agropecuária extensiva
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 5º ... § 2º A obrigatoriedade prevista no caput é extensiva à mercadoria cujo transporte esteja regulado em acordos ou em convênios ... ção em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções recebidas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO; ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela ... extensiva à hipótese prevista no § 4º do art. 386 (Lei nº 9.532, de 1997, art ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , beneficiar, preparar e padronizar a produção agropecuária, bem como realizar os demais objetivos previstos na legislação vigente; ... f) 75% (setenta e cinco por cento), nas zonas de pecuária ultra-extensiva em que forem os animais de cria em proporção superior a 25% (vinte e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Agropecuária - SUASA, de acordo com o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de ... em estágios avançados, que demonstrem sinais de caquexia ou extensiva inflamação na musculatura, devem ser condenadas ... Art. 196. As ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
O presente artigo tem o fito refletir como as inovações tecnológicas impactaram o agronegócio frente à disruptiva evolução da Indústria 4.0. Sob este prisma, tem-se que a Economia Digital é a tônica do novo modelo de reprodução do capital contemporaneamente. Contudo, em que pese os avanços trazidos pela nova modalidade, a implementação do referido modelo deverá atentar-se aos pilares do...
... , o que desencadeou uma nova concepção de exploração agropecuária: as commodities 23 ... Estas têm natureza jurídica de valor mobiliário e ... [ ... ] A agropecuária extensiva também é uma atividade predatória na região, pois requer grandes ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) aquele que, proprietário ou não, explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter permanente ou ... § 1° A isenção das contribuições é extensiva às dependências, estabelecimentos e obras de construção civil da ...
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Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
Resultado de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Ação Social, o presente relatório expoe de forma direta, sem maiores análises, os resultados da investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na bacia hidrográfica do rio Pardo, especialmente em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido...
... Monocultura (eucalipto e café); Pecuária extensiva ... Agropecuária extensiva ... Monocultura (eucalipto e café) ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por ... § 1º A isenção das contribuições é extensiva a todas as entidades mantidas, suas dependências, estabelecimentos e ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... , beneficiar, preparar e padronizar a produção agropecuária, bem como realizar os demais objetivos previstos na legislação vigente ... b) pecuária extensiva de animais de médio porte; ... c) pecuária intensiva de animais ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... uma agenda política de benefício ao agronegócio e agricultura extensiva ... A importância da agricultura familiar possui, ao menos, três ... 39 Entende-se como Bancada Ruralista a Frente Parlamentar da Agropecuária, instituída a cada mandato legislativo do Congresso Nacional ... -
Acordão nº (RO)01663.2002.171.06.00.4 de 4º Turma, 12 de Agosto de 2003
O não comparecimento do reclamado importa revelia. Além da confissão quanto à matéria de fato. (Artigo 844 da CLT). Em se tratando de norma imperativa, não é permitida interpretação extensiva Vistos etc Recurso Ordinário interposto por SANTO INÁCIO S/A - AGROPECUÁRIA, contra a sentença proferida pela MM 1ª Vara do Trabalho do Cabo/PE, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados...
... Recorrente : SANTO INÁCIO S/A - AGROPECUÁRIA ... Recorrido : SEVERINO LOURENÇO JORGE ... Advogados : Renata Nóbrega ... tratando de norma imperativa, não é permitida interpretação extensiva ... Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto por SANTO INÁCIO S/A - ... - Lei de licenciamento ambiental é criticada
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 5) ... § 2º A obrigatoriedade prevista no caput é extensiva à mercadoria cujo transporte esteja regulado em acordos ou em convênios ... ção em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer ...
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Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... A agropecuaria extensiva tambem e uma atividade predatoria na regiao, pois requer grandes ...
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Pagamento por serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na guiana francesa
O presente trabalho busca entender se, e como, a Guiana Francesa pode usufruir dos pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (SE) de maneira a proteger a região de floresta amazônica presente em seu território da exploração exacerbada, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável que atenda a sua população, que, apesar de ostentar uma situação econômica melhor que as demais presentes...
... ão de manter esses comportamentos (por exemplo, a criação extensiva), ou de fazêlos evoluir (por exemplo, pagar aos aldeões para que parem ... ão, quando comparada às atualmente predominantes, como a agropecuária extensiva. Além disso, há a possibilidade de manter a cultura secular de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246420178150151), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800624-64.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: B. M. D. C. M. A. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira REPRESENTANTE: LIDIANE MANGUEIRA DE SOUSA LEITE e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. REQUISITO
... , como meio indispensável à sua subsistência, a atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais, seja na condição de ... No caso, mesmo à luz de uma interpretação extensiva das disposições do art. 106, da Lei nº 8.213/91, os documentos juntados ... -
O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil
A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar diferentes abordagens, que são expostas neste artigo utilizando-se dos princípios ambientais antropocêntricos, do bem-esta
... Resumo: A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando ... agropecuária do país – a Amazônia8, e em quase todo o território nacional, exceto ... -
TERCEIROS - GAZIN AGROPECUARIA
... na Planície Alagável do Pantanal, da FAZENDA FLORESTA, localizada no município ... de Cáceres-MT, para atividade de pecuária extensiva ...
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TERCEIROS - AGROPECUÁRIA SANTO ANTONIO DO ITIQUIRA SA
... DE COURO, localizada no município de Santo Antônio de Leverger-MT, para ... atividade de pecuária extensiva ...
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TERCEIROS - PEDIDO DE PUBLICAÇÃO NO DOAGROPECUÁRIA AH BARÃO MT
AGROPECUÁRIA ... AH BARÃO-MT LTDA, CNPJ ... 28.103.361/0001-82, torna público que ... de Barão de Melgaço-MT, para atividade de pecuária extensiva ...
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Decisão Monocrática Nº 4019470-42.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4019470-42.2019.8.24.0000, de Criciúma Agravante : Alberto RanacoskiAdvogados : Rafael Bif Ortolan (OAB: 35319/SC) e outroAgravada : Emerson Agropecuária Ltda.Advogados : Cirege Mota Dias (OAB: 24207/SC) e outroRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Alberto Ranacoski agrava de interlocutória que indeferiu o pedido de suspensivo aos embargos à execução que oferece
... Agravada : Emerson Agropecuária Ltda. ... Advogados : Cirege Mota Dias (OAB: 24207/SC) e outro ... , I, do CPC/2015, tornando inadequado o uso de interpretação extensiva ou analogia sobre a hipótese de cabimento prevista no art. 1.015, X, do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 4. Interpretação extensiva que não se admite nos casos de concessão de benefício fiscal (art. 111 ... de Infraestrutura e Logística da F rente Parlamentar da Agropecuária – FP A – que prevê a extinção da cobrança do passivo do ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... a) aquele que, proprietário ou não, explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter permanente ou ... § 1° A isenção das contribuições é extensiva às dependências, estabelecimentos e obras de construção civil da ...
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Projeto de lei sobre novo licenciamento ambiental ameaça áreas de proteção
... Cultivo de espécies de interesse agrícola; ... Pecuária extensiva e semi-intensiva e intensiva de pequeno porte; ... Pesquisas de natureza ...
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Projeto de lei sobre novo licenciamento ambiental ameaça áreas de proteção
... Cultivo de espécies de interesse agrícola; ... Pecuária extensiva e semi-intensiva e intensiva de pequeno porte; ... Pesquisas de natureza ...