agravo regimental no processo do trabalho
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Acórdão nº AgRg na MC 17085 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2009/0107377-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. ANOTAÇÃO FALSA. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. QUESTÃO PACIFICADA. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. IRRELEVÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se mostra suficiente a inviabilizar o julgamento monocrático, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, a mera ressalva do ponto de vista do...
... ANOTAÇÃO FALSA. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Não se mostra suficiente a ... 557, caput, do Código de Processo Civil, a mera ressalva do ponto de vista do ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 2015/0109527-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... há sobra de oferta de trabalho lícito, bem como ... e dar provimento ao agravo regimental do ...
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Acórdão nº 2015/0020001-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE DIREITO DA 4A VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... Processo ...
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Acórdão nº 2013/0075469-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO. NOVA DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Nã
... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... Processo Penal. ... na anotação na Carteira de Trabalho" e Previdência ... Social - CTPS de valor\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0006604-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 464.779 - PR ... íodo especificamente delineado, trabalho em ... processo); para ... Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2005/0168738-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE EMPO DE TRABALHO URBANO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA ALHISTA. DEVIDO PROCESSO LEGAL ... A Corte de origem afirmou que a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392122 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.392.122 - PR ... 20 do Código de Processo Civil – ou seja, o grau de zelo profissional, o ... ção do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para ... 6. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0064687-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... 1. O artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, autoriza o Relator a negar seguimento a ... , assim considerada aquela em que o trabalho seja indispensável à própria subsistência e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40531 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1198415 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.198.415 - RS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... 535 do Código de Processo" Civil ... 2. No que atine à ofensa aos arts. 4\xC2" ... , nos moldes dos acordos coletivos de trabalho, deverá ser estendido aos inativos, integrando o ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1245954 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que tanto quanto possível a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização. Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... te das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2009/0248878-6 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.263.679 - SP ... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE ... de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o ... no artigo 557 § 2º do Código de Processo Civil ... 4. Agravo regimental a que se ...
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Acórdão nº 2015/0035248-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO...
... DUPLA JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DE ... ADICIONAIS ... -
Acórdão nº 2007/0119872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.852 - DF (2007/0119872-0) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. A jurisprudência desta Corte se firma no ...
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Acórdão nº 2009/0043332-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ACÓRDÃO CITADO COMO PARADIGMA ORIUNDO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AGRAVO NO QUAL NÃO FOI DECIDIDO O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. I - Consoante preceituam os arts. 546 do Código de Processo Civil e 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a divergência a ser demonstrada em Embargos de Divergência só se configura quando o...
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.045.233 - SP (2009/0043332-3) ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ACÓRDÃO ... ORIUNDO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AGRAVO NO QUAL NÃO FOI DECIDIDO O MÉRITO DO ... 546 do Código de Processo Civil e 266 do Regimento Interno do Superior ... -
Acórdão nº 2015/0046749-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... em consideração o efetivo trabalho" que o advogado teve na causa, \xC2" ... 5. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº 2007/0114213-1 de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.583 - DF (2007/0114213-1) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA NGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... EMPREGADOR. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Admitem-se como agravo regimental os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168919 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. QUESTÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CASTRENSES E CIVIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. DEVIDAS AS PARCELAS PRETÉRITAS. REFORMA NO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. 1. O acórdão hostilizado...
... 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. QUESTÃO ... a sua incapacidade permanente para o trabalho, seja castrense ou civil, o que lhe conferiria o ... 5. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2006/0083634-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO L. CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2005/0039268-1 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 665.117 - SP (2005/0039268-1) ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ... legal, pois remunera de maneira justa o trabalho realizado pelos patronos dos autores durante ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1044458 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20 DO CPC - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está...
... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ... II. O artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil não impõe ao julgador a limitação ... verba foi arbitrada considerando-se o trabalho desenvolvido pelo causídico e o tempo despendido ... -
Acórdão nº 2010/0224913-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA Nº 284/STF. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR IRRISÓRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A falta de particularização do dispositivo de lei federal a que os acórdãos - recorrido e paradigma - tenham...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.373.330 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE ... ágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, requisita que o juiz analise o grau de ... e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1396337 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.396.337 - GO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ... ágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, requisita que o juiz analise o grau de ... e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-31.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO - SÚMULA/TST Nº 353. Nos termos da Súmula/TST nº 353, é incabível recurso de embargos em face de acórdão proferido em agravo regimental em agravo de instrumento quando este último teve seu seguimento...
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE ... artigos 17, VI e VII, e 18 do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes ...