agravo peticao admitido
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5500000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE EXECUTÓRIA. Interposto contra decisão proferida em agravo de petição, o recurso de revista só será admitido se demonstrada frontal violação de preceito constitucional. Agravo desprovido.
A C Ó R D Ã O ... LCP/RFP/SM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE EXECUTÓRIA ... ção, o recurso de revista só será admitido se demonstrada frontal violação de preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. Não é admitido o recurso de revista interposto na execução, porque não está caracterizada a ofensa direta a literalidade do § 1º do art. 100 da Constituição Federal. Esta norma constitucional não dispõe especificamente sobre a incidência de juros nos débitos trabalhistas. Revista não conhecida.
... 4ª Turma JCLAL/sm/ic EXECUÇÃO - AGRAVO" DE PETIÇÃO - PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. Não \xC3"é admitido o recurso de revista interposto na execução, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1345/1999-023-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-74/1992-007-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Não demonstrada, de modo inequívoco, violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1491/2000-101-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-149140/2000-0101-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma JCRCS/crp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2821/1998-001-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liqüidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-893/1989-037-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1564/1989-002-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-60900/2001-0008-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma JCRCS/crp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-609/2001-008-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-859/1992-030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta ao art. 5º, II e LIV, da Constituição Federal, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... , o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1666/1990-017-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2731/2003-010-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada, de modo inequívoco, violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-7339/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34488/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3448840/2002-0902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma JCRCS/crp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Nº 0000005-62.2014.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE ... vez que o benefício de ordem não é admitido na responsabilidade solidária. Agravo de ...
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Acórdão nº 2013/0415818-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. INCIDENTE ... 1. O pedido não pode ser admitido", considerando que o ora agravante ... não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0183947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. ENUNCIADO ... recurso especial tenha sido admitido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta ao art. 5º, II e LIV, da Constituição Federal, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma JCRCS/crp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... , o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 896, § 2º DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição (artigos 5º, II,37 e 62 - juros de mora), o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma JCRCS/RCS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ), o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão nº 2015/0087988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 702.462 ...