Agregado familiar agrícola
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ... com pagamento dos tributos sobre o valor agregado ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 93, ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor ... De qualquer modo, esse processo, no agregado, resulta em constante expansão do setor ... O planejamento familiar relaciona-se à política populacional. Se o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de tributação exclusiva do “valor agregado” por um dado industrial/comerciante (ou lato ... ções entre os regimes de tributação familiar, bem lançadas pelo Andrei, e que serviram de ... 322 e chegando às Políticas Urbana e Agrícola, à “Previdência Social”, “Assistência ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da sua melhor ou pior formação moral-familiar, da sua maior ou menor inteligência, dos seus ... ória em sentido estrito) ou entregar, agregado à sanção de multa processual, deve a ele ser ... íveis de penhor, quais sejam: rural, agrícola, pecuário, industrial e mercantil, de direitos e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ... com pagamento dos tributos sobre o valor agregado" (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 93, com a reda\xC3" ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ões, a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de ... , sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude ... e vejo que ressurge aqui nesta região agrícola do nosso país , se vossa excelência quiser ...
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A Normatividade dos Princípios
... humana não é algo a ser conquistado ou agregado de acordo com a conduta do indivíduo; se assim o ... com a comunidade e com o controle familiar para impedir e silenciar o pequeno profeta (24) ... clássica, era eminentemente agrícola e baseada na mão de obra escrava, havendo uma ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... impactou as formas de produção agrícola. Aumento de maquinário, redução da mão de ... início do empreendedor, individual, ou familiar, ou do grupo de famílias, para as grandes ... que conduzem ao aumento de valor agregado na seguinte medida: massa mínima com alto valor ...
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Política Internacional
... produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de renda média e os de ... ção de energia elétrica e irrigação agrícola ... (2) Com a Ata das Cataratas, de 1966, o ... convidadas, de setores como agricultura familiar, pequenas e médias empresas, mulheres, meio ...
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Geografía
... a elevação dos custos de reprodução familiar e social ... (4) Até o final da década de ... de fluxos de grande volume e baixo valor agregado entre regiões desprovidas de condições ... dinamização e transformação da base agrícola do Nordeste há cerca de três décadas. O seu ...
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Livro II - Do processo de execução
... imóvel ou arrendamento de uma máquina agrícola ... O que a lei quer frisar no art. 790, III, é ... da pessoa do devedor, mas da entidade familiar como um todo, de modo a impedir o seu desabrigo, ... o perigo da demora é o critério a ser agregado à probabilidade processual (e não apenas ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... e no subsistema de proteção familiar; 2) Sistema previdencial , cujo objetivo é ... os rendimentos do beneficiário e do seu agregado familiar (art. 42º da Lei de Bases) ... Por ... agrícola” (30) ... Aquando do seu surgimento, os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... da União em um único tributo de valor agregado, com base ampla, reem- bolso total do imposto ... suas atividades em regime de economia familiar, sem emprega- dos permanentes ” (Art.195, §8° ... também os insumos utili- zados na fase agrícola devem gerar direito ao crédito, a ponto de ser ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... produzir o maior benefício econômico agregado, definido de um determinado modo.” 106 ... O ... es indivisible, constituye patrimonio familiar inembargable, y no está sujeta al pago de ... medidas adotadas para política agrícola e fundiária da reforma agrária, a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... por conta do extenso absenteísmo familiar desse trabalhador, em virtude das rotas longas, ... a puxar ou a arrastar maquinária agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... Assim ... das 22h até 05h do dia seguinte) é agregado pelo adicional de 20% previsto no artigo 73 da ...
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Organização Sindical
... Art. 1.236. A alienação do prédio agrícola onde a locação dos serviços se opera, não ... , parceiro, auxiliar, empreiteiros, agregado ou assalariado” ... Seguindo o modelo ... ȱ ouȱ emȱ regime de economia familiar explorava a terra, mas sem o concurso de ...
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A aplicação do método Lume no estudo do trabalho de mulheres agroextrativistas em agroecossistemas amazônicos
O artigo trata da avaliação do Lume como um método de investigação que permite considerar as relações de gênero nos agroecossistemas. Para avaliar o método foi realizado um estudo de caso em um agroecossistema em Abaetetuba, no Pará. Verificou-se que a riqueza produzida pela mulher foi maior que a riqueza produzida por todos os homens da família e que a jornada de trabalho da mulher é maior que a
... Análise Econômico-Ecológica. Valor Agregado. Amazônia ... ABSTRACT ... The article ... foi desenvolvido pela ASPTA Agricultura Familiar e Agroecologia para estudar agroecossistemas ... ária gerada pelo trabalho produtivo agrícola, o trabalho da mulher sustenta as atividades ... -
Importância da produção primária no retorno do icms nos Municípios do Vale do Taquari/RS
Este artigo teve como objetivo dimensionar a produção primária nos municípios da Região do Vale do Taquari/RS (VT) e analisar sua importância ano retorno financeiro recebido pelos municípios através da transferência de recursos pelo Estado da cota-parte do ICMS. Para a realização da pesquisa foram utilizados dados extraídos de relatórios municipais e dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do
... à capacidade de geração de valor agregado das atividades econômicas, entres as quais se ... familiar e mantém 26,15% do total da população ... Ressalta-se, porém, que a produção agrícola de Lajeado representa aproximadamente 1% do total ... -
Os Impostos em Espécie
... o tratamento fiscal sobre o planejamento familiar sucessório, discriminando ainda novas hipóteses ... c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou ... utilizados em exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial ... 3. A ...
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Portugal
... Os trabalhadores do setor agrícola e do setor das pescas viriam a ser enquadrados em ... • Proteção familiar, que visa assegurar a compensação parcial por ... • Ao agregado familiar integre 3 ou mais descendentes com ...
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Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
... marginalização da agricultura familiar de pequena escala; a coniguração de novas ... orgânica um dos sistemas de produção agrícola que ganharam substancial projeção na Europa e ... mais jovens e à presença de menores no agregado ... Conclusão ... O sector da agricultura ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... cultura do milho [ ... ]” como técnica agrícola e repartiram as terras desta região em 411 15 ... assentava na produção agrícola e familiar. Compreende-se que deste condicionalismo haja ... sujeito coletivo, e não como um simples agregado de indivíduos. Muito embora residissem no Entre ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... democratização sugere como a vida familiar poderia combinar escolha individual e ... A produção agrícola normalmente envolvia todo o grupo familiar, ... ção do bem-estar do outro e do seu agregado, no Direito Previdenciário não pode ser ... -
As nações unidas
... ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos ... produtividade, atividades de alto valor-agregado e uso eficiente de recursos, aproveitando ... ou em comunidade, à pequena produção agrícola ...
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Direito Tributário
... da essencialidade, incide sobre o valor agregado, em obediência ao princípio da não ... à exploração extrativista vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial – Decreto-Lei ... ções devidas em função do imóvel familiar – art. 3º, IV, da Lei 8.009/1990 e art. 184 do ...