agravo regimental modelo
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2015/0171046-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A posição do acórdão encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ, pois está consolidado o entendimento de que, no arrendamento mercantil, o arrendante é responsável...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 744.877 - DF ... alegou em seu Agravo Regimental" a não incidência das ... Súmulas\xC2" ... demonstrando que se utilizou de um "modelo padrão" de recurso. ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental específica, de quem este indicar ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. REITERAÇÃO DE ANTERIOR RECURSO ORDINÃRIO DENEGADO. PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 2014/0032134-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2014/0094759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICIAL. DANO AO ERÁRIO. AGRAVO ... Histórico da demanda ... indícios de que o modelo ... acrescentado) ... 6. Agravo Regimental ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... modelo de decisão ... verificou in casu ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2015/0008866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PASSAGENS AÉREAS. COMPRA DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CREDENCIAMENTO N.º 01/2014. PARALISAÇÃO DO PROCEDIMENTO. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICAS. I - A decisão cujos efeitos se busca suspender, à vista dos resultados obtidos pela administraç
... FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE ... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ... período experimental do novo modelo" para a ... aquisição de passagens\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0179509-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL ... não há direito adquirido a modelo ...
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Acórdão nº 2015/0149675-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO PRECONIZADO POR ESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o ex-empregado aposentado manter-se como beneficiário de plano de saúde em condições de cobertura idênticas às existentes quando...
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731.693 - DF ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... modelo ... -
Acórdão nº 2014/0288349-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... : FAZENDA NACIONAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... utilização do modelo de utilidade inventado pelo recorrente. ...
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Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO ... direito adquirido a modelo ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ...
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Acórdão nº 2014/0320769-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA REGULADA PELA LEI PENAL (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 207/79). APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM CONCRETO. POSSIBILIDADE. 1. Ao se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional...
... modelo" do prazo prescricional ... vigente na\xC2" ... 2. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0210492-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 33, § ... agente não se enquadra no modelo imaginado pelo legislador, ...
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Acórdão nº 2013/0243658-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO ... regimental em face do ... mas um modelo" estatístico, conforme decidido pela Segunda\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0259457-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os candidatos, conhecendo o modelo" de personalidade ... pretendido pela \xC2" ... 6. Agravo ... 6. Agravo Regimental ...
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Acórdão nº 2014/0115374-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modelo do prazo prescricional ... DJ 02/08/2004, p. 569) ... 3. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº 2014/0331022-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... modelo" político da divisão de tarefas \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... Agravo" regimental desprovido ... Prosseguindo no \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0189709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OS PARADIGMAS, A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE ELES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL ... modelo" adotado no aresto ... paradigma, não\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0137802-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO, INQUIRIU A VÍTIMA, TESTEMUNHAS E INTERROGOU O RÉU. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓ
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 528.020 - RS ... GRANDE DO SUL ... AGRAVO REGIMENTAL" NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NO\xC2" ... modelo legal, não ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... quanto a este quesito, refeito em sede de agravo regimental. Precedente: AgRg no Ag ... do Estado de Santa Catarina, optou-se pelo modelo que integra funcionalmente a justiça militar ao ...
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Acórdão nº 2010/0060233-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INSTRUÇÃO ...
... Produtividade no modelo ... -
Acórdão nº 2014/0173333-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO QUE PARTIU DE CLASSIFICAÇÃO DE DETERMINADO VEÍCULO (MODELO BUGGY) DE MODO DIVERSO DO QUE FIZERA O CONTRIBUINTE DE IPI. AUTOMÓVEL NÃO ENQUADRADO NA CATEGORIA DE "VEÍCULO ESPECIAL". OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓ
... (MODELO" BUGGY ) DE MODO DIVERSO DO QUE\xC2" ... FEDERAL. AGRAVO ... -
Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.JUNTADA DE DOCUMENTO COM PRÉVIA ANTECEDÊNCIA DE 3 DIAS ÚTEIS.CIÊNCIA À DEFESA. FORMALIDADE NÃO ATENDIDA. PREJUÍZO CONSTATADO.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "O art. 479 do Código de Processo Penal determina que, durante ojulgamento, só será permitida a leitura de documento ou a exibiçãode objeto que tenham sido juntados aos autos com a...
... , por unanimidade, negar provimento ao agravo regimentalnos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-AIRR - 370-12.2019.5.13.0006)
RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. EXCEÇÃO DA ALÍNEA "E" DA SÚMULA 353 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. FATOS DISTINTOS. 1. Conforme o disposto na alínea "e" da Súmula 353 desta Corte Superior, não cabem embargos para a Seção de Dissídios...
... LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... regimental interposto foi considerado manifestamente do. E o modelo apontado não ... apresenta as mesmas ...