agravo regimental na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2014/0337538-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria a reapreciaç
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO\xC2" ... CPC/73. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0157732-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, A, 13, § 1º, DA LEI 8.212/91; 2º, I, DA LEI 8.213/91, 130 E 436
Superior Tribunal de Justiça ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... AVERBAÇÃO. TRABALHO ... -
Acórdão nº 2010/0142144-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 50.000,00 E VALOR DA CAUSA DE R$ 500.000, 00. CRITÉRIO EQUITATIVO FIXADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os honorários advocatícios devem ser estabelecidos conforme apreciação equitativa do...
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL" ... ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \xC2" ... TRIBUNAL DE ORIGEM. RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A ... QUE SE NEGA PROVIMENTO ... da causa, o trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0187298-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO COM O FIM DE ADESÃO AO PARCELAMENTO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00. RAZOABILIDADE EM FACE DAS CARACTERÍSTICAS DA DEMANDA. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. Firmou-se a orientação, nesta Corte...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... seu valor, em face do trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0293845-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA EXISTENTES NA OCASIÃO DA VIGÊNCIA DO...
Superior Tribunal de Justiça ... : CRISTIANE TEIXEIRA E OUTRO(S) ... AGRAVO ... TRABALHO". ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE ASSUMA \xC2" ... regimental, ... constituindo inovação recursal. ... -
Acórdão nº 2014/0262770-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. CÔMPUTO EM HORAS. IMPOSSIBILIDADE, SALVO AS HORAS EXCEDENTES À OITAVA HORA DIÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal, ao interpretar os arts. 33 e 126 da Lei de Execução Penal, firmou entendimento de que a remiç&
Superior Tribunal de Justiça ... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO" REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO\xC2" ... REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. ... -
Acórdão nº 2015/0081734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. EXCEPCIONALIDADE. DESVINCULAÇÃO COM O VALOR DA CAUSA. ANÁLISE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DO TRABALHO DESENVOLVIDO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECEBIMENTO COMO AGRAVO" REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. \xC2" ... TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0125203-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O presente agravo regimental objetiva reforma de decisão que não...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2015/0316431-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEI N. 6.830/80 (LEF). CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ANÁLISE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. "São ...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO\xC2" ... CAUSA E DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO. ... -
Acórdão nº 2015/0066887-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE AS LESÕES AUDITIVAS SOMENTE FICARAM COMPROVADAS MEDIANTE O LAUDO PERICIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento do Tribunal de origem, o termo inicial do...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO" REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. Conforme o \xC2" ... anterior ou mesmo afastamento do trabalho pela moléstia ... -
Acórdão nº 2013/0010580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÃO DECORRENTE DE TIRO DISPARADO POR POLICIAL MILITAR. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELO DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 7/STJ. PRETENDIDA REDUÇÃO DO ...
Superior Tribunal de Justiça ... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ... parcial da vítima para o trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0244135-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. VIA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA DA COMPANHIA DEMANDADA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL DECIDIDO COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS COLIGIDOS AOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. PENSIONAMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO DIREITO DE ACRESCER DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. SÚMULA 284
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO ... REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... exerça trabalho ... -
Acórdão nº 2006/0214155-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS PERCEBIDAS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PROMOVIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. LEI N.º 7.713/88. LEI N.º 9.468/97. DECRETO N.º 3.000/99. PODER REGULAMENTAR. 1. É cediço na Corte que têm natureza indenizatória, a fortiori afastando a incidência do Imposto de Renda:
... , indenizadas na vigência do contrato de trabalho", bem como as licenças-prêmio convertidas em pec\xC3" ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, não se inserem entre os rendimentos ... 7. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2016/0236468-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional e transitório, excetuando somente esta regra quando um
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DIREITO\xC2" ... trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0000057-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS TRABALHISTAS. DIÁRIAS DA LEI N. 11.422/2007. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PAULISTA - PE ... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... -
Acórdão nº 2016/0238269-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUPOSTA ATIPICIDADE, CALCADA NA TESE DE QUE O VEÍCULO PODE SER CONSIDERADO COMO LOCAL DE TRABALHO PARA FINS DA LEI N. 10.826/2003. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0211098-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. AÇÃO REGRESSIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. NEGLIGÊNCIA DA EMPREGADORA. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO.
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0270206-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INCAPACIDADE PARCIAL OU TOTAL PARA QUALQUER TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. CONDIÇÃO DE ADIDO. TRATAMENTO MÉDICO. ATIVIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... OU TOTAL PARA QUALQUER TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. ... TRATAMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0411283-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA QUE DECORRE DO EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a eg. Corte de origem
Superior Tribunal de Justiça ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2016/0162969-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO. CONDIÇÕES VIGENTES À ÉPOCA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ENUNCIADO SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme o entendimento do STJ, o prazo prescricional aplicável
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... trabalho é de 10 (dez) anos ... -
Acórdão nº 2015/0117586-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO SOBRE DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. A competência da Justiça do Trabalho decorre da causa de pedir e...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO ... competência da Justiça do Trabalho ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0032407-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. LEI MUNICIPAL N. 9.428/05. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... trabalho desenvolvido pelo ... -
Acórdão nº 2014/0156861-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C. ANULATÓRIA DE ATOS SOCIETÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DOS LIMITES PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC, ADOTANDO-SE COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO CONDENATÓRIO, A ENSEJAR...
Superior Tribunal de Justiça ... : OS MESMOS ... AGRAVO ... VERIFICAÇÃO 5. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... da ação, bem como com o trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0205195-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. "O Estado possui a atribuição de fiscalizar o efetivo cumprimento do trabalho extra-muros, estando autorizado a revogar a benesse nas hipóteses elencadas no parágraf
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... trabalho extra-muros, estando autorizado a ... -
Acórdão nº 2012/0025815-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. MATÉRIA ...
Superior Tribunal de Justiça ... COLMANETTI ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... ESTRANHA À RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...