agravo regimental no tjsp

272285 resultados para agravo regimental no tjsp

  • Acórdão nº 2011/0144483-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO QUE SUSPENDEU EXIGÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. POSTERIOR CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA RESCISÓRIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA

    ...ção Rescisória passou a tramitar no TJSP, uma vez que . ...Agravo..., negou provimento ao agravo regimental...
  • Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO TJSP. MANDAMUS COM OBJETIVO ANULAR CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, E DECLARAR ILÍCITO O ACESSO A EVENTUAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS APREENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE RISCO CONCRETO E DIRETO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. DESVIRTUAMENTO E USO ABUSIVO DO REMEDIO HERIOCO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIOS...

    ...ça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato ...
  • Acórdão nº 2013/0422220-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 273 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O...

    ... . AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 457.577 - SP . ...E . ADMINISTRATIVO. . AGRAVO . REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...paradigma do TJSP...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. POLICIAL CIVIL. EXTREMA VIOLÊNCIA. MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA N. 7/STJ. PERDA DO CARGO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. "É certo que a existência de elementares do tipo penal não constituem fundamentos idôneos para elevar a pena-b

    ...EMENTA. PROCESSUAL  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO . ...  (DESEMBARGADOR  CONVOCADO  DO  TJSP),  SEXTA . ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO DO ART. 988 DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO COM BASE NO INCISO I, § 1º, DO ART. 543 DO CPC/1973. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. No presente caso, a reclamante teve seu recurso especial considerado prejudicado nos termos do art. 543-C, § 7º, I,

    ...AGRAVO" INTERNO NA RECLAMAÇÃO DO ART. 988 . DO \xC2"... qual  foi  interposto  agravo  regimentalo . Privado do TJSP. ...
  • Acórdão nº 2015/0245634-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. ACÓRDÃO PARADIGMA DO PRÓPRIO TRIBUNAL RECORRIDO. SÚMULA N. 13/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial, mesmo quando fundamentado na al&#

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO . ESPECIAL. . PLANO . ...pelo  TJSP...
  • Acórdão nº 2011/0066647-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. REGIME DE ECONOMIAS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INDICADA COMO CONTRARIADA. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 18.086 - SP . ...DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL.  INEXISTÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2001/0129050-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO COM PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA. SITUAÇÃO DO ESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DE JUROS AGRAVADA EMBORA O ÚNICO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TENHA SIDO O DELE. 1. Os presentes autos referem-se a duas ações atinentes à indenização pela criação do...

    ...AGRAVO...Declaração como Agravo Regimental. ...
  • Acórdão nº 2014/0285641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. REVOGAÇÃO DA SÚMULA N. 256/STJ. POSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO POR MEIO FÍSICO. PROCESSO ELETRÔNICO. DEFESA RECEBIMENTO PELO PROTOCOLO JUDICIAL SEM RESSALVAS OU OBJEÇÕES. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N. 551/2011 DO TJSP. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO ADVOGADO E

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL. . ...TJSP...
  • Acórdão nº 2014/0047462-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...ÃO.  OBSERVÂNCIA  À  NORMA  REGIMENTAL. . AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...agravo"  em  execução  ora  em  análise  n\xC3"...do TJSP...
  • Acórdão nº 2012/0127318-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A alegação de existência da prescrição intercorrente da pretensão da autora não pode ser apreciada por este STJ, porquanto a questão não fora

    ... . AgRg no AGRAVO...OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) . ...TJSP . ...
  • Acórdão nº 2014/0245697-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos,...

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO . ...,  o  quantum  estabelecido  pelo  TJSP  não  se  mostra . ...
  • Acórdão nº 2011/0208436-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANOTAÇÕES E REGISTROS CRIMINAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DE DADOS DO CADASTRO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GLUMBLETON DAUNT - IIRGD E DO SÍTIO DO TJSP. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que "as informações relativas a inquérito e processo criminal

    ...IIRGD E DO SÍTIO DO TJSP. IMPOSSIBILIDADE. ...2. Agravo Regimental não provido. ACÓRDÃO. ...
  • Decisão monocrática Nº 231182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
    ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. HABEAS CORPUS ... para interposição de agravo regimental no TJSP. A defesa fica impedida de fazer nova petição ...
  • Acórdão nº 2014/0130358-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCURADOR DO ESTADO. CESSÃO. TRIBUNAL SUPERIOR. ASSESSOR DE MINISTRO. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA PROMOÇÃO E ANTIGUIDADE NA CARREIRA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO. LEGISLAÇÃO LOCAL. EXAME. NECESSIDADE. SÚMULA 280/STJ. 1. O TJSP afastou a pretensão autoral de...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 529.511 - SP . ...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO . ...1.  O  TJSP...
  • Acórdão nº 2013/0168025-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. ANIMUS NARRANDI. ANIMUS CRITICANDI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC, na medida em que a eg....

    ...: SAMUEL ÁLVARES E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO...  aresto  proferido  pelo  colendo  TJSP  decidiu  a  controvérsia  em . ...3. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0278128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo ora insurgente contra decisão que indeferiu pedido de declaração de nulidade da perícia, realizada nos autos da Ação Civil Pública Ambiental 1248-84.2003.8.26.05

    ...CIVIL. . AÇÃO . CIVIL . PÚBLICA. . AGRAVO . DE . ...bem assim do sítio do TJSP", a Ação Civil Pública em tela já teve\xC2"...4. Agravo Regimental não provido. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2011/0160210-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES. 1. Perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere o pedido liminar ou a antecipação da tutela quando superveniente a prolação de...

    ...INDEFERIMENTO . DE . LIMINAR. . AGRAVO . DE . ...contra acórdão do TJSP que reconheceu, liminarmente, em sede de . ...apelo nobre. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0313332-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo entendimento da Corte Especial, proferido no julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, DJe de 15/10/2012

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 620.633 - SP . ...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO . ESPECIAL. . ...TJSP...
  • Acórdão nº 2015/0219691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Sobre a situação fática posta nos autos, o TJSP consignou: "Sucede que as notas fiscais...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 774.260 - SP . ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1243103 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II, 557, CAPUT, DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADO NA INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL E DE NORMA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem examinou todas as questões de relevo pertinentes

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.243.103 - SP ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ...TJSP que discutiu o direito a creditamento de ICMS ...
  • Acórdão nº 2006/0235679-2 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 829.465/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 268)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.465 - SP (2006/0235679-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ...ÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO ...
  • Acórdão nº 2006/0235679-2 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 829.465/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 268)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.465 - SP (2006/0235679-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ...ÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO ...
  • Acórdão nº 2007/0243461-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TJSP. REESTRUTURAÇÃO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. - Em sede de suspensão de segurança, não se apreciam questões de mérito da ação originária. Precedente. - A suspensão da vigência do ato que cria, para o Estado de São Paulo, o Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, centralizado na...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TURMAS RSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TJSP. REESTRUTURAÇÃO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA ...
  • Acórdão nº 2007/0159464-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Agravo regimental interposto por Eldorado S/A contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento em face da incidência da Súmula n. 282/STF e que o acórdão do TJSP decidiu matéria constitucional que não pode ser objeto de exame no recurso especial. 2. Para o fim

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.108 - SP (2007/0159464-6) ...TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. AUSÊNCIA DE ...282/STF e que o acórdão do TJSP decidiu matéria constitucional que não pode ser ...

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