agravo regimental no processo do trabalho
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Acórdão nº 2015/0132244-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS DE EQUIDADE. MONTANTE QUE NÃO SE APRESENTA IRRISÓRIO. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento desta Corte de que o redimensionamento de verba honorária exige o...
...EMENTA. AGRAVO...natureza do feito e do trabalho desenvolvido. ... art. 20, § 4º, do Código de Processo" . Civil, é tarefa das instâncias \xC2"...4. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0341979-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante (art. 557, caput e § 1º- A, do CPC). 2. Com efeito, nas causas em que
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.646 - SP . ...DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . REGIMENTAL... -
Acórdão nº 2015/0072514-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS INDEVIDOS. DECADÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança interposto por Nivalda Oliveira Alves Fernandes, ora recorrida, em face do Secretário do Estado da Bahia, ora ...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 688.321 - BA . ...SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... a irregularidade em processo administrativo que respeite o . ...trabalho . de 20 horas. ... -
Acórdão nº 2012/0117632-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO ÚNICO E AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS INATIVOS. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E ATUARIAL DO FUNDO DE...
...EMENTA. AGRAVO...Processo...trabalho...4. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0036327-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Não ocorre...
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...ão que julgou o agravo regimental em recurso especial . ... -
Acórdão nº 2009/0130106-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 119 DA LEI N. 6.015/1976, 3º DA LEI 8.073/1990 E 6º DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SINDICATO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. PROVIMENTO NEGADO. 1. O disposto nos arts. 119 da Lei de Registros Públicos, 3º da Lei 8.073/1990 e 6º do...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO . ...TRABALHO". NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA . UNICIDADE\xC2"... e 6º do Código de Processo" Civil não foi debatido pelo . ac\xC3"... -
Acórdão nº AgRg no MS 15603 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PATOLOGIA DO SERVIDOR. FATOS CONTROVERSOS. - No tocante aos processos disciplinares, o controle jurisdicional se restringe ao exame do efetivo respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO NARMENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. MÉRITO ...ção à frequência e à permanência no trabalho. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos, ... -
Acórdão nº 2010/0153313-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PATOLOGIA DO SERVIDOR. FATOS CONTROVERSOS. - No tocante aos processos disciplinares, o controle jurisdicional se restringe ao exame do efetivo respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO NARMENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. MÉRITO ...ção à frequência e à permanência no trabalho. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos, ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1096478 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que tanto quanto possível a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização. Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem...
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Diferentemente as instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os ...Agravo regimental desprovido. ACÓRDÃO. Vistos, ... -
Acórdão nº 2015/0050371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA AJUIZADO, POR ENTIDADES SINDICAIS, APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, VISANDO O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PREVISTA NO ART. 578 DA CLT, EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS SECRETARIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. APLICABILIDADE DO ART. 114, III E IV, DA CONSTITUI
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . AGRAVO . REGIMENTAL . NO . RECURSO . ...TRABALHO...do processo... -
Acórdão nº 2013/0345120-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO AJUIZADA, POR ENTIDADE SINDICAL, APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, VISANDO O RECONHECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE SINDICAL E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PREVISTA NO ART. 578 DA CLT, EM RELAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO RÉU. APLICABILIDADE DO ART. 114,...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...TRABALHO...REGIMENTAL" IMPROVIDO. I. A Primeira Seção do STJ, a\xC2"...extinção do processo... -
Acórdão nº 2010/0212172-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. ALÍQUOTA FIXA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Decidindo o Tribunal a quo a matéria posta a deslinde, não há falar em violação do artigo 535 do Código de
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ...VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇOS DE REGISTROS ... prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal, de modo que inviável o benefício ... -
Acórdão nº 2014/0302307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTINUIDADE DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL COMPETENTE. CABIMENTO. 1. Na origem, foi proposta, pelo Ministério Público do Trabalho, Ação Civil Púb
...MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO". ILEGITIMIDADE ATIVA. . CONTINUIDADE DA\xC2"... a Segunda Turma negou provimento ao Agravo Regimental sob os . ... de bens dos réus (Processo . ... -
Acórdão nº 2014/0324592-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TRABALHO RURAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. Rever o entendimento...
... . AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 637.663 - SP . ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. . ... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TRABALHO . RURAL. SÚMULA 7/STJ. ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo" Civil, uma vez . que o Tribunal de \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0231468-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO MINISTRO RELATOR. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RURAL. ACÓRDÃO QUE APONTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil possibilita...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 578.207 - SP . ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. . AGRAVO . REGIMENTAL". . RECURSO . MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. \xC2"... art. 557 do Código de Processo Civil possibilita ao . ...a dispensabilidade do trabalho... -
Acórdão nº 2014/0238217-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE, NA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. UTILIZAÇÃO DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM NOME DO CÔNJUGE, QUE PASSOU A EXERCER ATIVIDADE URBANA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme entendimento reiterado deste...
... . AgRg no AGRAVO.... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL" IMPROVIDO. I. Conforme entendimento reiterado\xC2"...passa a exercer trabalho...do processo... -
Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. AUTONOMIA DA CONDUTA PRATICADA NO CONTEXTO DE PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DE CONGLOMERADO EMPRESARIAL.
...EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL . NO . RECURSO . ESPECIAL. . ...Processo... configura relação de trabalho única, com reflexos . ... -
Acórdão nº 2014/0178199-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. UTILIZAÇÃO DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL, EM NOME DO CÔNJUGE
...IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ...aquele passa a exercer trabalho...constasse do processo... -
Acórdão nº 2011/0286549-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). TESE DE EXORBITÂNCIA. DESCABIMENTO. 1. O valor dos honorários sucumbenciais arbitrados - R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem arcados pelos 10 autores - não se mostram exorbitantes, visto que...
...EMENTA. AGRAVO...remuneração do trabalho" profissional; nada importa que o \xC2"... a despesa, maxime se o processo foi . ...regimental não provido. . ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0161642-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA SUCUMBENTE. 1. A Corte Especial, nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, assentou que "são cabíveis honorários advocatícios em fase de...
...EMENTA. AGRAVO...Processo...o trabalho...regimental" desprovido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE
...EMENTA. AGRAVO..." (ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de . ...trabalho...4. Agravo regimental... -
Acórdão nº 2009/0131194-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR URBANO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ALEGADA SUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. TRABALHO INSALUBRE. RUÍDO INFERIOR AO PERMITIDO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da Súmula n. 149 do
...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO . ...TRABALHO...rito do art. 543-C do Código de Processo Civil. ... -
Acórdão nº 2014/0246293-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL...inciso II, do Código de Processo...decorreu da análise do trabalho... -
Acórdão nº 2012/0196428-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS NºS 5 e 7/STJ. FUNDAMENTOS INATACADOS. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EQUIDADE. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não viola o artigo 535 do Código
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM . ... -
Acórdão nº 2015/0089858-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284/STF. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA N.
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 697.192 - PR . ... art. 535 do Código de Processo . ...