agravo regimental

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  • Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
  • Acórdão nº 2015/0271447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS MOVIDA POR VÍTIMA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO PROMOVIDO POR POLICIAIS MILITARES. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 20.000,00. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO DE...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 802.135 - RJ  ... (2015/0271447-5) ... OUTRO(S) - RJ174720  ... REGIMENTAL"  ... ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO \xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 473281 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 439/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Indeferimento do pedido de progressão de regime e de livramento condicional baseado no exame criminológico com parecer desfavorável e no cometimento de falta grave. Ausência do...

    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 473.281 - DF (2014⁄0033558-0) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO ...
  • Agravo Regimental
  • Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DECLARAÇÃO DE POBREZA NA VIGÊNCIA DO ART. 225, § 1º, INC. I, DO CP. AÇÃO PENAL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉR

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 833.652 - RS  ... (2016/0003518-5) ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  ...
  • DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
    ... ões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O Corregedor ficará ...
  • Acórdão nº 2014/0247025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE BUEIRO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO RESTRITA À RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. ACIDENTE DE CONSUMO. ARTS. 12 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Ainda que não

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 589.798 - RJ (2014/0247025-8) ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL  ... CIVIL. ACIDENTE DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0186494-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. MAJORANTE. OMISSÃO DE SOCORRO CONFIGURADA. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo com fundamento na...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 753.978 - PR  ... (2015/0186494-1) ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.   ...
  • Acórdão nº 2016/0168128-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DAS REPRIMENDAS. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça não

    ... AGRAVO  REGIMENTAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO.  ... CABIMENTO.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSTERIOR SENTENÇA DE MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO . 1. Inaplicabilidade do NCPC ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 813.609 - RJ (2015/0282756-2) ... CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0290584-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA ANTERIORMENTE IMPOSTA. 1. Preambularmente, trata-se a hipótese ...

    ... AGRAVADO   ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... REGIMENTAL  ... RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  SUPERVENIÊNCIA  DE  ... nesse  aspecto,  deve  ser  provido  o  agravo  regimental  para  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ACESSO AS MENSAGENS DE APARELHO CELULAR APREENDIDO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. OUTRAS PROVAS A CORROBORAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.249.886 - ES  ... (2018/0033891-0) ... :\xC2" ... : RODRIGO DOS ANJOS DA SILVA  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... Disposição regimental ... § 2º O Regimento do Superior Tribunal Militar disporá a ... O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ... Se o recurso ...
  • Acórdão nº 2016/0274584-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem sobre a materialidade...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.316 - SP  ... (2016/0274584-7) ... :\xC2" ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  ... TENTATIVA  ...
  • Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 910.557 - PR  ... (2016/0129405-2) ... PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  EM  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2015/0245333-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. IPTU. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. O prazo de prescrição da pretensão à cobrança de acessórios do contrato de locação urbana é...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 784.521 - MG  ... (2015/0245333-9) ... DECLARAÇÃO  ... RECEBIDOS  ... REGIMENTAL.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0290375-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO, NA VIA ESPECIAL. REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DESAPROPRIAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FATO

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.622 - ES (2014/0290375-8) ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. APRESENTAÇÃO TARDIA DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexiste nulidade se afastada a oitiva de testemunha ante a preclusão temporal na apresentação do respectivo rol. 2. Diante do indeferimento de provas por decisão legalmente fundamentada, não há que...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ...
  • Acórdão nº 2010/0114275-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO AGREGADO. TRATAMENTO MÉDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O exame do Recurso...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.320.816 - PR (2010/0114275-8) ... : CARLOS ALBERTO TANURI MENDES E OUTRO(S) ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0197117-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO. PARALISIA FACIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. É vedada a...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 763.302 - SP (2015/0197117-9) ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0045054-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 75, P.Ú, E 120, AMBOS DO CPP. RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REANÁLISE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 856.510 - PE (2016/0045054-0) ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2009/0171542-0 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NÃO INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO PDF - PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO CARACTERIZADA A DECADÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O ato atacado no mandado de segurança consiste na...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.648 - BA (2009⁄0171542-0) ... RELATOR:MINISTRO ... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. 2. RECURSO DO MP PROVIDO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. 3. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA....

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM  ... CORPUS .  1.  HOMICÍDIO  CULPOSO  POR  ...
  • Acórdão nº 2014/0083234-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. EVENTO MORTE. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO DA CONCLUSÃO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...

    ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 499.131 -  ... RJ (2014/0083234-9) ... INTERES.   ... : MÁRIO SPIER  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0223225-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO RECURSO CABÍVEL. PRELIMINAR AFASTADA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, ainda que a

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ...

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