agravo instrumento no juizado especial civel

16901 resultados para agravo instrumento no juizado especial civel

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  • nº 19279 de 1ª Turma Cível, 26 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

  • nº 20390 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

  • nº 20810 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

  • nº 5103 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível -.ENUNCIADO n. 02 - Decisão liminar que determinou a exclusão do agravado do Banco de Dados do SERASA -Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

  • nº 4379 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Decisão liminar que determinou a exclusão do agravado do Banco de Dados do SERASA - Inexistência de lesão grave òu de difícil reparação - Recurso não conhecido.

  • nº 5128 de 1ª Turma Cível, 12 de Novembro de 2008

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO n. 02 - Decisão liminar que determinou a exclusão do agravado do Banco de Dados do SERASA - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

  • nº 989090009703 de 1ª Turma Cível, 04 de Janeiro de 2009

    RECURSO - Agravo de Instrumento - E admissível, no caso de lesão grave e difícil reparação, o recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial Cível - ENUNCIADO «. 02 - Inexistência de lesão grave ou de difícil reparação - Recurso não conhecido.

  • Acórdão nº AgRg na Rcl 7944 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Abril de 2012

    ... A reclamação contra julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal se assemelha ao agravo de instrumento previsto no art. 544 do CPC no que concerne à sua formação, não sendo possível a abertura de prazo para a juntada posterior de peça essencial. Precedentes. - Agravo não provido. (AgRg na Rcl 7.944/RS, Rel. Ministra...

  • Decisão da Presidência nº 2637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Novembro de 2013

    Juiz Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo/SP – teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal ao negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora reclamante contra a decisão que não admitiu seu recurso extraordinário. Ocorre, no entanto, que o exame da presente causa evidencia a o...

  • Decisões Monocráticas nº 2637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Novembro de 2013

    Juiz Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo/SP – teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal ao negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora reclamante contra a decisão que não admitiu seu recurso extraordinário. Ocorre, no entanto, que o exame da presente causa evidencia a o...

  • Acórdão nº 466117 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO NO ÂMBITO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL CAPAZ DE VIABILIZAR A ABERTURA DA VIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. I. - Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, incapaz de ensejar a abertura do contencioso constitucional. II. - Agravo não provido.

  • nº 1248241009 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Fevereiro de 2009

    ... de ambos os feitos no Juízo da 3a Vara Cível da Comarca de Franca. Decisão mantida. Agravo de Instrumento não provido.

  • Decisões Monocráticas nº 32099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2013

    Relatório Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Wilson da Paixão Alves Pereira, em 5.6.2013, contra decisão do Presidente do Conselho Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, que negou seguimento a mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de agravo de instrumento. O caso 2. Pelos docume...

  • Decisão da Presidência nº 32099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2013

    Relatório Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Wilson da Paixão Alves Pereira, em 5.6.2013, contra decisão do Presidente do Conselho Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, que negou seguimento a mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de agravo de instrumento. O caso 2. Pelos docume...

  • Acórdão nº 2.0000.00.472080-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Dezembro de 2004

    ... queles. - Incompetente este Tribunal para julgar agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no procedimento regido pela lei 9.099/95, que, expressamente, prevê a competência do próprio juizado para julgar, em grau de recurso, suas decisões através da turma recursal, na sede do respectivo Juizado.

  • Decisões Monocráticas nº 754284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014

    DESPACHO (Petições ns. 61.108/2010, 62.252/2010 e 66.078/2010) Em 12.8.2010, o então Ministro Relator Joaquim Barbosa negou seguimento a este recurso de agravo sob o fundamento de faltar ao instrumento cópia da certidão de publicação do acórdão nos embargos de declaração (fl. 192, DJe de 8.9.2010). 2. O trânsito em julgado ocorreu em 13.9.2010, co...

  • Decisões Monocráticas nº 670339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2012

    O Tribunal, nos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP e 626.307/SP e no Agravo de Instrumento nº 722.834/SP, concluiu pela repercussão geral do tema relativo à incidência de correção monetária nos depósitos em caderneta de poupança, no tocante aos planos econômicos Collor I, Bresser e Verão. 2. Ante o quadro, ressalvando a óptica pessoal, conside...

  • nº 19711 de 2ª Turma Cível, 19 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITOS - No Juizado Especial vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, admitindo-se apenas excepcionalmente a interposição do agravo de instrumento nos casos de evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação.

  • nº 20426 de 2ª Turma Cível, 19 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITOS - No Juizado Especial vigora o principio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, admitindo-se apenas excepcionalmente a interposição do agravo de instrumento nos casos de evidente risco de lesão grave ou de dificil reparação.

  • nº 19669 de 2ª Turma Cível, 19 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITOS - No Juizado Especial vigora o principio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, admitindo-se apenas excepcionalmente a interposição do agravo de instrumento nos casos de evidente risco de lesão grave ou de dificil reparação.

  • nº 1198095003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2008

    Agravo de instrumento - Decisão do Juizado Especial Cível - Ausência de competência do Tribunal de Justiça para a análise de recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito do Juizado Especial Cível, o que toca às chamadas Turmas Recursais (Lei 9.099/95, art. 41). Agravo não conhecido, por declinada a competência recursal. 1

  • Acórdão nº 2.0000.00.313185-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Agosto de 2000

    ... preenchido o requisito, sob a alegação de que no Juizado especial de pequenas Causas a finalidade da isenção de custeio seria igualmente acolhida.

  • nº 18260 de 2ª Turma Cível, 19 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITOS - No Juizado Especial vigora o principio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, admitindo-se apenas excepcionalmente a interposição do agravo de instrumento nos casos de evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação.

  • Decisões Monocráticas nº 711210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2012

    interpõe tempestivo agravo regimental (fax – fls. 200 a 209 e original – fls. 211 a 220) contra decisão de folhas 196/197, da lavra do saudoso Ministro Menezes Direito, que negou provimento ao agravo de instrumento, com a seguinte fundamentação: Vistos. Banco Itaú S. A. interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extr...

  • Decisão da Presidência nº 670339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2012

    O Tribunal, nos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP e 626.307/SP e no Agravo de Instrumento nº 722.834/SP, concluiu pela repercussão geral do tema relativo à incidência de correção monetária nos depósitos em caderneta de poupança, no tocante aos planos econômicos Collor I, Bresser e Verão. 2. Ante o quadro, ressalvando a óptica pessoal, conside...