aguardente 51
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...Seção IV. Das Bebidas Alcoólicas Destiladas. Art. 51. A aguardente é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas, Autoriza a Criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e da Outras Providencias.
... elaboração, não aproveite como matéria-prima o destilado ou aguardente vínica. Art. 9º Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...51, parágrafo único). Responsáveis. ARTIGO 25. São obrigados ao pagamento ...Aguardente simples, Korn, Arak, Pisco, Steinhager) B a I ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... . Salário-de-Contribuição (Cr$). Alíquota (%). até 51.000,00. 8,0. de 51.000,01 a 85.000,00. 9,0. de 85.000,01 a 170.000,00. ...02. (0). Vinhos. . 03. (0). Águas minerais. . 04. (0). Aguardente e outras bebidas alcoólicas. . 05. (0). Engarrafamento. . 06. (0). ...
-
DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
...§ 10. O rótulo de aguardente composta poderá mencionar a expressão ?conhaque?, acrescida do nome da ...51. Preparado líquido para mistura em coquetéis é o produto obtido de ...
-
Acórdão nº 0001743-52.2010.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. COMERCIALIZAÇÃO DE MUNIÇÕES E ARTEFATOS. ART. 17 DA LEI N° 10.826/2003. RECORRENTE CONDENADO À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO SOB O...
...01 (um) litro de aguardente 51, contendo em seu interior, esferas de. chumbo (fls. 22). Afirma que ... -
Decisao Nº 0570601-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-11-2020
... volta das 16h, foram encontradas 25 (vinte e cinco) garrafas de aguardente" Pirassununga 51 falsificadas no estabelecimento comercial \"Barraca lIê Od\xC3"...
-
Acórdão nº 0069095-27.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 384, DO CPP: ACOLHIMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. homicídio simples pretensão absolutória Defesa invoca tese de excludente de ilicitude ausência dE prova robusta acerCa dos elementos caracterizadores da legítima defesa dúvida que deve seR dirimida pelo juiz natural da causa correção da
...antes ingeriu uma cerveja e duas doses de aguardente 51 para esperar sua. companheira, Marilene Monteiro da Mota, de 45 anos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001408-17.2015.5.06.0193), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. Indevido o pagamento de diferença salarial quando não evidenciado desempenho de função que exigisse do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado. Apenas se impõe uma recomposição financeira quando a quantidade e a qualidade do...
... nos quais já estavam bem conceituados, sendo o depoente na Aguardente 51 (Miller) onde já trabalhava há um ano e o reclamante na Unilever onde ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...51, parágrafo único). Responsáveis. Art. 24. São obrigados ao pagamento ...- Vodca. 2208.70.00. - Licores. 2208.90.00. - Outros. . 1. Aguardente simples, "Korn", "Arak", etc. . 2. Bebida refrescante de teor alcóolico ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.790 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2022
...,38”S ; LONG-56º15’11,66”W) ; (coordenadas fim: LAT-19º24’32,51”S ; LONG-56º49’55,57”W). § 1º O Sistema Pesque e Solte ...CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO. 7896547500034 AGUARDENTE 61 - 970ML 9,90 A. 7896547500058 AGUARDENTE 61 - 600ML 3,80 A. ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...51, parágrafo único). Responsáveis. Art. 25. São obrigados ao pagamento ...B a I. F a M. I a P. L a S. 2208.90.00. – Outros (por ex. Aguardente simples, “Korn”, “Arak”, Pisco, “Steinhager”). B a I. F a M. I ...
-
Acórdão nº 0000064-89.2017.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO. REPOUSO NOTURNO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTAVELMENTE COMPROVADAS. ANÁLISE, DE OFÍCIO, DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. PENA DE 01 (UM) E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1)Guardas Municipais testemunharam em Juízo que...
...aludida moto em troca de R$ 30,00 e um litro de aguardente. Todavia, não houve. comprovação de que o Apelante incorreu em erro, ...cidade, que lhe daria um litro de aguardente 51"; que o conduzido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTI\xC3"... -
Acórdão Nº 0000182-92.2015.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO, CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA MODALIDADE TENTADA (CÓDIGO PENAL, ART. 157, §§ 1º E 2º, II, COMBINADO COM ART. 14, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. DESCABIMENTO. DECLARAÇÕES FIRMES E HARMÔNICAS PRESTADAS PELOS OFENDIDOS QUE INDICAM, COM SEGURANÇA, A...
