agravo interno tjrs
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Acórdão nº 2016/0148091-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA STF. PRAZO PARA RECURSO. FLUÊNCIA. ENCERRAMENTO DAS FORMALIDADES. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. AFRONTA A OFÍCIO CIRCULAR DA CORREGEDORIA GERAL DO TJRS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. DANOS MORAIS E
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... DA CORREGEDORIA GERAL DO TJRS. VERIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0285408-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. SALDO REMANESCENTE. PEDIDO. PRECLUSÃO. PRAZO. ARTIGO 46 DO ATO NORMATIVO Nº 013/2012-P DO TJRS. EXAME. NECESSIDADE. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. 1. Não obstante as razões aduzidas no recurso especial indiquem ofensa dos arts. 884 e 885 do CCB e 1º da Lei nº 12.065/2004,
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.131 - RS ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... TJRS ... -
Acórdão nº 2015/0167629-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Restauração de Autos proposta pelo Ministério Público
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 742.307 - RS ... CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ... decisão: "o próprio site do TJRS expõe que as partes foram ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com os arts. 105, I, "f", da CF/1988 e 988, I e II, do CPC/2015, cabe reclamação para preservar a competência ou garantir a...
... 3. Entendendo a agravante que o TJRS afrontou a Súmula n. 410/STJ, deve ... 4. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 50496115520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEM FORAM OBJETO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA HOSTILIZADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de questões deduzidas em sede de agravo interno que não foram ponto do agravo de instrumento, sendo vedada tal inovação. Precedentes do TJRS e do STF. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE...
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... 932, VIII, do CPC. Precedentes do TJRS. AGRAVO INTERNO ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0316190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. COTAS PARA NEGROS E PARDOS. LEI ESTADUAL 14.147/2012. INICIATIVA LEGISLATIVA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS EX TUNC. PRESERVAÇÃO DOS CONCURSOS ABERTOS NA VIGÊNCIA DA LEI. 1. Cuida-se, na origem, de ...
... conforme já reconhecido pelo TJRS no Incidente de ... -
Acórdão nº 50860759420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... LEONIR F. O. interpõe agravo interno (Evento 22 da APC) contra a decisão ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 50192935120208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... WELLEN VITÓRIA DOS S. H. interpõe agravo interno (Evento 14 da APC) contra a decisão ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 2013/0412809-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO APENAS PARA MERO ACOMPANHAMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo recorrente contra ato do Presidente do...
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Acórdão nº 50680241920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. É DIREITO DA PARTE CREDORA USUFRUIR DOS MEIOS CABÍVEIS E DISPONÍVEIS À ESPÉCIE NA BUSCA DA EFETIVA E PLENA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PRECEDENTES DO TJRS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5068024-19.2022.8.21.7000/RS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo interno interposto por MARIA JOSÉ PAIXÃO PACHECO E ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 50177471820218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... BRUNO Y.D.S.P. interpõe agravo interno diante da decisão monocrática que negou ... infrator por esse motivo Precedentes do TJRS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 52383492720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. CORREIÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de correição parcial manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o incidente está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer...
... A. DE O., interpõe agravo interno contra a decisão monocrática de Evento ... , na data e horário aprazados: https://tjrs ... -
Acórdão nº 50044517920198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... THEONAS P. DOS S. interpõe agravo interno (Evento 15 da APC) contra a decisão ... Nessa sintonia, assim é o precedente do TJRS: ... APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. ECA ... -
Acórdão nº 50217701220228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... JOSÉ G.B.D.O. interpõe agravo interno diante da decisão monocrática que ... Conclusão nº 43 do Centro de Estudos do TJRS. Ademais, não obstante a determinação de ... -
Acórdão nº 50020067020178210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros. Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao custeio do processo, descabe a concessão da assistência judiciária gratuita. Precedentes do TJRS. Agravo interno...
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 50070837320218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA, AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº ... Precedentes do TJRS". ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO\xC2" ... -
Acórdão nº 50062990520218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... ANDREI F. M. interpõe agravo interno (Evento 32 da APC) contra a decisão ... , a 43ª Conclusão do Centro de Estudos do TJRS: ... 43ª - Em processo de apuração de ato ... -
Acórdão nº 50137493320208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº ... , a 43ª Conclusão do Centro de Estudos do TJRS: ... 43ª - Em processo de apuração de ato ... -
Acórdão nº 50007299520168210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... PAULO D.S.D. interpõe agravo interno contra a decisão monocrática (Evento 04 ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 51112134720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. INÉPCIA DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento cujas razões recursais encontram-se dissociadas do fundamento da decisão recorrida. Precedentes do TJRS e STJ. Agravo interno desprovido.
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 50007272820148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº ... Precedentes do TJRS. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER ... -
Acórdão nº 50007463520218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso adequado para impugnar a decisão que acolhe em parte o cumprimento de sentença é o agravo de instrumento, conforme previsão do do art. 203, §§ 1º e 3º, e parágrafo único do art. 1.015 do CPC. Não é caso de aplicação do princípio da...
... CRISTIANE M.K. interpõe agravo interno (Evento 14 da APC) contra decisão ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 51761110620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO LIMINAR. FILHO ADOLESCENTE. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDAÀ GENITORA. PEDIDO DO GENITOR DE ALTERAÇÃO PARA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. READEQUAÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. POSSIBILIDADE. FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, COM PERNOITE. As alterações de guarda, em regra, devem ser...
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 50945251020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO ESPÓLIO. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR AS DESPESAS DO INVENTÁRIO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao...
... AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ... -
Acórdão nº 50024100920188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... ENZO G.P.D.O. interpõe agravo interno diante da decisão monocrática que negou ... pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs ...