agregados
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... VI - quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário de que trata o § 1º deste artigo, que evidencie os principais agregados de receitas e despesas, os resultados, comparando-os com os valores programados para o exercício em curso e os realizados nos 2 (dois) exercícios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo e para o aproveitamento de agregados para a construção civil ... § 3° A União e os Estados, no âmbito de suas competências, apoiarão os Municípios na efetivação das medidas ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... das promoções efetivadas nos diversos postos, em face daquela aplicação inicial, não serão preenchidas por oficiais excedentes ou agregados que reverterem em virtude de haverem cessado as causas da agregação ... § 4º As quotas compulsórias só serão aplicadas quando houver, no ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... aptido urbanizao, estabelecendo diretrizes urbansticas voltadas para a segurana dos novos parcelamentos do solo e para o aproveitamento de agregados para a construo civil ... #Includo pela Lei n 12.608, de 2012 ... VI - manter cadastro da populao em reas identificadas na forma do inciso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... IV - os alunos dos cursos de ingresso na Carreira policial militar; e ... V - os policiais militares agregados e excedentes ... Art. 3o A distribuição do pessoal ativo da Polícia Militar do Distrito Federal no Quadro de Organização da Corporação, ...
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Recuperação de Dados Abertos em APIs: consumindo dados agregados do IBGE
Objetivo: Descrever o processo de coleta de dados na Application Program Interface (API) de dados agregados do IBGE, que disponibiliza dados agregados de pesquisas e censos realizados no Brasil. Método: Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, e aplicada por envolver um problema prático que é a recuperação de dados na API dados agregados do IBGE....
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... VI - famílias de trabalhadores rurais que residam em área objeto de projeto de assentamento na condição de agregados; e Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) ... VII - outros critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos por ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... V- comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica; ... VI- autorização do Ministério ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... c) os de mais idade e, no caso da mesma idade, os mais modernos ... § 1º Aos oficiais excedentes, aos agregados e aos não numerados em decorrência de lei especial, aplicam-se as disposições deste artigo, e os que forem relacionados para a compulsória ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 80 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1°) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; ... 2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente; ... 3°) o filho, a ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... Classe II - ardósias, areias, cascalhos, gnaisses, granitos, quartzitos e sáibros, quando utilizados "in natura" para o preparo de agregados, pedra de talhe ou argamassa, e não se destinem, como matéria-prima, à indústria de transformação ... Classe III - fosfatos, guano, sais ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de ...
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Melhora na economia pouco refletiu em indicadores agregados de crédito, aponta BC
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Banco Central avaliou, em Relatório de Estabilidade Financeira publicado nesta terça-feira, que a melhora na economia real “pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017”. O BC aval...
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Melhora na economia pouco refletiu em indicadores agregados de crédito, aponta BC
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Banco Central avaliou, em Relatório de Estabilidade Financeira publicado nesta terça-feira, que que a melhora na economia real “pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017”. O BC ...
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Melhora na economia pouco refletiu em indicadores agregados de crédito, aponta BC
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Banco Central avaliou, em Relatório de Estabilidade Financeira publicado nesta terça-feira, que a melhora na economia real “pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017”. O BC aval...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Inclusão de agregados em plano de saúde se incorpora ao contrato, diz TST
Inclusão de agregados em plano de saúde se incorpora ao contrato
A inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acolheu recurso de um sindicato e manteve o plano de saúde para agregados de empregados... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa; ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando as fontes de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... VI - famílias de trabalhadores rurais que residam em área objeto de projeto de assentamento na condição de agregados; e ... VII - outros critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos por regulamento, de acordo com as áreas de reforma agrária ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... b) os oficiais agregados; ... c) os comandantes, diretores ou chefes, professores instrutores e alunos de escolas, institutos, academias, centros e cursos de formação, ...
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Acórdão nº 2015/0310362-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. PROSSEGUIMENTO DO EXAME. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO...
... prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não ... agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional ... primitivo. Precedente. ... -
Acórdão nº 2014/0343167-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO DE PREJUDICIALIDADE. RECONSIDERAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não ... agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional ... primitivo. Precedente. ... -
Acórdão nº 2016/0063740-8 de T5 - QUINTA TURMA
... prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não ... agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional ... primitivo. Precedente. ...
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Acórdão nº 2016/0049550-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. DISPENSA DE PRÉV
... prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não ... agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional ... primitivo. Precedente. ... -
Acórdão nº 2016/0095588-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
... prejudicado o recurso em habeas corpus em que se busca sua ... revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao ... decreto prisional primitivo. Precedente. ...