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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RFFSA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERROVIÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 126 A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. PRESCRIÇÃO. 4. FGTS. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. enquadramento sindical. sucessão trabalhista. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Na decisão regional ficou consignado que a contratação do autor ocorreu antes da promulgação da Constituição Federal e que do contrato de comodato celebrado com o Município na realidade, importou sucessão trabalhista. Assim, incólumes os dispositivos de lei federal e constitucinal invocados, eis...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. Reveste-se de contorno fático-probatório a insurgência da Reclamada contra o entendimento do Regional acerca da comprovação de sucessão de empresas, a partir da prova dos autos. Tal questão é insuscetível de reexame nesta seara recursal de natureza extraordinária, dado que,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SPTRANS. CONSÓRCIO ARICANDUVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SPTRANS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. DESPROVIMENTO. A r. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DÉBITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade porque não restaram configuradas, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, as alegadas violações do artigo 5º, incisos II, XXII, XXXVI, e LV da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrado violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VALOR DA CONDENAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 337 do c. TST e porque não demonstrada violação literal dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DE ENTES ESTATAIS TERCEIRIZANTES. SÚMULA 331, IV/TST. A Súmula 331, IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita,

SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que ficou caracterizada a sucessão trabalhista entre as...