes no polo passivo da execução. A Lei 9099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e...
... RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA:20074 Assinado em ... - Acórdãos nº 0004881-77.2015.8.26.0201 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000220-90.2022.8.19.9000 (Fazendária), 24-03-2022
V O T O Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem, qual seja, II JEC da Barra da Tijuca, que indeferiu a Gratuidade de Justiça por ele pretendida, sob o argumento de que hipossuficiente. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim, previsão legal para a...
... ível no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis a interposição de agravo ... contra decisão interlocutória, inexistindo previsão legal para sua ... CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN:23102 Assinado em ... -
Acórdãos nº 3003095-60.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 3003095-60.2018.8.26.0000, da Comarca de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000946-30.2023.8.19.9000 (Criminal), 28-04-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0000946-30.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: Carla Alves Beck Simões JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E...
... recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, nos termos do Voto ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001728-37.2023.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº: 0001728-37.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: FERNANDA DE PAULA DE BULHÕES CARVALHO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002609-14.2023.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº : 0002609-14.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: CLARICE FONSECA MOURA (Pessoa jurídica) JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, nos termos do voto ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001017-66.2022.8.19.9000 (Fazendária), 08-08-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0001017-66.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS...
... recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do voto ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002193-46.2023.8.19.9000 (Cível), 30-08-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0002193-46.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: MARIA ELISANGELA DOS SANTOS DA SILVA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS...
... recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do voto ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000900-41.2023.8.19.9000 (Fazendária), 25-04-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0000900-41.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS...
... recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do voto ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001906-83.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-08-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0001906-83.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS...
... recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do voto ... Presidente: FLAVIO CITRO VIEIRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002437-72.2023.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2023
RIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº: 0002437-72.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: JOAO VITOR DE OLIVEIRA GERALDO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E
... AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, nos termos do voto ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001456-43.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-06-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0001456-43.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VIANA (ARTESANATH) JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS...
... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002024-59.2023.8.19.9000 (Fazendária), 22-08-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0002024-59.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: Sul América Serviços de Saúde VOTO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE
... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado em ... -
Acórdãos nº 2151079-70.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... Intempestividade do agravo de instrumento. Suspensão de prazos processuais na ...
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Decisão Monocrática N° 07000158720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra decisão do CEJUSC-JEC- DF, nos autos do processo nº. 0755783-18.2020.8.07.0016, em que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. A parte autora, ora agravante, requer a concessão da antecipação da tutela recursal para que o réu, agravado, realize a restituição de parte da quantia depositada a título de...
... Nmero do processo: 0700015-87.2021.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE CARLOS FERREIRA DA CRUZ AGRAVADO: SOC ... -
Decisão Monocrática N° 07002817420218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Agravo de instrumento interposto por CLEIDER ABRITTA contra decisão proferida pelo e. Juízo do CEJUSC JEC/BSB (processo 0709798-89): indeferimento da medida de urgência consistente na determinação de imediata substituição de sistemas de ?airbags? (?recall?) em veículo. Eis o teor do provimento judicial ora revisto: Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário...
... Lima Nmero do processo: 0700281-74.2021.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLEIDER ABRITTA AGRAVADO: FORD MOTOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002953-92.2023.8.19.9000 (Fazendária), 30-10-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0002953-92.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS...
... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002463-07.2022.8.19.9000 (Fazendária), 14-11-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº : 0002463-07.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: BANCO PAN S/A JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS
... recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, nos termos do voto ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdãos nº 2235729-50.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2235729-50.2015.8.26.0000, da Comarca de ...
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Acórdãos nº 2164958-47.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2164958-47.2015.8.26.0000, da Comarca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002613-51.2023.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº : 0002613-51.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: AMIL JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, nos termos do voto ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002171-85.2023.8.19.9000 (Fazendária), 22-08-2023
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL AI. Nº 0002171-85.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: DENIZE FERREIRA ROSALBA DOS SANTOS VOTO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS...
... MAURICIO MAGNUS ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado em ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 653, primeira parte ... O instrumento do mandato é a procuração, vale dizer, é o documento em que o cliente ... (específico da Lei nº 9.099/1995) não é admitido o recurso de agravo (salvo para destrancar recurso), conforme reforça o enunciado 15 do ...
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Acordao N° 1351414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Agravo de instrumento em cumprimento de sentença. Plano de saúde. Alegação de ilegitimidade passiva e onerosidade excessiva. Preclusão. Litigância de má-fé. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte executada, via agravo de instrumento, contra a decisão interlocutória em cumprimento de sentença proferida pelo juízo do 3º
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700279-07.2021.8.07.9000 ... AGRAVANTE(S) CENTRAL NACIONAL ...