...mediante violência e grave ameaça, 1 (um) litro de. bebida aguardente, marca 51, avaliada em R$ 11,00 (onze reais). . . . Os. denunciados ... -
Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.045 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2023
...7895000327874 OLEO DE SOJA QUALITA - 900ML 7,51 A. 7896279600538 OLEO DE SOJA COAMO - 900ML 7,53 A. 7898247780068 OLEO DE ...CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO. 7898172660107 AGUARDENTE JAMEL - 965ML 12,00 A. 7898172660725 AGUARDENTE CAMELINHO - 500ML 4,15 A. ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.175 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2023
...7896711101616 APERITIVO BITTER BARTENIKE - BOONEKAMP. - 900ML. 50,51 A. 7896019302012 APERITIVO BITTER BRASILBERG - 920ML 83,47 A. ...CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO. 7896345600868 AGUARDENTE TELECO TECO CARVALHO -. 965ML. 11,77 E. 7898911832093 AGUARDENTE VO KIKO - ...
-
Acórdãos nº 2189457-32.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
HABEAS CORPUS Furto qualificado Prisão preventiva Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal Requisitos objetivos e subjetivos verificados Liberdade provisória incabível Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2189457-32.2014.8.26.0000; Relator (a): De Paula Santos; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Juquiá - Vara Única; Data do Julgamento: 18/12/2014; Data
....346667pt;}.ha{height:47.343435pt;}.h4{height:50.484706pt;}.h6{height:51... e o conduzido Isael estava carregando uma garrafa de aguardente 51. Resolveram abordar ambos, sendo que o conduzido ... -
Acórdão Nº 01003627720168200111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-06-2021
... [..]QUE, durante o tempo que estava no BAR DO ADRIANO consumiu aguardente 51 e cerveja, não sabendo precisar a quantidade ingerida, mas que bebeu ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.009 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2022
...86212 CONHAQUE DOMUS - ML - 17,50 E. 86111 AGUARDENTE CANINHA DA ROCA CARVALHO - ML - 8,50 E. 85973 ICE MIKS MARACUJA COM CHA ...VODKA KOSTOFF MANGA - ML - 7,25 E. 86326 LICOR MANDARINO STOCK - ML - 51,38 E. 86395 SAQUE SAKEIH SECI - ML - 23,25 E. 107033 COQUETEL RAIZOV VDK ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9891 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2019
...LATA. 2,18 I. 7896002111553 AGUARDENTE CACHACA 51. ASSINATURA AMARO - 700ML -. GARRAFA. 39,99 I. 7896002111546 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9890 do Mato Grosso do Sul, 26-04-2019
...com o azimute 327°07’53’’ e distância de 51,367 m até o M-01; deste, segue com o. azimute 327°07’53’’ e ...7896002111553 AGUARDENTE CACHACA 51. ASSINATURA AMARO - 700ML -. GARRAFA. 39,99 I. 7896002111546 ...
-
Acordao N° 1677176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Pedido de desclassificação para o crime de apropriação indébita. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Demonstrado nos autos a autoria e a materialidade do crime de roubo impróprio majorado imputado ao réu na denúncia, deve ser mantida a sua condenação. 1. 1. Na espécie, ficou comprovado, pelas declarações firmes da vítima
...cachaça 51 de propriedade do estabelecimento comercial SOL QUENTE. Consta dos autos ...APARENTE; 2 – 01 (UMA) Garrafa de aguardente, 51, 980ml”. Já o respectivo Laudo de Perícia Criminal – Exame de ... -
Acórdão nº 1000644-84.2021.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AS CONDENAÇÕES, MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PENAS-BASES EXASPERADA MEDIANTE FUNDAMENTAÇÕES INIDÔNEAS E APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO NÃO FUNDAMENTADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS DELITOS. SUBSIDIARIAMENTE, REDUZIDAS AS PENAS...
...) “caixinha” de cerveja com 10 (dez) latas; 1 (um) litro de aguardente “51”, 1 (um) litro de aguardente Jamel e 6 (seis) unidades de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9881 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2019
...7896002111553 AGUARDENTE CACHACA 51 ASSINATURA. AMARO - 700ML - GARRAFA. 39,99 I. 7896002111546 ...