Agravo retido nos autos

323179 resultados para Agravo retido nos autos

  • LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
    ... ões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento ... Parágrafo único - O agravo retido ...
  • Acórdão nº 2014/0038435-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECONHECIDA.  RETORNO  DOS  AUTOS  À  ORIGEM  PARA  JULGAMENTO  DO  ... AGRAVO ... retido ...
  • Acórdão nº 2015/0057404-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.718 - RS  ... VENCIDAS.  ... ESPECIAL  RETIDO.  RECEIO  DE  DANO  IRREPARÁVEL  OU  ... Vistos  e  relatados  estes  autos ...
  • Acórdão nº 2014/0240629-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... PET nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL  ...   E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  RETIDO  NO  ... ESPECIAL.  ... PRINCÍPIO  ... 2. Ocorre que, no caso dos autos ...
  • Acórdão nº 2011/0242066-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, no agravo de instrumento interposto na origem, a agravante insurgiu-se, na verdade, contra a exiguidade do período

    ... AGRAVO ... DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA ... autos ...
  • Acórdão nº 2014/0257832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 591.465 - DF  ... Vistos  e  relatados  estes  autos ...
  • Acórdão nº 2014/0279377-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. PEDIDO DE IMEDIATO PROCESSAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DISCUSSÃO SOBRE A ORIGEM DO DÉBITO. PRECLUSÃO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. AUSÊNCIA DE "FUMUS BONI IURIS". FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR AS

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  ... CURSO  ESPECIAL  RETIDO  NOS  ... PROCESSAMENTO.  ... Vistos  e  relatados  estes  autos ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Conferir Nova Disciplina Ao Cabimento Dos Agravos Retidos e de Instrumento, e da Outras Providencias.
    ... nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências ... Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, ... apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa; ...
  • Acórdão nº 2010/0174660-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL ETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ... n.º 9.756⁄98, nova espécie de recurso retido, estabelecendo no § 3º do art. 542 que o ...
  • Acórdão nº 2010/0173239-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de manifestação do Tribunal, em sede de embargos de declaração, acerca de questão que se revela inovaç&#x

    ... AgRg   no  AGRAVO ... ção  ou  objeto  de  agravo  retido  não  reiterado  na  ... Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2013/0126114-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 334.052 - RJ  ... Vistos  e  relatados  estes  autos ...
  • Acórdão nº AgRg na MC 17695 / PR de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. PERÍCIA ... em face do conjunto probatório trazido aos autos ... 2. A análise da presença dos requisitos ... à inversão do ônus da prova deve ficar retido nos autos (CPC, art. 542, § 3º). Precedentes do ...
  • Acórdão nº 2011/0019256-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. PERÍCIA ... em face do conjunto probatório trazido aos autos ... 2. A análise da presença dos requisitos ... à inversão do ônus da prova deve ficar retido nos autos (CPC, art. 542, § 3º). Precedentes do ...
  • Acórdão nº 2009/0187692-3 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. APELO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Esta Corte, em situações excepcionais, tem admitido o agravo de instrumento para determinar o destrancamento do recurso especial, quando retido nos termos do artigo 542, § 3º, do CPC. II. Para...

    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.236.807 - PR ... CONSÓRCIO. APELO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º, DO CPC. NÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0190271-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. OBRA. AGRAVO RETIDO. ARTIGO 523 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. PREJUÍZO. MATÉRIA ENFRENTADA NA APELAÇÃO. RECURSO CARENTE DE UTILIDADE. I - Trata-se de ação indenizatória por meio da qual o autor obteve, em segundo grau de jurisdição, o direito ao ressarcimento dos danos causados em seu imóvel em decorrência de obra pública promovida pelo réu. II -...

    ... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. OBRA. AGRAVO RETIDO. ARTIGO 523 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO ... II - Houve agravo retido nos autos, interposto pela municipalidade vencedora em ...
  • Acórdão nº 2014/0198015-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL RETIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial oriundo...

    ... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 563.744 - RS  ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  ...   ESPECIAL.  APELO  ESPECIAL  RETIDO.  AUSÊNCIA  ... DEMONSTRAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0178963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. SERVIDOR MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. INTERESSE PROCESSUAL. VALORES RECEBIDOS DE FORMA ACUMULADA. SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CÁLCULO COM BASE NO MONTANTE GLOBAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. É da competência da Justiç

    ... indébito de imposto de renda retido na fonte ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima  ...
  • Acórdão nº 2008/0255787-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO APÓS DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso dos autos em que, após a prolação da sentença de mérito, com a oposição do recurso de embargos de declaração pela autora e a superveniência da decisão que integrou o julgado, a parte interpôs recurso de agravo retido. 2....

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Caso dos autos em que, após a prolação da sentença de ...
  • Acórdão nº 2005/0189546-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720.846 - GO (2005/0189546-8) ... Agravo regimental. Recurso especial retido. Autos redistribuídos ... 1. "Não se aplica o ...
  • Acórdão nº 2005/0177707-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 717.926 - SC (2005/0177707-1) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO ... 1. Somente em casos excepcionais essa Corte ... situação que não se amolda aos presentes autos ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 132398 / PR de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0212694-0 de T4 - QUARTA TURMA
    AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.335 - RJ (2006/0212694-0) ... RETIDO DEVIDAMENTE REITERADO E DE QUESTÕES SUSCITADAS ... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. AGRAVO NÃO ...
  • Em vigor Código Eleitoral
    ... , através de sêlo federal inutilizado nos autos ... CAPÍTULO II Da transferência ... a ocorrência na ata e ficando o eleitor retido pela mesa, e à sua disposição, até o término ... á interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento ... § 1º O agravo de ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
    ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... , ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...

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