agravo peticao admitido
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Acórdão Nº 0000005-62.2014.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE ... vez que o benefício de ordem não é admitido na responsabilidade solidária. Agravo de ...
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Acórdão nº 2015/0087988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 702.462 ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Agravo" de Instrumento 2003.02.01.016389-7; e\xC2" ... ão interlocutória que havia admitido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Nº 0021337-94.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-11-2019
TELEFÔNICA BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. SOLIDARIEDADE. BENEFÍCIO DE ORDEM NÃO INCIDENTE. Diante do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a responsabilidade solidária da agravante, pode ser processada a execução contra qualquer uma das devedoras solidárias, uma vez que o benefício de ordem não é admitido na responsabilidade solidária. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... EMENTA TELEFÔNICA BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. SOLIDARIEDADE. BENEFÍCIO DE ORDEM ... vez que o benefício de ordem não é admitido na responsabilidade solidária. Agravo de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1890, DE 13 DE JUNHO DE 1953. Aplica Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Aos Mensalistas e Diaristas da União, Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Territorios, Dos Municipios e das Entidades Autarquicas.
... 12. Da sentença caberá o recurso de agravo de petição, interposto dentro de dez dias, em ... Parágrafo único. Admitido o agravo, o cartório abrirá imediatamente vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-21200/1994-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. Não é admitido o recurso de revista interposto na execução, porque não está caracterizada a ofensa direta a literalidade do § 1º do art. 100 da Constituição Federal. Esta norma constitucional não dispõe especificamente sobre a incidência de juros nos débitos trabalhistas. Revista não conhecida.
... 4ª Turma JCLAL/sm/ic EXECUÇÃO - AGRAVO" DE PETIÇÃO - PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. Não \xC3"é admitido o recurso de revista interposto na execução, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3012/2002-033-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada, de modo inequívoco, violência direta à Constituição (artigo 5º,II, XXXIV, XXXV e LV), pois o agravo de petição em embargos de terceiro não foi conhecido por vir defeituoso em sua formação, o recurso de revista não pode ser...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... excepcionalíssimos tem-se admitido ...
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Acórdão Nº 0021187-26.2013.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO QUINTO EXECUTADO. POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. A considerar que o exequente foi admitido após a retirada formal do agravante da sociedade da primeira demandada, inviável cogitar de responsabilidade deste, na medida em que ele não se beneficiou da força de trabalho do aludido empregado. Observância ao teor da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO QUINTO EXECUTADO ... A considerar que o exequente foi admitido após a retirada formal do agravante da sociedade ... -
Acórdão nº 2013/0114102-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATOS CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Reconhecimento pela origem da inépcia da petição inicial ante a imprestabilidade da pretensão anulatória voltada apenas às confissões de dívida,...
... AGRAVO ... 2. Recurso especial admitido" na origem com base em apenas uma\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0265972-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... Agravo, que não foi admitido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1865/1997-023-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o Acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o Acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-689/2004-018-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2074/1991-811-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. NORMA COLETIVA NÃO RENOVADA. COISA JULGADA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-802/2005-002-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL(TAC). VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Não demonstrada, de modo inequívoco, violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido, quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido, quando o acórdão tiver sido proferido em ... -
Acórdão nº 2014/0202062-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE SUSCITADO A DESTEMPO. NÃO CABIMENTO. 1. O incidente de uniformização jurisprudencial, previsto nos arts. 476 do CPC e 118 e seguintes do RISTJ, possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial, não sendo admitido como forma...
... IUJur no AGRAVO ... jurisprudencial, não sendo admitido como ... -
Acórdão nº 2016/0014970-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... admitido ... agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1537/2003-008-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3792/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liqüidação de sentença ou em processo incidente na execução,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-78640/2000-0008-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma JCRCS/RCS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1419/2004-023-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-434/2005-005-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-786/2000-008-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLÊNCIA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266/TST. Não demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... ção, o recurso de revista não pode ser admitido quando o acórdão tiver sido proferido em agravo ...