ajg pessoa juridica
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Decisão Monocrática nº 50002501520068210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AJG. PESSOA JURÍDICA INATIVA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... apelação cível. direito tributário. execução fiscal. ajg. pessoa" jurídica inativa. possibilidade. exceção de pré-executividade. prescri\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52085382220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. AJG NÃO CONCEDIDA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. execução fiscal. pedido de ajg. pessoa jurídica. ajg não concedida. ausente comprovação da hipossuficiência ... -
Acórdão nº 51900562620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
... A concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa" jurídica exige comprovada situação que a impossibilite de arcar com as\xC2" ...
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Acórdão nº 51949842020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. A agravante não demonstrou situação financeira que justifique a concessão do benefício da AJG. RECURSO DESPROVIDO.
... A concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa" jurídica exige comprovada situação que a impossibilite de arcar com as\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52386541120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE AJG PESSOA JURÍDICA. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE AJG PESSOA JURÍDICA. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ... RECURSO PROVIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51094775720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG). PESSOA JURÍDICA. EMPRESA INATIVA. COMPROVAÇÃO. FIRMA INDIVIDUAL. PATRIMÔNIO QUE SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA. SITUAÇÃO DE NECESSIDADE DO PROPRIETÁRIO. COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. AGRAVO PROVIDO.
... EXECUÇÃO FISCAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (ajg). PESSOA JURÍDICA. EMPRESA INATIVA. COMPROVAÇÃO. firma individual. PATRIMÔNIO ... -
Decisão Monocrática nº 50204852320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DAS CDAS. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONCEDIDA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
... INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONCEDIDA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 52424094320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE À EMPRESA POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDA DE DEMANDAR JUDICIALMENTE, SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURA NO CASO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE ... -
Decisão Monocrática nº 51196764120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONCEDIDA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONCEDIDA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51360486520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE PROTESTO. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE À EMPRESA POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDA DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. EM QUE PESE ESTEJA A AGRAVANTE COM DÉFICIT FINANCEIRO, A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA DEMONSTRA QUE CIRCULA ENTRE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. cancelamento de protesto. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER ... -
Decisão Monocrática nº 50714218620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE À EMPRESA POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDA DE DEMANDAR JUDICIALMENTE. EM QUE PESE ESTEJA A AGRAVANTE COM DÉFICIT FINANCEIRO, A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA DEMONSTRA QUE CIRCULA ENTRE SUAS FINANÇA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação monitória. AJG. PESSOA JURÍDICA ... O benefício da AJG em favor da pessoa jurídica deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 51018512120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AJG. PESSOA JURÍDICA. O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER CONCEDIDO APENAS EM SITUAÇÕES ESPECIALÍSSIMAS, QUANDO DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE À EMPRESA POSTULANTE, SEM O QUE FICARIA INIBIDA DE DEMANDAR...
... PESSOA JURÍDICA ... O BENEFÍCIO DA AJG EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER ... -
Acórdão nº 52375698720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AJG. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO. A empresa agravante não demonstrou situação financeira que justifique a AJG. Já com relação à pessoa física, cabível a concessão do benefício pelas particularidades do caso. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES AGROMILK LTDA constitui-se de pessoa jurídica, só por isso, já devendo ser interpretado com reserva o pleito ... -
Decisão Monocrática nº 51312782920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AJG. PESSOA JURÍDICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG A PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRESCINDE DA CABAL COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO VERBETE Nº 481 DA SÚMULA DO STJ, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AJG. PESSOA JURÍDICA ... A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG A PESSOAS JURÍDICAS NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51426576420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AJG. PESSOA JURÍDICA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG A PESSOAS JURÍDICAS NÃO PRESCINDE DA CABAL COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO VERBETE Nº 481 DA SÚMULA DO STJ, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AJG. PESSOA JURÍDICA ... A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG A PESSOAS JURÍDICAS NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50015668320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INATIVIDADE. A PESSOA JURÍDICA PODE FAZER JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MAS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE QUE SUA RECEITA OPERACIONAL OU A INEXISTÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS A IMPEDE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS; E
... cumprimento de sentença. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INATIVIDADE. A PESSOA JURÍDICA PODE FAZER JUS À GRATUIDADE DA ... -
Decisão Monocrática nº 50636242520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INATIVIDADE. A PESSOA JURÍDICA PODE FAZER JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MAS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE QUE SUA RECEITA OPERACIONAL OU A INEXISTÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS A IMPEDE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS; E PODE SER REQUERIDA EM QUALQUER
... Ação de cobrança. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INATIVIDADE. a pessoa jurídica pode fazer jus à gratuidade ... -
Acórdão nº 51597004820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DO...
... ício da Assistência Judiciária Gratuita só cabe, de regra, à pessoa física. Excepcionalmente, àquelas entidades beneficentes, sem fins ... Assim, constituindo-se um benefício excepcional para uma pessoa jurídica", não deve ser admitida uma simples afirmação de necessidade como presun\xC3" ... -
Acórdão nº 51699711920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DO...
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA ... A Constituição ... -
Decisão Monocrática nº 51942827420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INATIVIDADE. A PESSOA JURÍDICA PODE FAZER JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MAS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE QUE SUA RECEITA OPERACIONAL OU A INEXISTÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS A IMPEDE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS; E PODE SER REQUERIDA EM QUALQUER FASE DO...
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INATIVIDADE. A pessoa jurídica pode fazer jus à gratuidade ... -
Decisão Monocrática nº 50978704720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-05-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS MONITÓRIOS. AJG. PESSOA JURÍDICA ... I. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ...
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Decisão Monocrática nº 51920266120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. MASSA FALIDA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS...
... - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. MASSA FALIDA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. o CPC/15 ... -
Acórdão nº 50145269420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA QUE AO REQUERÊ-LA COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO...
... empresa requerida para obtenção do cumprimento da obrigação, na pessoa do filho do proprietário, Maicon Ducato, mas não teve êxito. Requereu, ... Assim, analiso-o ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. PESSOA JURÍDICA". INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA ... A Constituição Federal, art. 5\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50844316620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. AJG. PESSOA JURÍDICA. ... I. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 52228968920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-11-2022
... 6.830/80). PRECEDENTE DO STJ ... PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONCEDIDA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ...