agravo regimental na justiça do trabalho

806406 resultados para agravo regimental na justiça do trabalho

  • Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS EM PREJUÍZO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (CODESA). DECLÍNIO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO MINIST&

    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2006/0248023-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A exigência de que o processo de recuperação judicial processado na Justiça Estadual subsista até a definição de quem seja o juiz competente para decidir a respeito da sucessão das obrigações trabalhistas impõe, salvo melhor entendimento a manutenção da medida liminar para sustar execuções aparelhadas na Justiça do Trabalho; medida liminar mantida....

    ... :MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO:AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A E ... de recuperação judicial processado na Justiça Estadual subsista até a definição de quem seja ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira; ... c) fora do território ... Disposição regimental ... § 2º O Regimento do Superior Tribunal ... Agravo da decisão denegatória ... ARTIGO 579 ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
  • Acórdão Nº 45728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021

    EMENTA Agravo regimental na reclamação. Município de São Joaquim da Barra. Vínculo de trabalho regido pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Agravo regimental não provido. 1. Na ADI nº 2.135/DF, em decorrência dos efeitos ex nunc da decisão liminar, ressalvou-se, até o julgamento definitivo da ação, a validade dos atos praticados com base em legislações eventualmente editadas

    ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. Município de São ... Competência da Justiça do ... Trabalho. Agravo regimental não provido ...
  • Acórdão Nº 45539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021

    EMENTA Agravo regimental na reclamação. Município de São Joaquim da Barra. Vínculo de trabalho regido pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Agravo regimental não provido. 1. Na ADI nº 2.135/DF, em decorrência dos efeitos ex nunc da decisão liminar, ressalvou-se, até o julgamento definitivo da ação, a validade dos atos praticados com base em legislações eventualmente editadas

    ... : JUIZ DE DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO ... DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. Município de São ... Competência da Justiça do ... Trabalho. Agravo regimental não provido ...
  • Acórdão Nº 43251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021

    EMENTA Agravo regimental na reclamação. Município de São Joaquim da Barra. Vínculo de trabalho regido pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Agravo regimental não provido. 1. Na ADI nº 2.135/DF, em decorrência dos efeitos ex nunc da decisão liminar, ressalvou-se, até o julgamento definitivo da ação, a validade dos atos praticados com base em legislações eventualmente editadas

    ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. Município de São ... Competência da Justiça do ... Trabalho. Agravo regimental não provido ...
  • Acórdão Nº 44071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021

    EMENTA Agravo regimental na reclamação. Município de São Joaquim da Barra. Vínculo de trabalho regido pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Agravo regimental não provido. 1. Na ADI nº 2.135/DF, em decorrência dos efeitos ex nunc da decisão liminar, ressalvou-se, até o julgamento definitivo da ação, a validade dos atos praticados com base em legislações eventualmente editadas

    ... TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... gravo regimental na reclamação. Município de São Joaquim da ... Competência da Justiça do ... Trabalho. Agravo regimental não provido ...
  • Acórdão Nº 45082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021

    EMENTA Agravo regimental na reclamação. Município de São Joaquim da Barra. Vínculo de trabalho regido pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Agravo regimental não provido. 1. Na ADI nº 2.135/DF, em decorrência dos efeitos ex nunc da decisão liminar, ressalvou-se, até o julgamento definitivo da ação, a validade dos atos praticados com base em legislações eventualmente editadas

    ... TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... gravo regimental na reclamação. Município de São Joaquim da ... Competência da Justiça do ... Trabalho. Agravo regimental não provido ...
  • Acórdão Nº 43020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACORDO CELEBRADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 22. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO RECURSAL MERAMENTE INFRINGENTE. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma

    ... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: GRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACORDO ... CELEBRADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... COMPETÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO REJEITADOS ... 1. Os ...
  • Acórdão Nº 41985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...

    ... TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... ECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... LEI SOB O ALCANCE DA ADI 2.135-MC ... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o decidido nas ADIs ...
  • Acórdão Nº 44683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...

    ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... LEI SOB O ALCANCE DA ADI 2.135-MC ... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o decidido nas ADIs ...
  • Acórdão Nº 44714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...

    ... : JEAN NOGUEIRA LOPES ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... LEI SOB O ALCANCE DA ADI 2.135-MC ... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o decidido nas ADIs ...
  • Acórdão Nº 44870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...

    ... : JEAN NOGUEIRA LOPES ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... LEI SOB O ALCANCE DA ADI 2.135-MC ... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o decidido nas ADIs ...
  • Acórdão Nº 44773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...

    ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... ECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... LEI SOB O ALCANCE DA ADI 2.135-MC ... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o decidido nas ADIs ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1183678 / PR de T6 - SEXTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO 1. A questão acerca da decisão proferida na Justiça do Trabalho sobre a especialidade do labor carece do requisito indispensável do prequestionamento. Súmula n. 211/STJ. 2. Tendo o Tribunal de origem entendido pela...

  • Acórdão Nº 46089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021

    Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei Municipal 100/1998. Competência da Justiça do Trabalho. 4. Inexistência de ofensa à autoridade das decisões proferidas por esta Suprema Corte no julgamento da ADI 3.395-6. 5. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Caráter meramente...

    ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2 ... Municipal 100/1998. Competência da Justiça do Trabalho. 4. Inexistência ... de ofensa à ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ATUALIDADE DO CONFLITO. ADJUDICAÇÃO DO BEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. DESFAZIMENTO DO ATO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. 1. Ainda pendente de julgamento recurso interposto pela Massa Falida perante a Justiça do Trabalho, procurando...

  • Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PLEITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS. DISTORÇÃO DOS FATOS PARA PRETENDER QUE A AÇÃO VISAVA APENAS IMPEDIR REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER QUANTO À LIMITAÇÃO SUBJETIVA DIANTE DA...

    Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO  ... NO PARANÁ  ... AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL ...
  • Acórdão Nº 43261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou

    ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... LEI SOB O ALCANCE ... DA ADI 2.135-MC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o ... decidido nas ...
  • Acórdão Nº 43061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou

    ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... ECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... LEI SOB O ALCANCE ... DA ADI 2.135-MC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o ... decidido nas ...
  • Acórdão Nº 44019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou

    ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... ECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... LEI SOB O ALCANCE ... DA ADI 2.135-MC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o ... decidido nas ...
  • Acórdão Nº 43268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021

    Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei Municipal 100/1998. Competência da Justiça do Trabalho. 4. Inexistência de ofensa à autoridade das decisões proferidas por esta Suprema Corte no julgamento da ADI 3.395-6. Precedentes de ambas as Turmas do STF. 5. Inexistência de omissão,...

    ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... ção nos embargos de declaração no agravo ... regimental na reclamação. 2 ... Lei Municipal 100/1998. Competência da Justiça do ... Trabalho. 4. Inexistência de ofensa à ...
  • Acórdão Nº 43076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei Municipal 100/1998. Competência da Justiça do Trabalho. 4. Inexistência de ofensa à autoridade das decisões proferidas por esta Suprema Corte no julgamento da ADI 3.395-6. Precedentes de ambas as Turmas do STF. 5. Inexistência de omissão,...

    ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... ção nos embargos de declaração no agravo ... regimental na reclamação. 2 ... Lei Municipal 100/1998. Competência da Justiça do ... Trabalho. 4. Inexistência de ofensa à ...
  • Acórdão Nº 46016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021

    Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei Municipal 100/1998. Competência da Justiça do Trabalho. 4. Inexistência de ofensa à autoridade das decisões proferidas por esta Suprema Corte no julgamento das ADIs 2.135-4 e 3.395-6. 5. Ausência de similitude fática e de estrita aderência entre o conteúdo do ato...

    ... TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... mbargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2 ... Municipal 100/1998. Competência da Justiça do Trabalho. 4. Inexistência ... de ofensa à ...
  • Acórdão Nº 43268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021

    Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional. Administrativo. Trabalhista. 3. Vínculo celetista. Lei Municipal 100/1998. Competência da Justiça do Trabalho. 4. Não ocorrência de ofensa à autoridade das decisões proferidas por esta Suprema Corte no julgamento das ADIs 492, 2.135-4 e 3.395-6. 5. Ausência de similitude fática e de estrita aderência entre o conteúdo do ato reclamado e o objeto...

    ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional ... Competência da ... Justiça do Trabalho. 4. Não ocorrência de ofensa à ...

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