agressão verbal
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
...ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou ...
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Acórdão nº 2016/0209165-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA. INJUSTIÇA. CRIANÇA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL IN RE IPSA. ALTERAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de compensação por dano moral ajuizada em 01.04.2014....
...AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA. INJUSTIÇA. . ... -
Acórdão nº 2016/0103976-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE COLETIVO. AGRESSÃO VERBAL POR PARTE DO PREPOSTO DA AGRAVANTE. DANO MORAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. AFRONTA AO ART. 333 DO CPC/73. LIVRE VALORAÇÃO DA PROVA. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. DANOS MORAIS. QUANTUM....
...AGRESSÃO... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AGRESSÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua...
...MORAIS. . AGRESSÃO . FÍSICA . E . VERBAL. . ... -
Violência escolar: um olhar dos professores
O objetivo deste trabalho é investigar as repercussões das vivências de violência no ambiente escolar, através de uma pesquisa de campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este estudo para a psicopedagogia, a fim de auxiliar a comunidade escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a...
...-se que a forma de violência que mais ocorre na escola é a agressão verbal e humilhações através de palavras pejorativas. Os professores se ... -
Acórdão nº 2014/0123098-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. NÃO VERIFICADA. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL PRATICADA POR DELEGADO DE POLÍCIA. ABALO MORAL. 'QUANTUM'. INDENIZATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212000-12.2009.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 1 HORA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Depreende-se do v. acórdão recorrido que o reclamante cumpria jornada superior a seis horas diárias sem a concessão de intervalo de uma hora para repouso e alimentação. Assim, é devido o pagamento do período correspondente, como extraordinário,...
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL. PROVA DO DANO. Com efeito, para o deferimento de indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2017-77.2011.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12 X 36. VALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL. Não ofende o art. 131 do CPC, que consagra o princípio da livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362-16.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - MATÉRIA FÁTICA. O e. Tribunal Regional, com base nas provas contidas nos autos, concluiu que o reclamante sofreu agressão verbal. Logo, para chegar-se a conclusão diversa, necessária seria a reanálise de fatos e provas, motivo por que se julga aplicada, de forma correta, pela Presidência da Corte a quo, a Súmula nº 126 do TST como óbice ao prosseguimento da...
... nas provas contidas nos autos, concluiu que o reclamante sofreu agressão verbal. Logo, para chegar-se a conclusão diversa, necessária seria a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000690-36.2014.5.06.0102), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL E AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADAS POR CLIENTE. LESÃO INDISSOCIÁVEL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. CULPA OBJETIVA DA EMPREGADORA. Segundo denúncia feita às autoridades policiais, a Reclamante foi vítima de agressão verbal seguida de agressão física, ambas perpetradas por cliente no estabelecimento mantido pela Reclamada e durante a jornada de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL E AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADAS POR CLIENTE. LESÃO INDISSOCIÁVEL ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 47839 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTIDA DE FUTEBOL. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000051-29.2013.5.06.0142), 26-10-2015
EMENTA: AGRESSÃO VERBAL. SUPERIOR HIERÁRQUICO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não demonstrada a culpa do empregador em evento danoso - agressão verbal - envolvendo o empregado, na condição de vítima e o gerente da empresa como autor da agressão, no ambiente de trabalho, resta indevida a indenização por dano moral.
...AGRESSÃO VERBAL. SUPERIOR HIERÁRQUICO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-849-39.2012.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL POR CONDOMÍNO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar nos princípios da razoabilidade e da equidade, pelo que se deve evitar um valor exorbitante ou irrisório, a ponto de levar a uma situação de enriquecimento sem causa ou a de não cumprir a...
...EMPREGADO DE CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL POR CONDOMÍNO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. A ... -
Ex-BBB Gizelly Bicalho denuncia agressões após comemorar vitória de Lula: 'Acionei minha equipe jurídica'; vídeo
... -A ex-BBB e advogada Gizelly Bicalho afirmou ter sido vítima de agressão verbal na noite deste domingo em seu condomínio em Vitória, no Espírito ...
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Ex-BBB Gizelly Bicalho denuncia agressões após comemorar vitória de Lula: 'Acionei minha equipe jurídica'; vídeo
... -A ex-BBB e advogada Gizelly Bicalho afirmou ter sido vítima de agressão verbal na noite de ontem, em seu condomínio em Vitória, no Espírito ...
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Ex-BBB Gizelly Bicalho denuncia agressões após comemorar vitória de Lula: 'Acionei minha equipe jurídica'; vídeo
... -A ex-BBB e advogada Gizelly Bicalho afirmou ter sido vítima de agressão verbal na noite deste domingo em seu condomínio em Vitória, no Espírito ...
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Ex-BBB Gizelly Bicalho denuncia agressões após comemorar vitória de Lula: 'Acionei minha equipe jurídica'
... -A ex-BBB e advogada Gizelly Bicalho afirmou ter sido vítima de agressão verbal na noite de ontem, em seu condomínio em Vitória, no Espírito ...
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Conselheiro acusado de chamar presidente do TCE-AM de 'vadia' é corregedor do órgão: 'Sou a única mulher no tribunal'
... do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, denunciou ter sofrido agressão verbal pelo também conselheiro Ari Moutinho durante sessão nesta ...
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Conselheiro acusado de chamar presidente do TCE-AM de 'vadia' é corregedor do órgão: 'Sou a única mulher no tribunal'
... do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, denunciou ter sofrido agressão verbal pelo também conselheiro Ari Moutinho em sessão nesta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132300-64.2013.5.17.0003) 03-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - APELO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - JUSTA CAUSA - REVERSÃO. A matéria foi resolvida à luz dos pressupostos fáticos subjacentes à lide. Se é verdade que a CLT, em seu art. 462, alínea "k", entende suficiente à dispensa por justa causa a prática de agressão verbal contra superior hierárquico, também é verdade que a conduta
..."k", entende suficiente à dispensa por justa causa a prática de agressão verbal contra superior hierárquico, também é verdade que a conduta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-126/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. EMPREGADO QUE SOFREU AGRESSÃO VERBAL POR PARTE DE UM DOS DIRETORES DA EMPRESA. CARACTERIZAÇÃO. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. EMPREGADO QUE SOFREU AGRESSÃO". VERBAL POR PARTE DE UM DOS DIRETORES DA EMPRESA. CARACTERIZAÇÃO. Diverg\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-07.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não colhe a acenada nulidade, porquanto o Regional registrou que, na decisão proferida nos autos dos embargos de declaração opostos à sentença, o juízo respondeu a todas as alegações do recorrente e decidiu conforme seu entendimento. Dessa forma, conclui-se que houve exposição de tese sobre as matérias invocadas nos embargos de declaração
... a sentença pela qual se reconheceu que o reclamante sofria agressão verbal no ambiente de trabalho. Nesse sentido, para se entender de forma ... -
Soraya Thronicke é xingada ao vivo durante entrevista e recorre à Polícia Federal
... boletim de ocorrência na Polícia Federal após ser vítima de agressão verbal durante uma entrevista ao vivo à Rádio Capital FM, nessa ...
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Soraya Thronicke é xingada ao vivo durante entrevista e registra ocorrência na Polícia Federal
... boletim de ocorrência na Polícia Federal após ser vítima de agressão verbal durante uma entrevista ao vivo à Rádio Capital FM, nessa ...
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Soraya Thronicke é xingada ao vivo durante entrevista e recorre à Polícia Federal
... boletim de ocorrência na Polícia Federal após ser vítima de agressão verbal durante uma entrevista ao vivo à Rádio Capital FM, nessa ...