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  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO DO ART. 988 DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO COM BASE NO INCISO I, § 1º, DO ART. 543 DO CPC/1973. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. No presente caso, a reclamante teve seu recurso especial considerado prejudicado nos termos do art. 543-C, § 7º, I,

    ...AGRAVO" INTERNO NA RECLAMAÇÃO DO ART. 988 . DO \xC2"... qual  foi  interposto  agravo  regimentalo . Privado do TJSP. ...
  • Acórdão nº 2015/0245634-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. ACÓRDÃO PARADIGMA DO PRÓPRIO TRIBUNAL RECORRIDO. SÚMULA N. 13/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial, mesmo quando fundamentado na al&#

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO . ESPECIAL. . PLANO . ...pelo  TJSP...
  • Acórdão nº 2011/0144483-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO QUE SUSPENDEU EXIGÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. POSTERIOR CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA RESCISÓRIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA

    ...ção Rescisória passou a tramitar no TJSP, uma vez que . ...Agravo..., negou provimento ao agravo regimental...
  • Acórdão nº 2006/0235679-2 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 829.465/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 268)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.465 - SP (2006/0235679-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ...ÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO ...
  • Acórdão nº 2006/0235679-2 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 829.465/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 268)

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.465 - SP (2006/0235679-2). ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ...ÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO ...
  • Acórdão nº 2007/0243461-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TJSP. REESTRUTURAÇÃO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. - Em sede de suspensão de segurança, não se apreciam questões de mérito da ação originária. Precedente. - A suspensão da vigência do ato que cria, para o Estado de São Paulo, o Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, centralizado na...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TURMAS RSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TJSP. REESTRUTURAÇÃO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA ...
  • Acórdão nº 2008/0121830-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO TJSP QUE EXTINGUE MANDADO DE INJUNÇÃO. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO NA VIA ELEITA. 1. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo extinguiu o mandado de injunção, manejado pelo ora agravante, com enfoque eminentemente constitucional. 2. À via do recurso especial é defeso o...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO TJSP ...
  • Acórdão nº 2008/0287151-9 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR O ACÓRDÃO A QUO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PUBLICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES DO STJ. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM POR DECISÃO MONOCRÁTICA. PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA PARA ...1.Consoante as informações prestadas pelo TJSP, não houve a prévia intimação pessoal do ...
  • Acórdão nº 2007/0005166-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 535, I E II E 557 CAPUT DO CPC. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC. ICMS. EXECUÇÃO. VÁRIOS LEILÕES REALIZADOS SEM SUCESSO. PENHORA DE VALORES FINANCEIROS POSITIVOS, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA ATUALIZADA EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO- PROVIDO. 1. Trata-se de recurso especial interposto por...

    ...DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC. ...TJSP, assim ementados :. AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Acórdão nº 2013/0422220-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 273 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O...

    ... . AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 457.577 - SP . ...E . ADMINISTRATIVO. . AGRAVO . REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...paradigma do TJSP...
  • Acórdãos nº 4000694-72.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento de leucemia linfonblástica aguda. Prescrição médica da droga Erwinase desatendida pela empresa de planos de saúde. Alegação de que se trata de medicamento importado. Apelações das partes decididas monocraticamente na forma do art. 557, "caput" e § 1º-A do CPC/73, lei de regência do julgamento. Apelo da ré desprovido, na linha de iterativa...

    ... e discutidos estes autos do Agravo Regimental nº ...Súmula 100/TJSP: 'O contrato de plano/seguro saúde ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. POLICIAL CIVIL. EXTREMA VIOLÊNCIA. MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA N. 7/STJ. PERDA DO CARGO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. "É certo que a existência de elementares do tipo penal não constituem fundamentos idôneos para elevar a pena-b

    ...EMENTA. PROCESSUAL  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO . ...  (DESEMBARGADOR  CONVOCADO  DO  TJSP),  SEXTA . ...
  • Acórdão nº 2011/0066647-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. REGIME DE ECONOMIAS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INDICADA COMO CONTRARIADA. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 18.086 - SP . ...DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL.  INEXISTÊNCIA . ...
  • Acórdãos nº 2116541-24.2019.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2019

    AGRAVO REGIMENTAL. Não conhecimento liminar de Revisão Criminal. Decisão devidamente fundamentada. AGRAVO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo Regimental Criminal 2116541-24.2019.8.26.0000; Relator (a): Silmar Fernandes; Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/09/2019; Data de Registro: 30/10/2019)

    ... e discutidos estes autos de Agravo Regimental Criminal nº ... o original acesse o site: https://esaj.tjsp...
  • Acórdãos nº 2169296-93.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática da Relatora que deu provimento, em parte, a agravo de instrumento para determinar a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Admissibilidade – Existência de entendimento dominante sobre o tema – Procedimento específico para instauração do referido incidente, que, outrossim, está expressamente previsto no...

    ... relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 2169296- 93.2017.8.26.0000/50000, ...REGIMENTAL Nº: 2169296-93.2017.8.26.0000/50000 COMARCA: ... o original acesse o site: https://esaj.tjsp...
  • Acórdão nº 2001/0129050-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO COM PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA. SITUAÇÃO DO ESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DE JUROS AGRAVADA EMBORA O ÚNICO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TENHA SIDO O DELE. 1. Os presentes autos referem-se a duas ações atinentes à indenização pela criação do...

    ...AGRAVO...Declaração como Agravo Regimental. ...
  • Acórdão nº 2014/0285641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. REVOGAÇÃO DA SÚMULA N. 256/STJ. POSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO POR MEIO FÍSICO. PROCESSO ELETRÔNICO. DEFESA RECEBIMENTO PELO PROTOCOLO JUDICIAL SEM RESSALVAS OU OBJEÇÕES. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N. 551/2011 DO TJSP. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO ADVOGADO E

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL. . ...TJSP...
  • Acórdão nº 2014/0047462-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...ÃO.  OBSERVÂNCIA  À  NORMA  REGIMENTAL. . AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...agravo"  em  execução  ora  em  análise  n\xC3"...do TJSP...
  • Acórdão nº 2012/0127318-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A alegação de existência da prescrição intercorrente da pretensão da autora não pode ser apreciada por este STJ, porquanto a questão não fora

    ... . AgRg no AGRAVO...OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) . ...TJSP . ...
  • Acórdão nº 2014/0245697-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos,...

    ... . AgRg no AGRAVO...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO . ...,  o  quantum  estabelecido  pelo  TJSP  não  se  mostra . ...
  • Acórdão nº 2011/0208436-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANOTAÇÕES E REGISTROS CRIMINAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DE DADOS DO CADASTRO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GLUMBLETON DAUNT - IIRGD E DO SÍTIO DO TJSP. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que "as informações relativas a inquérito e processo criminal

    ...IIRGD E DO SÍTIO DO TJSP. IMPOSSIBILIDADE. ...2. Agravo Regimental não provido. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdãos nº 2131629-44.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL – INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA – VIA PROCESSUAL INADEQUADA E QUESTÃO JÁ SUBMETIDA À RECURSOS ANTERIORES – DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO  (TJSP;  Agravo Regimental 2131629-44.2015.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/201

    ... e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº ... "b", da CF, contra acórdão do TJSP assim ementado (e-STJ fl. 106): "AGRAVO ...
  • Acórdãos nº 0002528-36.2011.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL – interposição em face de decisão monocrática pela qual foi negado seguimento a embargos de declaração por sua manifesta improcedência – inexistência de omissões da decisão colegiada – agravo regimental desprovido.  (TJSP;  Agravo Regimental 0002528-36.2011.8.26.0482; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 4ª....

    ... relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental nº ...
  • Acórdão nº 2014/0130358-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCURADOR DO ESTADO. CESSÃO. TRIBUNAL SUPERIOR. ASSESSOR DE MINISTRO. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA PROMOÇÃO E ANTIGUIDADE NA CARREIRA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO. LEGISLAÇÃO LOCAL. EXAME. NECESSIDADE. SÚMULA 280/STJ. 1. O TJSP afastou a pretensão autoral de...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 529.511 - SP . ...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO . ...1.  O  TJSP...
  • Acórdão nº 2013/0168025-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. ANIMUS NARRANDI. ANIMUS CRITICANDI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação aos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC, na medida em que a eg....

    ...: SAMUEL ÁLVARES E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO...  aresto  proferido  pelo  colendo  TJSP  decidiu  a  controvérsia  em . ...3. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDÃO. ...

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