agricultor jogo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... "( ... ) QUE é agricultor e trabalha no Sítio Umbuzeiro, localizado em Arapiraca/AL, de propriedade ... antes com cinco caixas mas já haviam vendido; QUE Waldir abriu o jogo e disse que tinham um galpão em Glória do Goitá onde mantinham em ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... -se no pressuposto de manutenção de estabilidade das regras do jogo. Contra a incerteza de um sistema dinâmico e instável que altera ... ativa para o pleito da restituição (em vez de feita pelo agricultor, a restituição poderia ser pleiteada pelo adquirente ou, no limite, pelo ...
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Advocacia extrajudicial
... ção, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso e sociedade. Os contratos de ... designado COMODANTE e NELSON BOEIRA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Vila S. Pedro, neste município, adiante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a ... g. contrato de trabalho envolvendo o jogo de bicho, jogo de azar, contrabando etc. Por ser nulo de pleno iure , ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... regra que foi inserida no sistema em setembro de 2017 para reger um jogo de passado mais longín- quo, ou seja, em alinhamento com o princípio da ... ão popular, saú- de, educação, justiça, e amparo ao pequeno agricultor ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... Atribui ao número excessivo de vadios, bem como ao jogo, a prática de tais crimes – sobretudo os de furto –, e recomenda ... socioeconômico, 557 dos presos exerciam a profissão de agricultor, o que reforça a tese de que o êxodo rural influenciou os índices de ...
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Contratos em Espécie
... ção, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso e sociedade. Os contratos de ... contrato de compra e venda, ROBERTO JARDIM, brasileiro, casado, agricultor, RG ... , CPF ... , e MIGUEL SANTOS, brasileiro, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... a força prescritiva da Carta Constitucional, que não é um mero “jogo de palavras” (Roque Carrazza) ... 85. “Segue-se que, nada obstante ... as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas ...
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Análise econômica da propriedade
... antes do negócio ( threat values ) e podemos dizer que a soma desse jogo (da negociação) sem troca (não efetivada, jogo não cooperativo) para ... , a experiência em reforma agrária no mundo nos mostra que o agricultor deve ter primordialmente “tradição” no campo. 20 Outra questão é o ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... Para o pequeno agricultor, cuja produção se dava de forma manual e em pequena escala, a redução ... subvertem a soberania dos entes estatais, posto que dependentes do jogo mercadológico internacional para angariar recursos e desenvolver seus ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... forem as espécies de danos e os resultados danosos que estão em jogo”. ( Direito constitucional ambiental português ... , cit., p. 10) ... ‘ O agricultor , comparado a de outras ocupações, tem uma chance maior, na ordem de ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... No julgamento deste recurso extraordinário, não se fez em jogo situação jurídica regida quer pela Lei nº 9.779/99 – artigo 11 ... Com isso, o agricultor fica desobrigado do pagamento do imposto, que será recolhido pelo ...
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Licitações
... ão como processo competitivo que envolve recursos públicos e afeta o jogo do mercado, além de direitos fundamentais. São, por isso, incontáveis ... da ordem cronológica de pagamentos em favor de ME ou EPP, agricultor familiar, produtor rural, microempreendedor individual e sociedade de ...
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Direito egípcio
... sobrava tempo para suas tarefas como agricultor, de onde tirava o sustento de sua família. Muito embora, a maioria das ... Havia um jogo chamado Senet que era um verdadeiro frisson entre os jovens egípcios ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... 5. Com efeito, na hipótese sub examine, está em jogo a garantia de respeito à integridade física e moral dos presos, cuja ... ários”, foi proferida em processo no qual Cédric Herrou, agricultor que se tornou símbolo da ajuda a imigrantes na fronteira franco-italiana, ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... Um agricultor pode ter concluído um contrato de seguro contra danos decorrentes de ... requisitos de validade, moldá-las de acordo com os interesses em jogo no caso concreto. 35 Em particular, destaque-se a possibilidade de, por ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... inter-venção de um terceiro poderoso (um adulto), que sugeriu certo jogo consistente em atribuir a mangueira àquele que primeiro encontrasse um ... do uso das águas do rio envolvendo uma empresa poluente e um agricultor. Se o agricultor estiver disposto a pagar R$ 100,00 (cem reais) pelo uso ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Aristóteles chama de “conjugação diagonal” (se A é um agricultor e B um sapateiro, haverá troca no exato ponto em que as partes ... calculada ao celebrar-se a convenção, com repercussões fatais no jogo normal do contrato e nos próprios pressupostos do consentimento.” ( Do ...
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Estado empresário: monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
Este artigo propõe uma reflexão acerca da exploração de atividades econômicas por meio de empresas estatais, incluindo as situações de exploração em regime de monopólio, para investigar se o espaço da função empresarial estatal perante o contexto de evolução de desenvolvimento da economia brasileira se mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria da Escolha Pública (Public Choice)....
... Destaque-se, todavia, que no jogo de conlitos de interesses, os burocratas possuem o poder de obter, ... “terreno baldio ou não cultivado”, por comparação com o agricultor que não cultiva o campo agrícola, apesar de possuir todas as condições ... -
Atos
... ou por um agente em excesso de poder, a teoria da aparência entra em jogo para, em favor da segurança jurídica e dos destinatários de boa-fé, ... 22 Tome-se o exemplo da licença ambiental conferida a um agricultor com o ônus (ou condicionante) de que, para desenvolver suas atividade ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... Segundo Popper (1975, p. 56), “O jogo da ciência é, em princípio, interminável. Quem decide um dia que os ... Quando tudo começa a ficar grande, o pequeno agricultor é descartado no processo. Para mim, o pequeno produtor pode se viabilizar ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do mesmo título ou do mesmo fato jurídico, mas estiver em jogo direitos patrimoniais, cabendo a cada qual uma parcela do todo divisível, ... Neste tipo de usucapião, prestigia-se o trabalho do agricultor, garantindo a função social da terra, transferindo a propriedade daquele ...
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Parte I - Matemática básica
... Escriturário – FCC) Depois de várias observações, um agricultor deduziu que a função que melhor descreve a produção (y) de um bem é ... – Escriturário – CESPE) Um grupo de amigos fez, em conjunto, um jogo em determinada loteria, tendo sido premiado com a importância de R$ ...
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Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... ível de felicidade em benefício daqueles cujos interesses estão em jogo” 16 ... Do mesmo modo, quando Stuart Mill sustentava que o legislador ... 21. O mesmo ocorre na exemplificação do conceito de “bom agricultor”. De fato, “conceitos desse tipo são conceitos funcionais : ou seja, ...
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Escala e sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários: uma ambiência necessária
O Artigo parte do suposto analítico de que os critérios usualmente utilizados para avaliar e aferir as atividades econômicas não são neutros ou abstratos, mas só podem ser apreendidos se considerar as formas concretas como os homens organizam socialmente essa produção. Esse suposto implica considerar as motivações, formas de organização produtiva e reprodução familiar, que distinguem esses...
... processo de trabalho , seja de uma empresa privada, de um agricultor familiar, de um trabalhador por conta própria ou de um empreendimento ... O que caracterizaria o jogo superior da economia seria a possibilidade de transitar de um monopólio ...