agravo instrumento no juizado especial civel
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Acórdão Nº 0000081-33.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 28-09-2018
... Agravo de Instrumento n. 0000081-33.2018.8.24.9003 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4000114-52.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-12-2018
... Agravo de Instrumento n. 4000114-52.2018.8.24.9003 ... nº 12.153/09, que instituiu o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que não é o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
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Decisão Monocrática Nº 4034444-84.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2020
... ... Agravo de Instrumento n. 4034444-84.2019.8.24.0000 de ... originário tramita sob o rito do Juizado" Especial (Lei n. 9.099/1995), conforme informaç\xC3" ... Agravo de Instrumento no Juizado Especial Cível" (p. 152, SAJPG) ...
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Acórdão Nº 0003090-58.2023.8.16.90000001004-17.2023.8.16.9000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
... AGRAVO INTERNO Nº. 0001004-17.2023.8.16.9000 ... AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE ORIGEM ... AÇÃO:CONDENATÓRIA ... ZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ ... JUÍZA A QUO: PATRÍCIA DE ... INSTRUMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PERDA ... DO OBJETO ...
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Decisão monocrática Nº 0002802-47.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-10-2022
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Liminar ... INSTRUMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 0000526-09.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-03-2023
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Tutela ... interlocutória proferida pelo juízo do Juizado Especial Cível de Guaíra nos ... autos nº ...
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Decisão monocrática Nº 0000503-63.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-03-2023
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Penhora de ... proferida pelo juízo do Juizado" Especial Cível de Francisco Beltrão nos autos n\xC2" ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... pela via escrita junto à Secretaria do Juizado Especial, simplificando notoriamente naquela ... os conteúdos do Juizado Especial Federal Cível e aquele da Fazenda Pública, dos Estados, ... , incidental, é a referência ao instrumento recursal apto a enfrentar quaisquer das decisões ... será atacável pela via recursal do Agravo de Instrumento (art.1.015, IV), já em sede de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Cuida-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança contra acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que negou provimento a Agravo interposto contra...
... ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA ... Agravo ... instrumento ... -
Acórdão nº 2004/0031149-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÔNICAS LTDA SUSCITANTE:TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO ... DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E CÂMARA CÍVEL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO STJ PARA ... JUIZADO COMUM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DE CÂMARA CÍVEL DO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... com a ação perante a vara cível da Justiça Comum, mas o inverso é vedado. Ou ... NÃO CURSADO E O VALOR AJUSTADO EM INSTRUMENTO ESCRITO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO ...
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Acórdão nº 2010/0161198-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO RELATIVA A JULGADO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (RESOLUÇÃO STJ Nº ... instrumento previsto no art. 544 do Código de Processo Civil ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 ... , TENDO EM CONTA O PERÍODO NÃO CURSADO E O VALOR AJUSTADO EM INSTRUMENTO ESCRITO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 10656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... Em seguida, interpôs agravo (ARE) contra essa decisão, ao qual também foi ... nos seguintes fundamentos: Agravo de Instrumento não é recurso cabível em sede de Juizado ... ção do rito e da incidência de lei especial ... Ademais, não cuidam os presentes autos de ... agravo de instrumento no Juizado Especial Cível (v ... Outrossim, importante salientar que o ...
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Acórdão nº Rcl 5844 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ROSSATO RECLAMADO :PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. :BRASIL ... TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESOLUÇÃO N. 12⁄2009 ... utilizada como sucedâneo de recurso - agravo de instrumento -, instrumento processual ...
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Acórdão nº 2007/0119001-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :JUIZ DE DIREITO DO DÉCIMO TERCEIRO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERES.:S\xC3" ... Agravo regimental. Reclamação. Ausência de ... a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 800.431/RJ, de minha lavra, limitou-se a ...
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Acórdão Nº 4000089-89.2018.8.24.0903 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
... Agravo de Instrumento n ... 4000089-89.2018.8.24.0903, ... Des. Juliano Serpa ... DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ...
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Acórdão Nº 4000096-31.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
... Agravo de Instrumento n ... 4000096-31.2018.8.24.9003, ... Juiz Juliano Serpa ... DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5066 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO N.º ... ção contra julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal, que tem previsão na ... instrumento previsto no art. 544 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5752 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL ... ção contra julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal, que tem previsão na ... instrumento previsto no art. 544 do CPC no que pertine à sua ...
- Acórdão nº AgRg na Rcl 7944 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Decisões Monocráticas nº 32099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2013
... ÃO DE PRESIDENTE DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... ART. 102, INC ... I, ALÍNEA D, DA ... do Conselho Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, que negou seguimento a ... ça impetrado contra o indeferimento de agravo de instrumento ... Pelos documentos juntados aos ...
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Decisão da Presidência nº 32099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2013
... ÃO DE PRESIDENTE DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... ART. 102, INC ... I, ALÍNEA D, DA ... do Conselho Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, que negou seguimento a ... ça impetrado contra o indeferimento de agravo de instrumento ... Pelos documentos juntados aos ...
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Decisões Monocráticas nº 2637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... Juiz Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo/SP ... Tribunal Federal ao negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora reclamante ...
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Decisão da Presidência nº 2637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... Juiz Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo/SP ... Tribunal Federal ao negar seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora reclamante ...