agressao fisica jurisprudencia

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Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante disp

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Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESTRUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOS AUTORES SEGUIDA DE AGRESSÃO FÍSICA. DANOS MATERIAIS. PROVA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. 1. A adoção de entendimento diverso por esta Corte quanto à existência de prova dos danos...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇ&

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. REITERAÇÃO DA CONDUTA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de não se admitir aplicação

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO VALORADAS NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTO CONCRETO ÚNICO. BIS IN IDEM. FRAÇÃO DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. CRITÉRIO PURAMENTE MATEM

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. REFORMA DA DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA EXACERBADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO DA BASILAR EM 1/6. PROPORCIONALIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. PROVA NÃO UTILIZADA NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 545 DO STJ. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. FRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO....

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. A decisão regional em que se registra que -o reclamante somente cometeu a agressão física em razão do Sr. Tiago o ter empurrado e estar portando uma faca em sua mão, em evidente comportamento de legítima defesa- (fl. 313) foi proferida em observância ao disposto no art. 482, j, da CLT. Divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmula nº 296, I, do TST). Recurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO LOCAL DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA E DE NEXO DE CAUSALIDADE. Depreende-se do acórdão regional que o empregador não contribuiu para a ocorrência do evento danoso, o qual se deu exclusivamente entre os empregados da reclamada. Com efeito, as agressões físicas e morais sofridas pelo...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. CABIMENTO. SÚMULA 60, II/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegação de contrariedade à Súmula 60, II/TST, suscitada no...